
LGPD: o que o governo espera das empresas que lidam com dados?
Arthur Pereira Sabbat, diretor do Conselho da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fala sobre as prioridades do órgão e dá dicas para gestores

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Pesquisa revela que um quarto dos microempresários brasileiros não conhecem a nova lei

Juristas e até mesmo o secretário nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, foram convidados a opinar sobre o recém-aprovado Código de Defesa do Consumidor da cidade de São Paulo. Veja o que eles disseram

Sancionada em outubro de 2018, a Lei 13.726/2018 deve acelerar processos com a adoção de plataformas digitais. Leia o artigo de Jéferson de Castilhos

Em janeiro, a prefeitura aprovou uma lei que proíbe o uso de portões que invadam o espaço público. Mas essa não é a única obrigação prevista na lei. Entenda

E tem mais: o paulistano também será obrigado a instalar um sinal sonoro antes da abertura do portão

A medida é válida apenas para o estado do Rio de Janeiro e prevê multa para empresas que descumprirem a medida. Autor da proposta fala em abuso das empresas
Um projeto de lei quer obrigar lojistas a apagarem a luz antes de fechar do comércio. Quem descumprir a lei, estará sujejto a multa de até R$ 5 mil

Programas de fidelidade caíram no gosto do brasileiro, mas um detalhe se tornou um desafio para esse tipo de serviço: o tempo para a reclamação do bônus. Um projeto de lei do Senado quer mudar isso

Uma das ideias dos congressistas americanos é abolir a exigência do volante. Mas existem outras medidas em discussão nos EUA