
Projeto em votação na Câmara enfraquece Procons e beneficia empresas infratoras
Senacon e Procons alertam que o PL 2.766/2021 pode reduzir multas, limitar fiscalizações e enfraquecer a proteção ao consumidor brasileiro.

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Governo detalha regras para bets, publicidade, jogo responsável e combate ao mercado ilegal durante reunião da Senacon com o SNDC.

Senacon discute uso de dados e Inteligência Artificial para ampliar fiscalização e modernizar a defesa do consumidor.

Apps de delivery terão que revelar para onde vai o dinheiro do consumidor a partir de 23 de abril.

A nova gestão da Senacon, sob Ricardo Morishita, coloca no centro do debate os desafios do consumo digital - como fraudes, opacidade de plataformas e a crescente dependência de aplicativos — e defende a necessidade de reforçar princípios como transparência, boa-fé e equilíbrio nas relações entre empresas e consumidores.

Senacon, ANPD e outros órgãos ampliam atuação conjunta. Veja como a regulação cruzada afeta empresas e consumidores no Brasil.

Fiscalização de combustíveis avança no Brasil, com atuação integrada entre Senacon, ANP e Procons, identificando excesso de aumentos abusivos.

Fiscalização de combustíveis ganha escala nacional, com apoio técnico aos Procons,e novos critérios para identificar preços abusivos.

Alta dos combustíveis já impacta o consumidor brasileiro. Entenda os efeitos no bolso e por que o consumo por impulso pode piorar a situação.

Projeto de Lei cria cadastro nacional de empresas reincidentes em reclamações e pode mudar a forma como consumidores escolhem marcas.

Indicação de Ricardo Morishita ocorre em meio à troca no MJSP e promete reforçar a agenda de defesa do consumidor, com foco em atendimento e consumo digital.

Mutirão Nacional de Dívidas promete alívio para mais de 78,8 milhões de brasileiros que estão com dívidas bancárias.