A Disney aceitou pagar US$ 10 milhões para encerrar as acusações da Comissão Federal de Comércio, órgão de defesa da concorrência e do consumidor dos Estados Unidos (FTC). Elas apontam que a companhia violou a Regra de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA). Segundo a FTC, a empresa permitiu a coleta de dados pessoais de menores de 13 anos em vídeos no YouTube voltados ao público infantil sem o devido aviso ou consentimento dos pais.
O acordo prevê mudanças na forma como a gigante do entretenimento classifica seus conteúdos na plataforma. A Disney será obrigada a cumprir integralmente a COPPA, além de criar mecanismos internos para avaliar se os vídeos devem ser rotulados como “Feitos para Crianças” (MFK).
O que aconteceu
A denúncia, apresentada pelo Departamento de Justiça a pedido da FTC, afirma que a Disney não marcou corretamente diversos vídeos de franquias como Frozen, Toy Story, Os Incríveis, Coco e Mickey Mouse. Mesmo sendo claramente voltados ao público infantil, eles foram designados pela empresa como “Não Feitos para Crianças” (NMFK).
De acordo com o FTC, essa prática teria permitido ao YouTube coletar informações pessoais de crianças que assistiam a esses conteúdos e direcionar anúncios personalizados, gerando receita tanto para a plataforma quanto para a Disney. Além disso, a classificação incorreta expôs os pequenos a recursos inadequados, como a reprodução automática de vídeos que não eram destinados ao público infantil.
Contexto
Após um acordo firmado em 2019 entre a FTC e o YouTube, todos os criadores de conteúdo, incluindo a Disney, passaram a ser obrigados a rotular seus vídeos como MFK ou NMFK. A regra impede, por exemplo, a coleta de dados pessoais e a exibição de publicidade personalizada em vídeos destinados a crianças.
No entanto, a Disney optou por classificar seus canais inteiros como NMFK, em vez de avaliar cada vídeo individualmente. Mesmo quando o YouTube corrigiu a designação de mais de 300 conteúdos da empresa em 2020, a companhia não alterou sua política, informou o FTC.
O que muda com o acordo
Com a decisão, a Disney terá de:
- Pagar US$ 10 milhões em multa civil;
- Cumprir integralmente a Regra COPPA, notificando pais e obtendo consentimento antes de coletar informações de menores de 13 anos;
- Implementar um programa de compliance para avaliar a classificação correta de seus vídeos no YouTube, a não ser que a própria plataforma adote tecnologias capazes de identificar automaticamente a faixa etária dos usuários.
