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Sisrev-BR completa dois meses: o que ainda falta para a economia circular avançar?

Sisrev-BR completa dois meses: o que ainda falta para a economia circular avançar?

Conheça iniciativas empresariais de logística reversa e as responsabilidades estabelecidas pela legislação ambiental para fortalecer a economia circular no Brasil
Separação de materiais recicláveis contribui para a destinação adequada dos resíduos, mas o acesso à logística reversa ainda é um desafio no Brasil.
Separação de materiais recicláveis contribui para a destinação adequada dos resíduos, mas o acesso à logística reversa ainda é um desafio no Brasil. Foto: Shutterstock.
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Dois meses após a publicação da portaria que criou o Sisrev-BR, o Brasil ainda enfrenta desafios na coleta e reciclagem de resíduos. A reportagem apresenta dados sobre descarte, dificuldades dos consumidores, iniciativas empresariais e responsabilidades previstas na legislação ambiental.

A criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR) completa dois meses nesta semana. Publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2026, a Portaria GM/MMA nº 1.778 instituiu uma ferramenta para reunir informações sobre coleta, destinação e resultados da logística reversa.

Integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), o Sisrev-BR prevê cadastro, reporte e monitoramento dos sistemas de logística reversa. Os dados também poderão apoiar a fiscalização. As obrigações seguem as regras aplicáveis a cada cadeia de produtos.

A medida chega em um cenário de avanços ainda insuficientes na gestão de resíduos. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o país gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2024, aumento de 0,75% em relação ao ano anterior. Desse total, 8,7% foram encaminhados à reciclagem de materiais secos.

Para o consumidor, o descarte correto ainda enfrenta obstáculos. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada pela Nexus em 2026, aponta que 84% dos entrevistados não utilizam sistemas de logística reversa para devolver produtos como pilhas, baterias e eletroeletrônicos. A falta de informação e a distância dos pontos de coleta aparecem entre as principais dificuldades.

A desigualdade também se manifesta na cobertura territorial. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, em 2025, os sistemas de logística reversa de lâmpadas abrangiam 10,9% dos municípios brasileiros. Para medicamentos, a cobertura era de 11,7%.

Apesar das dificuldades de acesso e das diferenças de cobertura entre regiões e produtos, empresas desenvolvem iniciativas próprias de coleta e destinação de resíduos. As experiências ajudam a mostrar como a logística reversa funciona na prática e quais desafios ainda precisam ser superados.

Principais pontos

  • Regulação: o Sisrev-BR prevê cadastro e reporte de resultados dos sistemas de logística reversa.
  • Coleta: a Whirlpool informa oferecer retirada gratuita de grandes eletrodomésticos em todo o país.
  • Rastreabilidade: a identificação e o registro dos resíduos ajudam a documentar sua destinação.
  • Reciclagem: cooperativas, catadores e indústrias participam da recuperação e transformação dos materiais.
  • Emissões: a utilização de matérias-primas recicladas integra o debate sobre redução de impactos climáticos.

Logística reversa na prática

A Whirlpool mantém um sistema individual de logística reversa desde 2023. Segundo a companhia, a operação já recolheu e destinou adequadamente mais de 145 mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos no Brasil.

Atualmente, o programa reúne mais de 17 mil Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), destinados a equipamentos de até 30 quilos. Para eletrodomésticos maiores, a empresa oferece coleta domiciliar gratuita em todos os municípios brasileiros.

Além disso, a companhia ampliou sua rede de recicladores e operadores homologados de 16 para 35 empresas parceiras. Segundo a companhia, a expansão descentralizou as operações e ampliou a rede nas regiões Nordeste e Sul.

“Já disponibilizamos a coleta domiciliar gratuita em 100% dos municípios brasileiros para que o descarte correto seja uma realidade acessível a qualquer cidadão”, afirma Douglas Reis, diretor Jurídico, de Assuntos Regulatórios e ESG da Whirlpool para a América Latina.

