A regulamentação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já foi publicada no Diário Oficial da União, mas ainda não tem data definida para entrar em vigor. Mesmo assim, irá impactar o varejo, que precisará aumentar a quantidade de pessoas na gestão das informações de folha de pagamento, segurança e medicina do trabalho. ?A fase de implementação e adaptação tende a ser trabalhosa. O varejista vai precisar analisar todos os processos para que as informações enviadas estejam de acordo com a legislação trabalhista vigente?, afirma Valter Shimidu, diretor da área de impostos da KPMG no Brasil.
O eSocial é um projeto do Governo Federal que pretende concentrar as informações referentes a folha de pagamento e segurança e medicina do trabalho. Adicionalmente, a resolução comunica os prazos para o envio de diversos eventos, tais como comunicação de acidente de trabalho, informações de desligamento, afastamento temporário, dados de folha de pagamento, admissão etc. De acordo com Valter Shimidu, a norma só deve entrar em vigor depois da fase de testes. ?Essa regulamentação era muito esperada pelas empresas. Agora cabe aos empresários se preparar para unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, padronizando a transmissão, validação, armazenamento e distribuição?, analisa o diretor.
O executivo acredita que depois que os processos estiverem alinhados à ferramenta a vida dos empresários será facilitada, porque as diversas obrigações trabalhistas, que hoje são feitas em declarações e formulários preenchidos manualmente, serão geradas de forma eletrônica, em uma única plataforma. A consequência pode ser o aumento da formalização do trabalho. ?Quanto mais carteiras assinadas maior será a contribuição para o INSS, o que é bom para o governo?, segundo Shimidu.
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