A situação é mais comum do que se imagina. Um consumidor dirige-se a um estabelecimento comercial, confiante de que possui um limite disponível em seu cartão de crédito. Entretanto, ao tentar concluir a compra, a pessoa se surpreende com a negativa da transação.
Essa negativa pode gerar frustração e constrangimento, prejudicando a experiência do consumidor e sua relação com a marca. Mas, porque a recusa acontece? Diversos fatores podem ocasionar essa recusa, desde um limite de crédito já utilizado até possíveis problemas técnicos no sistema de pagamento. Porém, grande parte das vezes, a justificativa é porque houve uma redução inesperada no limite do crédito.
Esse cenário, conforme aponta a advogada Ana Luiza Moura, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, é mais comum do que se imagina. E, por consequência, tem se tornado uma experiência bem desagradável para os usuários desse meio de pagamento.
Ajuste no cartão de crédito
A pergunta que fica é: até que ponto os bancos podem reduzir o limite?
De acordo com a especialista, os bancos estão autorizados a realizar ajustes no limite do cartão de crédito. Os analistas frequentemente baseiam esses fatores no perfil de risco do consumidor ou em registros negativos em seu histórico financeiro. No entanto, a redução do limite do cartão de crédito deve seguir regras claras.
“O cliente deve ser notificado previamente, de forma escrita, sobre a mudança no limite. A instituição financeira deve comunicar tanto o novo valor quanto a data em que a alteração ocorrerá. Essa comunicação deve ser clara e direta, com um prazo de 30 dias de antecedência. A ideia é permitir que o consumidor se reorganize financeiramente”, explica Ana Luiza Moura.
Recentemente, para abordar essa questão, o Banco Central implementou mudanças na Resolução nº 96. O objetivo é que as instituições financeiras aprimorem a transparência nas informações apresentadas nas faturas de cartões de crédito.
A nova Resolução, de nº 365, que entrou em vigor em julho deste ano, estabelece que as faturas devem incluir:
- Informações essenciais, como o valor total;
- A data de vencimento;
- E o limite do cartão de crédito.
Também é exigido que sejam comunicadas as alternativas de pagamento, encargos financeiros, opções de financiamento e taxas de juros. Sem contar, claro, as informações complementares sobre reduções no limite de crédito.
E se o consumidor não concordar?
Em síntese, se o consumidor não concordar com a redução de seu limite, a advogada orienta que ele busque negociar diretamente com a instituição financeira. “Em primeiro lugar, o cliente deve entrar em contato com a instituição. Nessa conversa, ele deve solicitar esclarecimentos sobre a redução, além de contestar a decisão. Caso não obtenha uma solução satisfatória, é possível registrar uma reclamação formal na ouvidoria da instituição ou no Procon”, ressalta Ana Luiza Moura.
Muitas pessoas só tomam ciência da diminuição de seu limite quando enfrentam a negativa em uma transação. Para aqueles que se deparam com essa situação, a advogada sugere a possibilidade de procurar assistência jurídica. “Em suma, um advogado pode analisar o caso e, se for pertinente, mover uma ação judicial visando uma indenização”, conclui.
Diante de um cenário em que a gestão do crédito se torna cada vez mais complexa, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos. Ademais, que busquem informações claras junto às instituições financeiras para evitar surpresas desagradáveis.
Atenção com o rotativo do cartão de crédito
Caso você utilize o crédito rotativo do cartão, juros elevados serão cobrados na próxima fatura. Se a dívida não for quitada integralmente no mês seguinte, os juros continuarão a se acumular, fazendo com que a dívida cresça rapidamente. Isso pode resultar na negativação do seu nome e dificuldades de acesso ao crédito.
Ademais, a negativação impacta diretamente a sua pontuação de crédito, dificultando futuros empréstimos e financiamentos.
Para evitar essa situação, é essencial ter um planejamento financeiro. Crie um orçamento mensal detalhado, incluindo todas as suas receitas e despesas, para que você possa acompanhar seus gastos e evitar surpresas. Priorize o pagamento integral da fatura do cartão de crédito.
Se for usar o cartão de crédito, faça com consciência. Avalie se a compra é realmente necessária e se você conseguirá pagá-la na próxima fatura. Fique atento também aos seus hábitos de consumo e busque alternativas para otimizar suas despesas. Com disciplina e organização, é possível utilizar o crédito de forma responsável, evitando a armadilha dos juros altos e a negativação no mercado.
