Direito e Legislação

O MP pode intervir em abusos de direitos coletivos dos consumidores?

Obesidade: plano de saúde não pode restringir tempo de internação

Litigância predatória prejudica relações consumeristas

Companhias podem proibir vendas de milhas aéreas

O plano de saúde descredenciou o hospital; e agora?

Plano de Saúde: CPF negativado não pode ser recusado pelas operadoras, diz STJ

Por maioria, STJ define que rol da ANS é taxativo. Veja o que muda

Muito além do 'não': as razões para planos negarem procedimentos com base no rol da ANS

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STJ inicia julgamento sobre limites da cobertura dos planos de saúde

STJ decide se planos de saúde serão ou não "ilimitados" para o consumidor