Reuso e reciclagem

A companhia também informa desenvolver iniciativas para prolongar a vida útil dos eletrodomésticos. Segundo a Whirlpool, o Projeto Seminovos recondicionou mais de 9 mil equipamentos no último ciclo informado, com garantia do fabricante.

Já na cadeia de reciclagem, a Whirlpool informa que a integração com catadores e cooperativas viabilizou, em 2025, a destinação de um volume equivalente a mais de 280 mil produtos.

“Entendemos que o nosso papel vai muito além de fabricar produtos que facilitam a vida das pessoas em casa: precisamos investir continuamente no desenvolvimento da cadeia nacional de reciclagem para viabilizar a circularidade em escala no Brasil”, acrescenta Reis.

Douglas Reis, diretor Jurídico, de Assuntos Regulatórios e ESG da Whirlpool para a América Latina. Foto: Divulgação

Responsabilidade ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores possuem deveres específicos. As obrigações de logística reversa variam conforme o produto e a regulamentação aplicável.

Segundo Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório, a gestão desses processos exige planejamento, controles internos e acompanhamento jurídico.

A especialista destaca que a sustentabilidade passou a integrar decisões relacionadas à produção, às matérias-primas, às embalagens e à destinação de resíduos.

“Para a indústria, a questão já não é apenas cumprir a legislação para evitar penalidades, mas compreender que responsabilidade ambiental, governança e estratégia caminham juntas na construção de modelos produtivos mais resilientes”, afirma Renata.

Riscos jurídicos

Entre as atividades de conformidade ambiental estão o acompanhamento de licenças, o cumprimento de condicionantes e a revisão de contratos. A gestão também abrange a definição de responsabilidades entre os participantes da cadeia produtiva. No Sisrev-BR, o cadastro dos sistemas está previsto de 1º de janeiro a 31 de maio de cada ano. Os relatórios anuais de resultados devem ser apresentados até 30 de julho, observadas as regras aplicáveis.

Além disso, Renata aponta riscos relacionados a sanções administrativas, responsabilização civil, questionamentos de órgãos de controle e alegações de publicidade ambiental enganosa.

Para a advogada, a atuação jurídica preventiva permite identificar riscos antes que eles resultem em autuações ou litígios.

“Empresas que tratam a agenda ambiental como parte de sua matriz de riscos, de seus contratos e de sua tomada de decisão tendem a estar mais preparadas para responder às exigências de consumidores, compradores, financiadores e autoridades públicas”, acrescenta.

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental e Regulatório. Foto: Divulgação

O caminho do plástico

O Brasil gerou 5,003 milhões de toneladas de resíduos plásticos em 2025, segundo material da Rede pela Circularidade do Plástico. Já a Abiplast, com base em levantamento da MaxiQuim, informa consumo industrial de cerca de 1,27 milhão de toneladas de resíduos plásticos pós-consumo naquele ano.

A cadeia de reciclagem reúne catadores, cooperativas, comerciantes de resíduos, beneficiadores e indústrias. Antes de retornar ao mercado como matéria-prima, o plástico passa por etapas de coleta, separação, classificação e comercialização.

Nesse processo, a Rede pela Circularidade do Plástico desenvolveu o Projeto Circularize. A iniciativa conecta cooperativas e empresas recicladoras, oferecendo informações sobre a classificação, as características e a origem dos materiais.

“Existe uma diferença entre separar um material e saber exatamente o que está sendo separado”, explica Juliana Seidel, líder do Eixo de Design de Embalagens da Rede pela Circularidade do Plástico.

Origem dos resíduos

Segundo o levantamento, os grandes comerciantes de resíduos forneceram 37% do material consumido pela indústria recicladora em 2025. As aparas industriais responderam por 22%, enquanto os beneficiadores representaram 18%.

As empresas de gestão de resíduos, incluindo operações de logística reversa, participaram com 10%. Já as cooperativas responderam por 9%, e os catadores, por 0,8%.

