
Procon ingressa com ação civil pública contra planos de saúde
Na ação, o Procon São Paulo pede o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por dano moral e outras punições. Entenda o caso

Na ação, o Procon São Paulo pede o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por dano moral e outras punições. Entenda o caso

No último dia 7, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que condenou o Facebook a indenizar uma usuária. Para endossar a condenação, os magistrados utilizaram o Código de Defesa do Consumidor - e ele não são os únicos

Justiça do Distrito Federal decidiu que a empresa deve entregar produto em prazo de cinco dias

A ação deve incluir até os planos coletivos, que não são regulados pelo poder público. A ação pode ser ingressada já na próxima semana

No evento A Era do Diálogo, o presidente Michel Temer detalhou como a defesa do consumidor é citada na Constituição Federal e contou sobre a criação do CDC

Especialistas ouvidos pela reportagem falaram em crescimento de 30% no uso da mediação para resolver conflitos desde o início da pandemia

Um estudo produzido pela empresa Kurier Tecnologia mostra a quantidade processos na Justiça movido por consumidores contra empresas de telemarketing

Em um projeto piloto, o Consumidor.gov.br será parte do processo judicial eletrônico. É o momento oportuno para discutir o futuro das queixas pela internet

A Senacon e o CNJ assinaram um termo de cooperação que pode combater a chamada judicialização no consumo. O cliente que quiser processar uma empresa será orientado a tentar um acordo pré-judicial na plataforma Consumidor.gov.br

Ministros do STJ entenderam que a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingresso pela internet é ilegal. Esse valor, segundo o judiciário, é parte do ônus do negócio e não deve ser repassado ao consumidor

A Justiça do Espírito Santo condenou uma empresa de telecomunicação a pagar multa por dano moral a consumidor que ficou um dia sem internet

A justiça condenou uma empresa de telecomunicações a pagar o valor de R$ 50 milhões por supostamente derrubar (de propósito) as ligações dos consumidores