Apesar do recente esforço do Legislativo, Judiciário e do próprio Poder Executivo contra a judicialização, a conciliação, um dos meios de solução de conflito para evitar a ação na Justiça, pouco avançou no País em 2017. Essa é uma das conclusões do Anuário Justiça em Números deste ano, um documento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que mostra um raio-x completo do Poder Judiciário.
De acordo com o Anuário, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2017 com 80,1 milhões de processos em tramitação de todo o tipo (Cívil, Trabalhista, Penal, entre outros). O Anuário também exibe os processos que entraram no judiciário no ano passado. Ao todo, 29,1 milhões de ações ingressaram na Justiça. Na comparação com os números do ano passado, o estoque processual (a relação entre o que entra e o que sai do judiciário) registrou alta de 0,3%. No entanto, apesar do crescimento, a alta foi menor se comparado com os anos anteriores.
Conciliação
No entanto, infelizmente, a conciliação não foi uma das ferramentas de desaceleração do crescimento da judicialização. Para o judiciário, a conciliação não necessariamente está relacionada aos acordos pré-judiciais, mas s podem existir (e existem) ao longo do processo como forma de dar fim a ação na Justiça.
No estudo, o CNJ afirma que a conciliação pouco avançou, mesmo com algumas recentes mudanças legislativas que prestigiam essa prática. “A conciliação, política permanente do CNJ desde 2006, apresenta lenta evolução. Em 2017 foram 12,1% de processos solucionados via conciliação. Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC) tornar obrigatória a realização de audiência prévia de conciliação e mediação, em dois anos o índice de conciliação cresceu apenas 1 ponto percentual. O dado positivo é o crescimento na estrutura dos CEJUSCs em 50,2% em dois anos – em 2015 eram 654 e em 2017, 982”, informa o CNJ.
A mudança mencionada pelo CNJ diz respeito a inclusão da conciliação dentro do Novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015. Além disso, houve a aprovação da Lei de Mediação, de 2015.
Nova metodologia
No entanto, o próprio Conselho demonstra esperança para o estudo do próximo ano. No relatório, a entidade afirma que vai mudar a metodologia para mensurar o impacto da conciliação na fase pré-processual.
“Mudança recente realizada no módulo de produtividade mensal permitirá medir, a partir de 2018, a conciliação pré-processual (antes do início da ação judicial), contabilizando, também, as audiências de conciliação realizadas (por unidade judiciária e por magistrado)”, informa o Conselho no Anuário.
