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Câmara aprova PL que obriga inclusão de carregador nos celulares novos

Câmara aprova PL que obriga inclusão de carregador nos celulares novos

A medida foi uma reação à decisão da Apple em vender o iPhone 12 sem o carregador. Medida tenta frear uma tendência no mercado de smartphones

No ano passado, a decisão da Apple em comercializar o iPhone 12 sem a base do carregador (aquele que plugamos na tomada) surpreendeu muitos consumidores ao redor do mundo, especialmente os brasileiros. A companhia informou que a decisão tinha um caráter ambiental, pois diminuiria a quantidade de lixo eletrônico, e outro estava relacionado ao preço: sem o carregador, o celular ficaria mais barato.

A decisão foi seguida pela concorrente Samsung, que anunciou na pré-venda que o smartphone S21 não incluiria o carregador pelos mesmos motivos. No entanto, a pressão de órgãos de defesa do consumidor, especialmente a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon São Paulo fez a companhia coreana recuar da decisão. A Apple, no entanto, manteve-se firme na decisão e foi punida: recebeu uma multa de R$ 10 milhões do órgão paulista e há uma investigação na Senacon que poderá aplicar uma sanção com valores parecidos.

No entanto, a polêmica do carregador está longe do fim. Outros fabricantes de smartphones já sinalizaram que podem adotar a mesma medida, mesmo com o repúdio das autoridades brasileiras e de outros países.  Mais: é possível que outros itens incluídos no aparelho, como o fone de ouvido e o cabo usado tanto para transferir dados para outros dispositivos quanto para auxiliar no carregamentos de energia do aparelho.

Para evitar esse movimento da indústria, o Congresso Nacional prepara um contra-ataque contra essas empresas. Na última semana, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou justamente uma proposta que obriga os fornecedores de equipamentos elétricos e eletrônicos, como celular e computador, a incluírem nos dispositivos novos carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes essenciais à sua utilização. A medida segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e, caso seja aprovado por unanimidade, será enviado imediatamente para a sanção presidencial.

Afronta ao consumidor brasileiro

O PL 5451/20, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi apresentado no fim do ano passado. Este ano, a proposta foi alterada e virou um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ).

À época, Ramos afirma que foi surpreendido com a decisão das empresas. “Causou espécie a recente notícia, amplamente divulgada na mídia, de que a fabricante Apple pretende comercializar seu novo iPhone 12, em todas as versões e modelos, sem fonte de alimentação ou fones de ouvido, vindo acompanhado apenas de um cabo para conexão à fonte”, afirma o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto, em entrevista à Agência Brasil.

“A opção por não incluir fonte de alimentação na venda de aparelhos de telefonia celular nos parece uma verdadeira afronta ao consumidor brasileiro, uma vez que tal componente se trata de parte essencial ao próprio uso do terminal”, complementa. Para o parlamentar, a decisão da empresa é uma tentativa de maximizar suas margens de lucro de forma injustificada.

O texto original previa a inclusão obrigatória de carregador e fone de ouvido em celulares comercializados no mercado, sejam eles novos ou não. A versão aprovada ampliou para qualquer equipamento eletroeletrônico comercializado, mas apenas os novos.

Para o relator, a mudança é necessária. “Ao adquirir um produto, o consumidor tem a legítima expectativa de que lhe sejam fornecidas todas as peças necessárias para o seu funcionamento e utilização”, disse Braz.


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