Entra em vigor, hoje, 16 de junho, o Pix Automático, que permitirá a realização de transações financeiras de forma mais rápida e sem a necessidade de intervenção manual do usuário. Esta nova funcionalidade promete facilitar a vida de quem precisa realizar pagamentos recorrentes, como contas de serviços, assinaturas e outras obrigações.
Na prática, com o Pix Automático, os usuários poderão programar pagamentos para serem efetuados automaticamente, eliminando a preocupação de esquecer vencimentos importantes. Entretanto, hoje, existe uma lacuna no Pix, onde o usuário precisa acessar a plataforma, abrir o aplicativo, copiar o código, sair do aplicativo e entrar no do banco, processo que pode levar de 2 a 3 minutos ou até mais, dificultando a fluidez.
Paulo Goulart é advogado especialista em Direito do Consumidor, área na qual atua há mais de 20 anos. Ele é sócio da Goulart e Galon Sociedade de Advogados. Em entrevista à Consumidor Moderno, ele analisa se essa brecha será ou não resolvida. Acompanhe na íntegra a entrevista, que ainda traz os impactos da novidade para o mercado de crédito e recuperação.
Pix e o fim do copia e cola
Consumidor Moderno: Sobre o processo de copia e cola para pagamentos Pix: o Pix Automático resolve essa questão?
Paulo Goulart: Sim. O Pix Automático foi desenvolvido exatamente para eliminar essa fricção. Com ele, após a autorização prévia do consumidor, o pagamento recorrente ocorre automaticamente na data acordada, sem a necessidade de qualquer ação manual. Isso reduz o tempo de operação praticamente a zero, melhora a experiência do usuário e aumenta a taxa de conversão para empresas que oferecem serviços contínuos. Do ponto de vista jurídico, isso representa um avanço que valoriza o princípio da eficiência e da transparência nas relações de consumo.
CM: Em sua visão, como o Pix Automático impactará o mercado de crédito e recuperação?
O Pix Automático traz uma verdadeira transformação para o mercado de crédito e recuperação. Em suma, ele proporciona agilidade, previsibilidade e segurança jurídica nas transações recorrentes, como mensalidades, assinaturas e financiamentos. Nesse ínterim, isso deve contribuir para a redução da inadimplência, uma vez que automatiza o processo de pagamento, dispensando ações manuais do consumidor, beneficiando especialmente as empresas que contam com receitas recorrentes. Além disso, elimina intermediários tradicionais, como bandeiras de cartões e operadoras, podendo assim, diminuir os custos com cobranças.
Pix: crédito e recuperação em foco
CM: Existem benefícios do Pix Automático para empresas que utilizam serviços de crédito e recuperação?
Certamente. As empresas poderão obter melhorias significativas em eficiência operacional, redução de despesas com boletos, taxas de cartões e inadimplência. Como o pagamento é instantâneo e irreversível, haverá um controle mais efetivo do fluxo de caixa. Além disso, o Pix Automático proporciona uma maior integração com sistemas de gestão e automação financeira, promovendo a escalabilidade dos negócios. Do aspecto jurídico, a previsibilidade contratual é acentuada, o que se revela fundamental em relações de consumo que se perpetuam.
CM: Quais medidas as empresas devem adotar para se adequar ao novo sistema de cobrança automática?
As empresas devem, inicialmente, revisar seus contratos de prestação de serviços para incluir cláusulas específicas que abordem a autorização de débito via Pix Automático, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). É igualmente relevante procurar soluções tecnológicas que sejam homologadas pelo Banco Central, a fim de integrar este novo sistema aos seus ERPs ou plataformas de cobrança. Adicionalmente, é fundamental que invistam em uma comunicação clara com seus clientes sobre a nova forma de pagamento, garantindo o consentimento expresso e respeitando os princípios de transparência e boa-fé.
Atenção do consumidor
CM: O que os consumidores precisam saber sobre o uso do Pix Automático para pagamentos recorrentes?
Os consumidores devem estar cientes de que o Pix Automático é uma opção voluntária. Em outras palavras, eles precisam autorizar expressamente a cobrança recorrente. A autorização poderá ser revogada a qualquer instante, garantindo, assim, a autonomia e o controle sobre os pagamentos por parte do consumidor. Ademais, por ser um sistema regulamentado pelo Banco Central, ele possui altos padrões de segurança e proteção de dados. É importante que o consumidor leia cuidadosamente os termos de adesão, evitando surpresas com cobranças indevidas ou dificuldades no cancelamento.
CM: O uso da biometria como forma de pagamento instantâneo pode superar o Pix como principal meio de pagamento no Brasil?
A biometria deve ser considerada como uma tecnologia que complementa, e não que substitui. Ela pode, na verdade, tornar o uso do próprio Pix ainda mais ágil e seguro. A tendência é que a biometria atue como uma camada adicional de autenticação para transações via PIX, incluindo no contexto do Pix Automático. Desse modo, ao invés de haver competição, essas tecnologias poderão se fortalecer mutuamente. Por consequência, para o consumidor, isso significa uma experiência de pagamento mais rápida e segura.
Fim do cartão de crédito?
CM: O Pix Automático pode significar o fim do cartão de crédito?
Ainda é prematuro afirmar que o cartão de crédito está “acabado”, mas o Pix Automático certamente configura uma concorrência significativa, especialmente para pagamentos recorrentes. Ele elimina tarifas intermediárias, é mais veloz e oferece maior controle ao consumidor. No entanto, o cartão ainda disponibiliza benefícios, como parcelamento sem juros e programas de fidelidade, que mantêm seu apelo. Em suma, é mais provável que testemunhemos uma coexistência entre esses meios, onde o consumidor escolherá o método que melhor se adapta à sua situação, desde que esteja bem informado e protegido pelo CDC.
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