Mais um episódio da batalha dos aplicativos de carona contra a regulação do poder público. Uma liminar obtida no último dia 26 suspendeu parcialmente as novas restrições a motoristas de aplicativos aprovadas em São Paulo. A ação tramita na Justiça.
Confira a edição online da revista Consumidor Moderno!
De acordo com informações do G1, a liminar atendeu a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública e suspendeu duas exigências: que os carros usados pelos aplicativos sejam licenciados na capital paulista e que tenham no máximo cinco anos de fabricação.
A Prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi notificada e destacou que sempre cumpre decisões judiciais, mas que vai recorrer em defesa da regulação do setor e da qualidade dos serviços.
Novas regras
Desde o dia 10 de janeiro, novas regras estão em vigor na capital paulista para os motoristas de transporte que operam por aplicativos. Estão sujeitos a elas os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos do Uber, Cabify, Lady Driver e 99.
Primeiramente, apenas veículos com placa da cidade de São Paulo podiam pegar passageiros dentro dos limites do município, mas liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reverteu a restrição do serviço e permite a circulação de carros com placa de outros municípios.
