O governo apresentou um novo método com o objetivo de simplificar as denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa é liderada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A partir de agora, será viável encaminhar petições e denúncias de violações à LGPD em uma nova plataforma, acessível por meio do GOV.BR.
Trata-se de um canal online dedicado exclusivamente para receber denúncias relacionadas à violação da LGPD. Em suma, o governo projetou o novo sistema para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, simplificando o processo de denúncia e garantindo a privacidade e segurança das informações compartilhadas. O objetivo dessa iniciativa é fortalecer a aplicação da LGPD, atuando de forma ágil e eficiente diante de possíveis violações. A plataforma conta com medidas de segurança avançadas para proteger a identidade dos denunciantes e as informações fornecidas, garantindo assim a confidencialidade e o anonimato daqueles que utilizam o serviço.
Modernizar acesso à LGPD
Em linhas gerais, a introdução deste novo serviço representa um avanço na iniciativa de modernizar as ações disponibilizadas aos titulares de dados pessoais. O objetivo principal, conforme explicou o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, é ampliar a acessibilidade. “Um ano de desenvolvimento e esforços dedicados resultaram no lançamento da ferramenta, a qual proporciona uma experiência fluída aos usuários. O nosso propósito é estar cada vez mais perto do cidadão por meio de processos simples e eficientes“.
Já Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, comenta que as soluções disponibilizadas pelo GOV.BR estão acessíveis a todos os órgãos federais, “já que a meta é simplificar e tornar mais fácil a vida dos cidadãos brasileiros”.
A nova plataforma representa um progresso significativo na atualização e na facilidade de acesso aos serviços oferecidos aos titulares de dados pessoais. Fruto de um ano de dedicação em proporcionar uma experiência eficaz e sem complicações aos usuários, o GOV.BR, já utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros, elimina a necessidade de criar uma nova senha e simplifica o acesso a mais de 4.200 serviços digitais.
Para assegurar uma transição sem interrupções nos serviços oferecidos, o método anterior, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permanecerá em operação. O intuito é possibilitar que os cidadãos se adaptem ao novo e identificar e corrigir eventuais inconsistências.
Denúncia na LGPD
Para enviar o pedido, o denunciante ou titular de dados pessoais deve acessar a página do serviço, clicar no botão “Iniciar” e autenticar-se com o login GOV.BR. Ao efetuar o login, não é necessário incluir qualquer documento de identificação juntamente com o pedido.
Após a autenticação, o usuário deve escolher o tipo de pedido: “Denúncia” ou “Petição”, conforme sua necessidade.
Todos os pedidos podem ser acompanhados na página “Minhas Solicitações”, desde que tenham sido enviados por um solicitante devidamente identificado. Os titulares não podem enviar petições de forma anônima.
Para saber mais e conhecer a nova plataforma, clique aqui.
