A relação entre tecnologia, entretenimento e responsabilidade voltou ao centro do debate no 2º Fórum “Por trás da tela, tem gente: ouvindo para proteger, atendendo para transformar”, promovido pela Galerabet. O evento aconteceu no dia 30 de outubro, no Hilton São Paulo Morumbi. Na oportunidade, autoridades e especialistas em saúde mental, direito do consumidor e regulação do setor de jogos online estiveram reunidos. O objetivo? Fortalecer práticas de jogo responsável no Brasil.
A primeira mesa do encontro, intitulada A Mente em Jogo, trouxe à tona os aspectos psíquicos da ludopatia. Esse é o termo clínico que descreve o vício em jogos – e os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde no tratamento dessa condição. Participaram da discussão André Negrão, psiquiatra do Hospital das Clínicas, Rafael Ávila, psicólogo especialista, e Marco Paes, advogado e diretor de Ouvidoria da Galerabet. O painel foi mediado pelo CEO da Galerabet, Marcos Sabiá. Em suma, a atividade explorou como o avanço dos jogos digitais e das plataformas de apostas demanda uma abordagem clínica e preventiva mais estruturada. A ideia é equilibrar entretenimento e bem-estar.
A mente nos jogos
O CEO da Galerabet guiou a discussão sobre a crescente necessidade de uma “abordagem clínica e preventiva” na era dos jogos digitais. Dessa forma, o painel iniciou-se com uma análise dos impactos do jogo de azar. Em síntese, a ideia foi falar desses impactos tanto na vida dos jogadores quanto nas relações sociais que os cercam. Isso porque, em resumo, a ludopatia, ou transtorno de jogo patológico, é uma condição que não afeta apenas o indivíduo. Pelo contrário. A doença causa danos a familiares e amigos, gerando um efeito cascata que tem efeito sobre a comunidade em geral.
Os especialistas destacaram os sintomas do transtorno de jogo patológico, como a compulsão, o mal-estar e a dificuldade em controlar o impulso de jogar. André Negrão enfatizou a importância de reconhecer esses sinais precocemente. Só assim, de acordo com ele, intervenções adequadas podem ser realizadas, minimizando o sofrimento do jogador e de suas relações interpessoais.
No que diz respeito ao impacto social do jogo de azar, os painelistas debateram como a dependência pode levar a consequências devastadoras. Nesse hiato, estão os problemas financeiros, conflitos familiares e isolamento social. Rafael Ávila ressaltou que o tratamento deve ser holístico. Em outras palavras, deve-se levar em conta não apenas o jogador, mas também o contexto social e emocional em que ele está inserido. “Isso porque estamos falando de uma dinâmica que nunca será apenas individual. E, para piorar, além de gerar danos às pessoas e à comunidade, há outro efeito negativo: a imagem do setor fica comprometida. Por consequência, isso impacta a regulamentação e a forma como se fala sobre ela. A ludopatia possui um forte componente psicológico e uma grande reverberação neuroclínica para a saúde, influenciando toda a sociedade.”
Regulamentação e políticas públicas
Um dos pontos mais discutidos nesse painel foi o benefício da regulamentação do setor de jogos de azar. Importante destacar que ela se deu por meio da Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023. Marco Paes argumentou que uma regulamentação eficaz protege os jogadores. Isso é fato. Entretanto, não só. Ela também proporcionará dados confiáveis sobre o perfil dos usuários, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas. “Ademais, a regulamentação pode ajudar a reduzir a disseminação de informações enganosas e práticas predatórias, proporcionando um ambiente mais seguro para os jogadores.”
Por consequência, com a regulamentação, as empresas do setor serão obrigadas a implementar ferramentas tecnológicas para evitar a ludopatia. Entre eles, os mecanismos de autoexclusão, que auxiliam no controle e tratamento do transtorno de jogo patológico. Além disso, uma comunicação mais transparente e ética será estabelecida, aumentando a confiança do público no setor.
Marco Paes então disse que a falta de dados sobre o consumo de substâncias ilícitas, como a cocaína, é uma questão relevante. Ou seja, em um mercado sem regulamentação, é impossível obter números reais sobre problemas. “A regulamentação das bets permitirá a geração de dados mais precisos, superando a percepção geral e informações superficiais da mídia. Com dados científicos confiáveis, será possível entender melhor a situação, identificando quantas pessoas lidam com questões como a dependência, por exemplo.”
André Negrão segue a mesma linha de pensamento. “A regulamentação representa um avanço significativo na obtenção de informações reais e estruturadas, tornando o acesso a dados confiáveis essencial e disponível ao público”, disse.
