A escalada nos preços dos combustíveis colocou o Brasil em alerta – e a resposta do governo ganhou escala nacional.
Em coletiva de imprensa realizada no dia 26 de março, autoridades da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Minas e Energia detalharam uma ofensiva coordenada para fiscalizar e coibir possíveis práticas abusivas no setor. A atuação envolve fiscalização em massa, integração entre órgãos e intensificação da fiscalização sobre postos e distribuidoras.
Ao mesmo tempo, o governo busca conter um temor recorrente entre consumidores: o risco de desabastecimento.
Abastecimento sob controle, mas com monitoramento
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, foi direto ao ponto ao tratar do cenário atual. “Não há risco de desabastecimento de diesel no País”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil conta com oferta suficiente para atender a demanda ao longo de março e abril, com planejamento que inclui produção nacional e importações. Além disso, o governo criou uma sala de monitoramento do abastecimento, que se reúne a cada 48 horas para acompanhar o equilíbrio entre oferta e demanda.
“Essa sala analisa continuamente os dados com os próprios agentes do mercado, garantindo transparência e previsibilidade”, explica Dutra.
Na prática, isso significa cruzar informações sobre preço de aquisição e comercialização ao longo da cadeia, permitindo identificar se o aumento ocorreu na distribuição, na revenda ou em ambos.”
Aumentos de até 270% acendem alerta
Se, por um lado, o abastecimento está garantido, por outro, os preços acenderam o sinal vermelho. As fiscalizações coordenadas pelo governo identificaram distorções relevantes, especialmente na distribuição.
Segundo Dutra, em casos identificados pela fiscalização, “a margem de distribuidoras subiu mais de 270% de uma semana para outra”.
Para ele, esse tipo de variação reforça a necessidade da atuação estatal. “Esses números demonstram o acerto do governo em organizar essa articulação entre instituições para ir às ruas e identificar práticas abusivas”, afirma.
Mais de 3 mil postos fiscalizados e quase 2 mil notificações
Na ponta do consumo, os números mostram a dimensão da operação. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, apresentou um balanço detalhado das ações realizadas desde o dia 9 de março:
“Os Procons em todo o Brasil já fiscalizaram 3.181 postos de combustíveis, em 190 municípios e nos 27 estados”, afirma.
Além disso, 236 distribuidoras também foram alvo de fiscalização. “No total, já foram emitidas mais de 1.785 notificações”, destaca. Na última semana, entre os dias 23 e 26 de março, a operação ganhou ainda mais intensidade – com avanço significativo nas ações em todo o País.
“Esse é o balanço geral e também o retrato da última semana, que mostra o aumento da intensidade das ações”, explica Morishita.
Postos ou distribuidoras: onde está o problema?
Um dos pontos mais comentados durante a coletiva foi justamente a origem dos aumentos nos preços dos combustíveis – e quem, de fato, está pressionando o valor final pago pelo consumidor. De um lado, representantes do setor de revenda argumentam que os postos apenas repassam reajustes praticados pelas distribuidoras. De outro, o governo indica que essa leitura, embora recorrente, não explica toda a dinâmica observada nas fiscalizações.
“Tem de tudo. Há casos nos postos, mas também há situações diretamente relacionadas às distribuidoras”, afirma Ricardo Morishita.
Segundo ele, a diversidade de cenários encontrados reforça a necessidade de uma análise técnica mais aprofundada, que vá além de generalizações sobre o setor.
Por sua vez, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, complementou que a apuração exige um olhar detalhado sobre cada elo da cadeia. “Cada caso é analisado a partir das notas fiscais e do fluxo de compra e venda, para identificar exatamente onde ocorreu o eventual abuso”, explica.
Na prática, isso significa cruzar informações sobre preço de aquisição, volume comercializado e margem aplicada, permitindo identificar se o aumento ocorreu na distribuição, na revenda ou em ambos.
Multas por preços abusivos podem chegar a R$ 500 milhões
No âmbito dos processos administrativos da ANP, instaurados com base na Lei nº 9.847/1999, alterada pela MP nº 1.340/2026, – que inclui, entre outras medidas, a prática de preço abusivo e a recusa de fornecimento como infrações específicas no setor –, as multas por prática de preço abusivo ou recusa de fornecimento podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, a depender da gravidade do caso. Segundo Dutra, quando são identificados indícios de irregularidades, é instaurado processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
Na prática, isso significa que empresas autuadas têm a oportunidade de apresentar justificativas, documentos e provas antes de qualquer decisão final – o que garante segurança jurídica ao processo.
Ainda assim, as penalidades previstas são elevadas e podem ter impacto significativo sobre os agentes econômicos envolvidos. “A legislação prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade do dano causado à sociedade”, destaca Dutra.
Esse intervalo considera fatores como a extensão do impacto ao consumidor, a vantagem obtida indevidamente e a reincidência da conduta. Ademais, o governo reforçou recentemente o arcabouço legal do setor ao incluir novas infrações específicas, que passam a orientar as ações de fiscalização, entre elas, a prática de preço abusivo e a recusa no fornecimento de combustível.
Essas condutas passam a ter previsão expressa como infrações administrativas no setor, especialmente em contextos de instabilidade de preços.
Fiscalização chega às rodovias e amplia alcance
A operação também avança para novos territórios.
Segundo Morishita, o governo iniciou uma parceria com a Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar postos localizados em rodovias – um ponto estratégico para o abastecimento.
“Já começamos essa atuação com Procons estaduais, e os dados iniciais estão sendo consolidados”, afirma.
A expectativa é que os números sejam divulgados nos próximos balanços semanais.
PROCONs ganham protagonismo e suporte técnico
Outro destaque da coletiva foi o papel central dos Procons na operação.
Além da atuação direta na fiscalização, os órgãos de defesa do consumidor passaram a contar com apoio técnico da Senacon, incluindo um plantão para orientar a aplicação de sanções. “Estamos trabalhando juntos, construindo diretrizes e apoiando os Procons nesse processo”, afirma Morishita.
Na primeira rodada desse plantão, participaram 60 unidades – sendo 9 estaduais e 51 municipais.
A ofensiva do governo se apoia em uma estrutura integrada, que atua em diferentes níveis:
- Defesa do consumidor: Procons e Senacon;
- Regulação: ANP e Ministério de Minas e Energia;
- Investigação: Polícia Federal e órgãos de segurança.
Essa articulação permite que práticas abusivas sejam analisadas de forma mais completa, combinando aspectos econômicos, jurídicos e, quando necessário, criminais.
O que está em jogo para empresas e consumidores
Para empresas, o cenário muda significativamente.
A partir de agora, aumentos de preços tendem a ser analisados com mais rigor – exigindo justificativas claras e consistentes. Para consumidores, a expectativa é de maior proteção e resposta mais rápida a abusos.
Ademais, a interiorização das fiscalizações indica que o alcance da operação deve crescer. Por essa razão, chegará a cidades menores e regiões mais afastadas.
Mais do que uma resposta pontual à alta dos preços, o que se observa é uma tentativa de estruturar um novo modelo de atuação estatal sobre o mercado de combustíveis – com presença mais constante e maior integração entre órgãos. Na prática, esse movimento se apoia em quatro frentes principais, que envolvem monitoramento contínuo, integração entre órgãos, ampliação da fiscalização e responsabilização de práticas abusivas.
Ao mesmo tempo, o avanço dessa atuação levanta discussões no setor sobre os limites entre regulação, intervenção e liberdade de preços – especialmente em um mercado sensível a variações internacionais. “O governo vai continuar atuando enquanto perdurar essa situação de volatilidade”, afirmou Dutra.
