STF declara que terceirização de atividades-fim é constitucional
Em decisão majoritária, o STF declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Entenda
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A conciliação é uma das maneiras amigáveis de solucionar conflitos sem precisar recorrer ao judiciário. A medida ainda é incipiente no Brasil

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria apontou as empresas mais demandadas no judiciário com base no direito do consumidor

Em entrevista à Consumidor Moderno, ministro da Justiça, Torquato Jardim, defende o diálogo entre empresas e consumidores e reforça a importância da plataforma Consumidor.gov.br na solução de conflitos

No primeiro dia do Simpósio Brasileiro de Defesa do Consumidor, o diálogo foi apontado como saída para conflitos. E existe um canal especial para isso

Iniciativa promovida pelo Grupo Padrão reconhece as companhias que se dedicaram com mais afinco à resolução de conflitos. Conheça

A Justiça paulista aceitou um pedido da Defensoria Pública do Estado e concedeu uma liminar aos motoristas do Uber, Cabify e outros. Veja

A liminar proíbe condicionar a emissão da certificação de segurança de veículo de aplicativo (CSVAPP) ao licenciamento do veículo em São Paulo. Entenda

Um levantamento do CNJ mostra o que já se sabia: tribunais que possuem um processo digital são mais rápidos que aqueles com uma rotina presencial

O mundo jurídico está às voltas com novos e intrigantes temas polêmicos do mundo digital. Um deles é o compartilhamento de fotos ou vídeos ofensivos. Entenda o que pensa uma jurista sobre o assunto
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma atendente do Rio de Janeiro passou por momentos humilhantes e desrespeitosos em local de trabalho. Entenda
A decisão aconteceu em primeira instância, no interior de São Paulo, mas vale para todo o território nacional. Confira o posicionamento do Burger King