Procon RJ iniciou procedimento administrativo para a aplicação de uma possível multa contra a empresa Itapemirim. O valor pode chegar a R$ 10 milhões
Em linhas gerais, esse é a ideia do anteprojeto de lei do Procon São Paulo e que foi entregue aos deputados da Assembleia Legislativa. Se aprovado, as empresas ainda precisarão demonstrar para o consumidor o motivo do reajuste
Os primeiros balanços da BF deste ano mostram um aumento de queixas. Este ano, os problemas mais comuns foram entrega, preço e publicidade enganosa. Confira
Por enquanto ainda não há mecanismos para ressarcimento. Mas, uma nova resolução do Banco Central, que entrará em vigor a partir de 16 de novembro, visa aumentar os mecanismos de proteção
No último dia 21, a Senacon promoveu audiência para discutir o conceito de mínimo existencial, ideia no centro da lei do superendividamento. O encontro, além de expor as diferenças de conceitos, mostrou as distintas visões sobre o impacto da norma na economia brasileira
O entendimento é de Fernando Capez, diretor do Procon São Paulo. Segundo ele, se o banco depositar um valor de um empréstimo não solicitado pelo consumidor, o órgão vai interpretar como "amostra grátis".
Os Procons também exercerão papel auxiliar na fiscalização e na aplicação das normas previstas na LGPD com base no CDC
A expectativa sobre a nova data para o novo decreto do SAC é de Juliana Domingues, secretária nacional do consumidor. Veja detalhes
A medida foi uma reação à decisão da Apple em vender o iPhone 12 sem o carregador. Medida tenta frear uma tendência no mercado de smartphones
A nova lei vai mudar a rotina de Procons e o Poder Judiciário. Mas será que todos estão preparados para ajudar o consumidor superendividado?
Os Procons serão um dos responsáveis pelo processo de renegociação de débitos vencidos com base na lei do superendividamento. Infelizmente, nem todo mundo está pronto
Por lei, credores nunca poderão cobrar de um superendividado sobre o seu mínimo existencial. Mas você sabe o que é isso?