Conforme prometido há seis meses, as principais empresas de telecomunicações do Brasil apresentaram o seu Código de Conduta no Telemarketing, com regras de autorregulação para o relacionamento com o consumidor. A principal novidade, segundo a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), foi o anúncio de um novo limite de ligações para a oferta de produtos e serviços: duas por dia.
O Código, que funciona como um compromisso junto ao Poder Público, foi assinado pelas principais prestadoras de serviços de telecomunicações do País: Algar Telecom, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
O código estabelece seis princípios básicos que devem ser seguidos pelas empresas:
- Ligar apenas para os consumidores em horários adequados
- Não ligar de forma insistente para os consumidores
- Respeitar o desejo dos consumidores de não receber ligações
- Receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas
- Garantir a aderência à Lei de Proteção de Dados Pessoais
- Cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores
De acordo com a entidade, algumas regras já foram implantadas pelas prestadoras há cerca de dois meses. Uma delas é que as ligações serão feitas apenas no período de 9h às 21h, nos dias úteis, e das 10h às 16h, aos sábados. Ligações nos domingos e feriados nacionais foram proibidas, salvo aquelas realizadas por solicitação ou com autorização dos consumidores. As empresas também lançaram o portal “Não me Perturbe”, onde o consumidor informa de quais empresas não deseja receber ofertas.
Limite de ligações
Uma das novidades do Código foi a inclusão de um novo limite para a quantidade de ligações feitas pelo contact center por dia: duas. O novo limite entrará em vigor três meses a contar do lançamento do Código de Conduta de Telemarketing. Em março, a entidade patronal do setor havia informado que as teles estudavam um limite de 3 ligações por dia.
A notícia acontece às vésperas do lançamento da revisão do código de conduta (ou autorregulação) do setor de contact, o Probare. Uma das possíveis inclusões é o limite de até três ligações por dia. A informação pode causar uma reviravolta no setor, pois as empresas de telecomunicações são os principais clientes das de relacionamento com o cliente e devem exigir o cumprimento das duas ligações por dia. Até o fechamento dessa nota, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa as empresas de contact center, não haviam se manifestado sobre o assunto.
+ NOTÍCIAS
Congresso derruba vetos da LGPD e “reinclui” punição que suspende atividade da empresa
Compartilhar senhas de serviços de streaming é crime?
Procon São Paulo quer regra única para aplicação das multas no estado
6 dúvidas sobre o cadastro de “Não Me Perturbe”
