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Conheça os maiores litigantes das relações de consumo

Conheça os maiores litigantes das relações de consumo

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria apontou as empresas mais demandadas no judiciário com base no direito do consumidor

Nos últimos anos, o Judiciário procurou entender os motivos que levaram a uma crescente onda de ações na Justiça brasileira – um fenômeno chamado de judicialização. Uma das poucas certezas é de que a relação de consumo é um dos grandes responsáveis por abarrotar o Judiciário. Mas as certezas paravam por aí. Isso começou a mudar no fim do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um levantamento inédito desenvolvido com a ajuda da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). A ideia era justamente investigar as empresas que mais demandam o Judiciário brasileiro quando o assunto é a relação de consumo. O estudo é revelador sob diferentes aspectos. Um deles, por exemplo, aponta que os 20 maiores litigantes do País concentram 50% das ações de consumo. E isso é apenas uma das conclusões do estudo.

Diferenças de consumo

O levantamento analisou os processos dos tribunais de sete diferentes Estados: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A escolha desses tribunais não foi aleatória. Ela partiu de três critérios: a abrangência geográfica; a necessidade de escolha de tribunais de todos os portes; e a proporção dos litígios em cada região. O grande diferencial, no entanto, estava no pesquisador. Em vez de um humano bater à porta da casa de um brasileiro, tudo foi feito por meio de um software que realiza buscas na internet – os chamados “crawlers”.

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Ao longo de todo o ano de 2017, os robôs da ABJ “caçaram” processos de consumo nos tribunais entre os anos de 2013 e 2016. O resultado não apenas apontou os 30 maiores litigantes de cada um dos sete Estados como lançou um olhar social sobre os problemas de consumo de cada região. Uma das constatações é de que eles têm a ver com o grau de desenvolvimento econômico de cada Estado. Nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso, por exemplo, os problemas não estão relacionados a bancos ou operadoras de telefonia, mas sim a serviços essenciais, como o fornecimento de água e luz. Em São Paulo vemos praticamente o inverso. No Estado mais populoso do País, os bancos são os que mais concentram ações na Justiça. O Rio de Janeiro tem problemas com as telecomunicações e o Rio Grande do Sul, com empresas de bureau de crédito – caso da Serasa.

“Isso é um retrato da sociedade a partir dos processos judiciais. Notamos que tribunais inseridos em regiões com maiores índices de desenvolvimento econômico exibem maiores problemas com bancos e empresas de telecomunicações”, explica Julio Trecenti, coordenador do laboratório de jurimetria da ABJ e um dos responsáveis pelo levantamento. Por outro lado, diz ele, Estados menos desenvolvidos economicamente concentram os processos nas empresas de energia ou em outros itens mais básicos. Outro dado que chama a atenção é a presença do Bradesco entre os cinco maiores litigantes de todos os Estados analisados da pesquisa. Segundo Trecenti, isso tem explicação. “Está relacionado à gigantesca quantidade de clientes. Mas não podemos deixar de observar a relação entre a base de consumidores e o total de ações”, explica.

O maior tribunal

São Paulo é, disparado, o tribunal com a maior quantidade de ações no Brasil. O CNJ estima que quase 30% dos processos, em geral, passem por tribunais paulistas. No entanto, o estudo mostra que, quando o assunto é desrespeito ao consumidor, o TJSP perde para o Rio de Janeiro, que concentra mais de 1,3 milhão de ações. De acordo com o levantamento, o tribunal paulista registrou 607.252 processos, sendo 60,4% deles relacionados a consumo. O Itaú foi o primeiro colocado entre os maiores litigantes, com quase 10% do total de ações. Já o Bradesco aparece na sequência, com cerca de 6% do total. Um detalhe que chama a atenção em São Paulo é a concentração de processos em três setores da economia. Juntos, telecomunicações, financeiro, seguradoras e planos de saúde, somam quase 63,3% do total de processos dos 30 maiores litigantes do Estado.

Serviços essenciais

O Amazonas, o mais verde e extenso Estado brasileiro, tem como grande desafio melhorar a relação de consumo entre clientes e serviços públicos e essenciais, tais como o fornecimento de água e luz. De acordo com o levantamento, os 30 maiores litigantes do Estado acumulam quase 10 mil processos na Justiça (71% do total ligado ao desrespeito ao CDC). No topo desse ranking está a Amazonas Ambiental, uma empresa responsável pelo fornecimento de água no Estado, seguida pelo Bradesco. Na terceira posição surge a empresa Líder Seguradora, que, embora seja uma companhia privada, é responsável pelo seguro obrigatório DPVAT.

Protestados (em protesto)

No Rio Grande do Sul, a líder do ranking foi a operadora Oi com 142.900 processos (ou 13% do total de ações). No total, foram contabilizados 710.302 processos, com uma concentração de quase 70% de ações nas mãos das 30 empresas. Mas a principal característica do Estado é a constante briga entre consumidores e as empresas que realizam o cadastro de clientes inadimplentes. Um exemplo é a Serasa, que ocupa a segunda colocação. A empresa de bureau de crédito registrou 96.803 processos (8,8% do total dos maiores litigantes).  Um possível indício desse alto volume pode estar associado à quantidade de negativados na Serasa. Somente este ano, a empresa recebeu mais de 150 mil nomes pela falta de pagamento de IPTU e IPVA. “Comprovamos com o estudo a hipótese de que havia uma alta concentração de empresas entre os maiores litigantes no Brasil. Ao todo, são 20 as companhias que concentram quase metade das ações”, diz Trecenti. A sugestão do estudo, diz ele, é o estímulo ao uso de meios extrajudiciais de conflito, caso da mediação e conciliação. “A nossa sugestão é o uso da ferramenta Consumidor.gov.br. Ela poderia anteceder uma ação na Justiça ou ser uma alternativa durante o processo.

Essa é, sem dúvida, a melhor forma de pacificar as relações de consumo”. Confira os maiores litigantes (por estado) com base no direito do consumidor.

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