Consumo digital
O segundo painel Do Digital à Política Pública propôs um diálogo entre o setor privado e o poder público sobre o papel do Estado na prevenção da ludopatia e na promoção do jogo responsável. O debate contou com o CEO da Galerabet, Marcos Sabiá, na mediação; e os seguintes especialistas:
- Francisco Manssur (advogado e ex-chefe do núcleo de trabalho que antecedeu a Secretaria de Prêmios e Apostas –SPA);
- Fernanda Meirelles, responsável pela prática de Media & Gaming no FAS Advogados;
- E Ana Bárbara Costa Teixeira, advogada e consultora especializada em direito regulatório e contratual.
A conversa explorou os caminhos para uma regulamentação eficiente e equilibrada. Mas será possível regular com foco na proteção ao consumidor e na promoção de um ambiente inovador e transparente no setor?
Na visão de Marcos Sabiá, o processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil enfrenta desafios. O primeiro deles está ligado à sua longa história de não regulação e estigmatização. “Portanto, a promoção do jogo responsável é essencial, destacando a importância de uma abordagem que valorize a solidariedade e o entretenimento saudável. Essa dinâmica visa desmistificar a imagem do mercado de jogos, evidenciando seu potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, gerar empregos qualificados e apoiar indústrias tecnológicas em crescimento no Brasil.”
Os desafios do consumo de jogos
Na sequência, Ana Bárbara Costa Teixeira pontuou que o grande desafio agora está em reduzir a atuação do mercado ilegal de jogos e apostas. Em suas palavras, a disponibilização de serviços ilegais ainda se estenderá por dois a três anos. “Durante esse período, a desorganização no sistema será significativa. O governo, em conjunto com os operadores, está buscando compreender o impacto da taxa de crédito sobre os usuários, por exemplo. Apesar de ainda não termos dados completos, informações preliminares revelam que o depósito mínimo do apostador é de 30 reais, enquanto o benefício do Bolsa Família é de 6 reais, em média. Isso levanta questionamentos sobre a taxa de crédito, que, embora esteja amparada pela Constituição Federal, apresenta um dado que não condiz com o que se espera de um programa social.”
Fernanda Meirelles também comentou a necessidade de priorizar o combate ao mercado de jogos ilegais, “que se estima ser muito maior que o mercado legal”. Isso inclui medidas como bloquear métodos de pagamento, trabalhar com plataformas para remover conteúdo ilegal e buscar apoio legislativo. Nesse aspecto, ela considera que os desafios da percepção pública e da representação na mídia da indústria de jogos legal tem sido impactada negativamente. “Existe ainda hoje a tendência de tratar o mercado de apostas como um vilão, algo que precisa ser revertido urgentemente.”
O perfil do consumidor de jogos no Brasil
Para reverter o quadro, Francisco Manssur então falou da importância de compreender o perfil do consumidor de jogos no Brasil. A ideia é desenvolver políticas e regulamentações eficazes de jogo responsável, visando o consumidor. Em seu parecer, foi dado um grande passo na criação de um marco regulatório robusto para o mercado de jogos legais, apesar dos atrasos iniciais. “E hoje, percebo a necessidade de colaboração contínua entre a indústria, reguladores e outras partes interessadas para garantir a implementação e a evolução bem-sucedidas das regulamentações de jogos no Brasil.”
Portanto, os próximos passos sugeridos são:
- Trabalhar junto ao Banco Central do Brasil (BCB) para dificultar o uso de meios de pagamento para apostas ilegais.
- Buscar subsídios legislativos para fortalecer o combate ao mercado ilegal de jogos e apostas online.
- Travar uma luta contra a demonização do setor e a opinião pública negativa.
- Mostrar à sociedade os benefícios do setor, como os 400 mil empregos diretos e indiretos e os 6 bilhões de reais em impostos arrecadados.
- Reforçar a preocupação com a ludopatia e o jogador problemático.
- Enfatizar a informação que um mercado regulado é a melhor forma de lidar com problemas.
Regulação e proteção do consumidor
Encerrando a programação do 2º Fórum, o painel O Direito em Campo discutiu os avanços e desafios da regulação dos jogos online, com foco na responsabilidade das empresas e na defesa do consumidor. Estiveram presentes:
- Celso Russomano (deputado federal – SP);
- Daniele Cardoso, secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF);
- E Luiz Orsatti Filho (diretor executivo do Procon-SP).
Na ocasião, o CEO da Galerabet, Marcos Sabiá (mediador) destacou que o Brasil é o único país do mundo com um Código de Defesa do Consumidor aplicado ao setor de apostas, o que reforça a necessidade de uma regulação sólida e eficaz. Ele ressaltou a importância de “proteger o consumidor diante da rápida expansão do mercado”.
