
Califórnia irá regulamentar o uso de chatbots de IA
Lei impõe segurança e responsabilidade para proteger crianças e usuários vulneráveis, e entrará em vigor em 2026.

Lei impõe segurança e responsabilidade para proteger crianças e usuários vulneráveis, e entrará em vigor em 2026.

Na Paraíba, lei garante que beneficiários de planos de saúde tenham acesso facilitado aos serviços, mesmo se não houver tecnologia.

Nova lei do estado obrigada cartórios a oferecerem maior transparência sobre seus dados financeiros, ajudando consumidores a compreenderem taxas de serviços de forma mais detalhada.

Lei busca levar mais informação a consumidores sobre produto vendido como de origem láctea, mas que é produzido a partir de gordura hidrogenada e possui alto teor de colesterol.

Muitas PMEs acreditam que a LGPD não se aplica a elas, no entanto todos que colecionam dados pessoais devem estar em conformidade.

Plataforma online disponibiliza maneira simples e segura para titulares de dados pessoais denunciarem e garantirem privacidade.

Órgãos atuarão de forma proativa no recebimento de denúncias e na fiscalização do cumprimento da lei de combate a assédio contra mulheres.

Em 2024, já foram pagos mais de R$ 1,446 trilhões em impostos, e país registra pior retorno entre nações com maior carga tributária.

Debate explora a importância de pensar alternativas aos third-base cookies que estejam alinhadas com a legislação da LGPD

Na visão de especialista, o Metaverso vai demandar não só produtos novos, mas novas patentes, proteção e regulação; entenda

Advogada esclarece crenças comuns sobre os direitos do consumidor brasileiro que podem acarretar grandes problemas

Em discussão há 10 anos, o projeto de lei do superendividamento foi aprovado no Senado e vai à sanção do presidencial. Entre outras medidas, ela cria uma renegociação semelhante ao plano de falência de uma empresa