Código de Defesa do Consumidor garante prazo de reclamação para defeitos de fabrica de bens duráveis em até 90 dias.
A judicialização na regulação, quando se torna excessiva e engessada, cria barreiras desnecessárias para empresas e órgãos reguladores.
A alta judicialização na saúde reflete, para o consumidor, em aumento nos planos de saúde, taxas e valores de procedimentos médicos.
É direito do consumidor com dívidas ter acesso ao plano de saúde, mesmo que seu nome esteja no cadastro de inadimplentes
Gol, Azul, Latam, Passaredo e MAP vão participar do projeto piloto para resolver reclamações de clientes
Ato de comercializar os benefícios acaba se tornando atividade mercantil; empresas podem coibir prática, segundo a justiça
Na mesma semana em que o Telegram é tirado do ar pela Justiça, Senacon e Anatel discutem como combater incentivo à violência na rede
Judicialização no Turismo, aplicativos abutres... Quanto você sabe sobre isso? Evento especial de "esquenta" para A Era do Diálogo abordou esses temas
Relatório do escritório Opice Blum mostra "judiciário sóbrio", aguardando amadurecimento da regulamentação. Indenizações beiram R$ 10 mil
As maiores marcas se posicionaram sobre o julgamento da Suprema Corte sobre aborto. Veja o que elas disseram
O STJ retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre o rol de procedimentos da ANS. Em jogo, não existe apenas o debate entre negar um tratamento, mas o estabelecimento de limites para medicamento e tratamentos
Na próxima semana, o STJ decide sobre um tema que pode mudar a relação entre planos de saúde e consumidores: afinal, o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo. Explicamos o que está em jogo