Portaria nº 1.231/2024
Por sua vez, Daniele Cardoso mencionou a Portaria nº 1.231/2024, que estabelece diretrizes sobre jogo responsável, publicidade e obrigações do consumidor apostador. Ela também destacou o papel da Coordenação Geral de Jogo Responsável, composta por profissionais com experiência em defesa do consumidor. “Ela tem mais de 20 anos e atua em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Essa Portaria é muito importante por estabelecer normas para combater a externalidade negativa de um jogo, sendo ela um serviço público conforme a legislação vigente. Destaca-se a menção ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 6º, que ressalta os direitos básicos dos consumidores. A legislação também introduz mecanismos como acompanhamento e auditorias. Vale lembrar que a auditoria é uma ferramenta essencial na estrutura organizacional, e ajuda a identificar com precisão as áreas que requerem atenção.
Para que a regulação se faça “efetiva”, a secretária-adjunta reforçou a importância do diálogo contínuo entre o governo, o mercado e os consumidores. “Em suma, a regulação só será efetiva se colocar o jogador/consumidor no centro da discussão.” Ainda segundo ela, nesse escopo, o objetivo da SPA-MF é construir políticas públicas que garantam proteção, transparência e equilíbrio no setor, além de buscar maior efetividade nas ações de fiscalização e defesa do consumidor.
Desafios e progressos
Com um histórico de décadas na defesa do consumidor, Russomano, em sua fala, lembrou sua atuação desde a criação do Código de Defesa do Consumidor e alertou para a necessidade de transparência, cumprimento das promessas publicitárias e respeito à legislação vigente. Ele ressaltou que o desafio do mercado de apostas está em harmonizar a relação entre consumidores e empresas, “garantindo que o avanço tecnológico e o crescimento do setor ocorram de forma ética e responsável”.
Já o diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, explicou que os canais de reclamação desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos dos consumidores, permitindo que suas queixas sejam ouvidas e resolvidas de forma eficaz. “A atuação dos órgãos de defesa do consumidor é essencial para garantir a transparência e a responsabilidade das empresas regulamentadas, que, apesar de estarem sujeitas à supervisão, frequentemente recebem reclamações.”
Confiança
Nas palavras do dirigente do Procon mais antigo do País que completará 50 anos em 2026, essa dinâmica não apenas promove a melhoria contínua dos serviços e produtos oferecidos, mas também fortalece a confiança do consumidor no mercado. Mas, para ele, a ausência de reclamações relacionadas às empresas ilegais levanta preocupações significativas. Isso porque a falta de registros de queixas contra empresas que operam fora da legalidade pode indicar a inexistência de canais formais para que os consumidores possam expressar suas insatisfações.
Nesse ínterim, para Orsatti, a situação expõe que muitos consumidores se sentem desprotegidos e sem alternativas para buscar reparação em casos de abusos ou fraudes. “Assim, é imperativo que haja um fortalecimento das redes de proteção ao consumidor, incluindo a criação de mecanismos que possibilitem o registro de reclamações contra as empresas ilegais. A ideia é garantir que todos os consumidores, independentemente da legalidade da empresa, tenham seus direitos respeitados e suas vozes ouvidas.”
Encerramento
O painel encerrou com a apresentação de diretrizes para o futuro da regulação dos jogos online. Entre elas, merecem destaque as seguintes ideias:
- Continuidade do processo de regulamentação e normatização do setor;
- Criação de uma plataforma centralizada de autoexclusão para jogadores;
- Fortalecimento da fiscalização e combate às atividades ilegais;
- Ampliação do diálogo e da cooperação entre órgãos de defesa do consumidor e o mercado regulado.
Responsabilidade e escuta
Portanto, com uma agenda voltada à responsabilidade social, segurança e transparência, o setor de apostas online no Brasil se prepara para um novo capítulo – mais organizado, ético e centrado no consumidor. E com a proposta de “ouvir para proteger e atender para transformar”, o 2º Fórum reforça o compromisso da Galerabet com o desenvolvimento de práticas responsáveis, aliando prevenção, educação e diálogo entre setores.
O evento buscou ainda fortalecer o papel das ouvidorias como pontes entre o consumidor, o mercado e o poder público.
Em resumo, o 2º Fórum “Por trás da tela, tem gente: ouvindo para proteger, atendendo para transformar” enfatizou que a regulamentação do setor deve ir além da simples legalização do jogo; é fundamental que essa legislação incorpore aspectos de proteção social, inovação, e transparência, de maneira a criar um ambiente positivo para o desenvolvimento do mercado de apostas no Brasil, ao mesmo tempo em que se protegem os interesses dos consumidores e se combate a exploração. O legado foi que a construção de um setor de jogos saudável dependerá da colaboração entre os setores público e privado, assim como da participação ativa da sociedade nesse processo.
