Em 2018, o Brasil legalizou as apostas de quota fixa ligadas a eventos esportivos. Cinco anos depois, em 2023, a legislação passou a abranger também os jogos on-line. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, puderam operar nacionalmente.
Menos de dois anos depois, o caminho se inverteu. Em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. A proibição alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line. Ademais, ela se dá em ambientes físicos ou virtuais, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil.
O encerramento das operações abriu, porém, outra questão: o que acontece com o dinheiro dos consumidores que permaneceu nas plataformas? O prazo para solicitar voluntariamente o saque terminou às 23h59 de 5 de outubro. Então, desde o dia 6, sites e aplicativos das bets autorizadas deixaram de operar. Ainda assim, cerca de 26,5 milhões de apostadores tinham R$ 1,325 bilhão a receber, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A resposta para quem não conseguiu retirar o saldo dentro do prazo é direta: o dinheiro não está perdido. O governo estabeleceu um procedimento para que os valores remanescentes sejam devolvidos aos apostadores.
Não saquei até 5 de outubro
A pergunta é: se eu não saquei até 5 de outubro, eu perderei o dinheiro? E a resposta é: não.
O prazo encerrado no dia 5 dizia respeito à retirada voluntária, quando o próprio apostador ainda podia acessar a plataforma e solicitar o saque.
Para quem não fez isso, começa uma segunda etapa. As empresas devem encaminhar às instituições financeiras as informações sobre os saldos que permaneceram nas contas dos usuários. Os saldos devem estar discriminados por CPF, além dos dados da conta bancária utilizada para os depósitos.
O próprio portal oficial Brasil sem Bets informa que quem não conseguiu sacar dentro do prazo terá o saldo devolvido automaticamente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.
Preciso pedir a devolução ao banco?
A orientação oficial indica que não é necessário solicitar a devolução nesta etapa.
Entre os dias 6 e 7 de outubro, cabe às plataformas repassar às instituições financeiras as informações necessárias sobre os valores remanescentes. Depois disso, os bancos terão de realizar a restituição aos respectivos apostadores.
O cronograma estabelecido pelo governo prevê que as devoluções ocorram entre sexta-feira, 9 de outubro, e quarta-feira, 14 de outubro.
Portanto, quem perdeu o prazo de saque voluntário não precisa tentar acessar novamente a bet – os sites e aplicativos já devem estar indisponíveis – nem considerar o dinheiro perdido.
Quando o dinheiro deve cair na conta?
Os bancos terão de devolver os valores entre 9 e 14 de outubro.
Para viabilizar a restituição, as plataformas devem informar às instituições financeiras o saldo remanescente de cada apostador, identificado pelo CPF, e a conta bancária de origem dos depósitos.
O processo envolve um volume expressivo de consumidores. Em 2 de outubro, antes do fim do prazo para saque voluntário, ainda havia R$ 1,453 bilhão nas plataformas, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo.
Após o encerramento do prazo, o balanço divulgado em 6 de outubro apontou R$ 1,325 bilhão ainda a devolver a cerca de 26,5 milhões de apostadores.
E se o dinheiro não for devolvido pelo banco?
O cronograma prevê uma segunda saída.
Nos casos em que houver dificuldade operacional que impeça a restituição pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal passará a atuar como intermediária da devolução a partir de 14 de outubro.
A orientação disponibilizada pelo Governo Federal no portal Brasil sem Bets é objetiva: se o apostador não receber os valores, deverá procurar a Caixa Econômica Federal a partir do dia 14 de outubro.
Até lá, portanto, o consumidor deve observar o período previsto para a devolução automática pelos bancos.
O que fazer se houver alguma irregularidade?
O Ministério da Fazenda disponibiliza o Fala.BR como canal oficial para o registro de suspeitas de irregularidades relacionadas às apostas.
A manifestação pode conter informações e documentos que auxiliem na apuração. O governo também permite o envio de denúncia de forma anônima, embora, nesse caso, o denunciante não receba número de protocolo nem possa acompanhar o andamento do protesto.
Para quem apenas deixou dinheiro na plataforma e perdeu o prazo para o saque voluntário, porém, o primeiro passo é acompanhar o cronograma oficial: a devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso o valor não seja recebido, a orientação é procurar a Caixa a partir do dia 14.