Além disso, a indústria de reciclagem mecânica de plásticos pós-consumo registrou faturamento bruto nominal de R$ 4,218 bilhões em 2025. O setor também contabilizou 21.013 empregos diretos e produziu 1,064 milhão de toneladas de resina reciclada pós-consumo.

Possibilidades de aproveitamento

O Projeto Circularize disponibiliza guias técnicos para identificar e classificar diferentes tipos de resíduos plásticos. Esses materiais também integram ações de capacitação desenvolvidas com a iWrc e a Universidade dos Catadores.

Segundo Juliana, as informações sobre os resíduos ajudam cooperativas e recicladores a identificar os materiais e compreender suas possibilidades de aproveitamento industrial.

“Quando há mais informação sobre os diferentes tipos de resíduos, fica mais fácil para quem recupera apresentar o material e para quem compra entender suas características”, afirma.

A especialista acrescenta que a recuperação dos resíduos representa apenas uma das etapas da reciclagem. Depois da coleta, os materiais ainda precisam encontrar compradores e seguir para o processamento industrial.

“O material precisa continuar seu caminho depois da recuperação”, conclui Juliana.

Juliana Seidel, líder do Eixo de Design de Embalagens da Rede pela Circularidade do Plástico.
Foto: Divulgação

Reciclagem e carbono

A reciclagem de embalagens também integra as discussões sobre redução das emissões de gases de efeito estufa. O debate envolve a substituição de matérias-primas virgens por materiais reciclados e a destinação dos resíduos após o consumo.Segundo Rodrigo Oliveira, CEO da Green Mining e vice-presidente da ABELORE, parte das emissões associadas às embalagens ocorre fora das instalações industriais. Essas atividades integram o chamado Escopo 3, que abrange emissões indiretas da cadeia de valor.

Nesse contexto, o executivo defende que as empresas considerem a reciclagem em suas estratégias climáticas. Entretanto, ele ressalta a necessidade de comprovar os resultados ambientais das operações.

“A diferença é que, para isso valer no mercado climático, não basta dizer que reciclou. É preciso provar”, afirma Oliveira, em artigo sobre reciclagem e emissões.

Créditos de carbono

Para o executivo, os créditos de carbono associados à reciclagem podem contribuir para financiar a coleta, a triagem e o processamento de resíduos. A proposta busca relacionar os investimentos ambientais aos materiais utilizados pelas próprias empresas.

Além disso, Oliveira defende que as organizações priorizem iniciativas conectadas às suas cadeias de valor. No caso das embalagens, isso inclui medidas para reduzir o consumo de matérias-primas e ampliar o reaproveitamento dos materiais.

O executivo também menciona a importância de registrar o peso, a classificação, a origem e a destinação dos resíduos. Essas informações permitem documentar as operações e avaliar seus possíveis benefícios climáticos.

“Se a emissão vem das embalagens, a solução climática mais coerente deve estar ligada às embalagens”, argumenta.

Rodrigo Oliveira, CEO da Green Mining e VP da ABELORE.
Foto: Divulgação

Economia circular

Na avaliação de Oliveira, a reciclagem pode contribuir para reduzir emissões quando substitui a produção de matérias-primas virgens. Entretanto, essa contribuição depende das características dos materiais e dos processos envolvidos.

O executivo também associa o desenvolvimento desse mercado à possibilidade de ampliar investimentos na infraestrutura de reciclagem e na remuneração dos participantes da cadeia. “O crédito de carbono da reciclagem pode ajudar a mudar essa conta”, afirma.

A proposta apresentada por Oliveira envolve o financiamento de operações de coleta e reciclagem. O reconhecimento dos benefícios climáticos, porém, depende dos critérios de contabilização e certificação aplicáveis a cada iniciativa.

O papel do consumidor

O consumidor também participa da logística reversa ao encaminhar produtos e embalagens aos sistemas de coleta disponíveis. Já fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes possuem responsabilidades específicas, conforme a legislação aplicável a cada categoria de resíduo.

No caso dos eletrodomésticos, a Whirlpool informa oferecer coleta domiciliar gratuita para equipamentos com mais de 30 quilos. Para itens menores, a companhia disponibiliza mais de 17 mil Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

Além disso, os consumidores podem consultar os canais disponibilizados pelas empresas e pelos sistemas de logística reversa. Esses serviços informam os locais de entrega, os materiais aceitos e as condições para o recolhimento.

Descarte correto

A destinação dos resíduos varia conforme o tipo de produto. Equipamentos eletroeletrônicos, pilhas, baterias e embalagens podem exigir sistemas de coleta distintos.

Por isso, antes de descartar um produto, o consumidor deve consultar as orientações do fabricante ou do sistema responsável. A medida permite identificar os pontos de recebimento e os procedimentos indicados para cada material.

No programa da Whirlpool, por exemplo, o agendamento da coleta de grandes eletrodomésticos pode ser realizado pela plataforma Sistema de Logística Reversa da Whirlpool.

Informação e acesso

A disponibilidade dos serviços também integra as iniciativas de educação ambiental das empresas. Segundo a Whirlpool, suas ações de conscientização alcançaram mais de 157 milhões de pessoas em 2025.

A companhia informa ainda que 17.697 estudantes participaram de atividades realizadas em 72 escolas. Em 2026, a empresa ampliou essa frente por meio de uma parceria com o Programa Reuse, da Dow, e o Instituto Akatu.

Na cadeia dos plásticos, a Rede pela Circularidade do Plástico concentra suas iniciativas na identificação e classificação dos resíduos. O Projeto Circularize também oferece materiais técnicos para apoiar a atuação de cooperativas e recicladores.

O processo de logística reversa envolve etapas de entrega, classificação, comercialização e destinação dos materiais. A legislação distribui responsabilidades conforme o produto e o sistema de recolhimento.

Criado pela Portaria GM/MMA nº 1.778/2026, o Sistema Nacional de Logística Reversa (Sisrev-BR) integra o Sinir, plataforma federal de informações sobre resíduos sólidos. Sua finalidade é reunir dados, monitorar resultados e apoiar a fiscalização dos sistemas de logística reversa.

A ferramenta contempla operações individuais e coletivas. Nesse sentido, os sistemas devem ser cadastrados entre 1º de janeiro e 31 de maio de cada ano. Além disso, os relatórios de resultados, referentes ao ano anterior, devem ser apresentados até 30 de julho, acompanhados dos documentos comprobatórios aplicáveis.

Quem deve cumprir as regras?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece responsabilidades para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos sujeitos à logística reversa. Entre as categorias abrangidas estão eletroeletrônicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, entre outras previstas na legislação.

No Sisrev-BR, o cadastramento e a apresentação de informações devem observar as regras aplicáveis aos sistemas individuais e coletivos de logística reversa. A responsabilidade pelo envio dos dados pode variar conforme a estrutura adotada e a regulamentação de cada cadeia produtiva.

Os consumidores também participam da responsabilidade compartilhada, especialmente pela devolução dos produtos após o uso, conforme as regras de cada sistema. Isso não significa que precisem se cadastrar no Sisrev-BR.

Quais são as penalidades?

A criação do Sisrev-BR não significa que toda irregularidade no cadastro resulte automaticamente em multa. A portaria prevê a análise das informações e a possibilidade de diligências para corrigir pendências.

Entretanto, o descumprimento das obrigações de logística reversa pode gerar sanções ambientais. O artigo 62, inciso XII, do Decreto nº 6.514/2008 prevê infração pelo descumprimento das responsabilidades específicas estabelecidas nos sistemas de logística reversa.

Nessas situações, a legislação federal prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme o enquadramento da infração. No entanto, a aplicação da penalidade depende da apuração pelo órgão competente. Além disso, devem ser observadas as regras do processo administrativo.

Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que o descumprimento de suas disposições pode resultar em outras sanções legais, sem afastar a obrigação de reparar eventuais danos ambientais.

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