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Apagão Braille! O descaso público com o relevo que alfabetiza e liberta

Apagão Braille! O descaso público com o relevo que alfabetiza e liberta

O Brasil vive um apagão que nega o direito ao Braille. Entre falhas públicas e descaso estrutural, milhares seguem sem acesso à autonomia.
Um mão toca uma folha de papel em branco, com escrita em braille em relevo.
Foto: Shutterstock.
O Braille revolucionou a autonomia de pessoas cegas, mas no Brasil enfrenta um “apagão” causado por falhas de gestão pública e falta de prioridade na educação inclusiva. Mesmo com tecnologia e recursos disponíveis, a desorganização entre órgãos e a baixa adoção limitam o acesso, afetando milhares de estudantes. Sem o Braille, cresce o risco de analfabetismo funcional, reforçando desigualdades e exclusão social.

A história da autonomia das pessoas cegas têm um personagem ao mesmo tempo poético e transformador: trata-se do então jovem francês, de apenas 15 anos, chamado Louis Braille. Após acidente na oficina do pai, que o deixou cego, não aceitou as limitações do sistema de leitura tátil da época. Eram usadas letras normais em relevo, geralmente enormes e pouco práticas, dificultando o seu aprendizado.

Inspirado por um método militar de “escrita noturna”, para mensagens no campo de batalha, Louis desenvolveu uma célula de seis pontos, que cabe na ponta do dedo, e revolucionou para sempre a vida de quem tem deficiência visual. Ou seja, em 1824, o mundo ganhava um código universal para as pessoas lerem com os dedos!

A metodologia inovadora ultrapassou as fronteiras francesas e, em pouco tempo, a adoção acadêmica do Braille generalizou-se internacionalmente, chegando no Brasil em 1854. Esta história, interessantíssima, merece ser contada, pois mostra pioneirismo brasileiro, como primeira nação da América Latina e uma das primeiras do mundo a adotar o novo sistema.

No caso, a exemplo do jovem francês, destaque para José Álvares de Azevedo, brasileiro, conhecido como o “Patrono da Educação dos Cegos no Brasil”. Nascido no Rio de Janeiro, aos 10 anos foi estudar em Paris, no Instituto Real dos Jovens Cegos, mesma instituição onde Louis Braille havia criado o sistema poucas décadas antes. Ao retornar ao Brasil, em 1850, aos 20 anos, assumiu a missão pessoal de erradicar o analfabetismo entre os cegos brasileiros.

Começou a ensinar o método e a dar palestras, conquistando a atenção do Imperador Dom Pedro II, que ficou tão impressionado com a demonstração de leitura e escrita tátil, que decidiu apoiar a fundação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, inaugurado em 17 de setembro de 1854, no Rio de Janeiro. Infelizmente, José Álvares de Azevedo, inspirador da iniciativa, faleceu de tuberculose seis meses antes da inauguração, mas seu legado e reconhecimento já estavam em processo de consolidação.

Após a Proclamação da República, a instituição passou a se chamar Instituto Benjamin Constant (IBC), nome que carrega até hoje, mantendo-se como o centro de referência nacional para a educação de pessoas cegas e com deficiência visual, bem como a principal autoridade na normatização do Braille no País. Um verdadeiro orgulho nacional!

Mas, hoje, dois séculos depois, infelizmente, vivemos um paradoxo cruel, pois a técnica evoluiu, as impressoras são velozes e a legislação imperativa é clara. Mas, aqui, no Brasil, estamos enfrentando um verdadeiro apagão Braille, já que o poder público, nos três níveis, com raras exceções, negligência a adoção das políticas públicas existentes, prejudicando a educação e o desenvolvimento pessoal e profissional de milhares de cidadãos, cujos direitos não são respeitados. E como mudamos esse quadro?

Recentemente, fomos relembrados do descaso estatal pelas graves denúncias perpetradas por lideranças do movimento político das pessoas com deficiência. Representantes de entidades setoriais e a senadora Mara Gabrilli manifestaram-se publicamente cobrando providências imediatas do Ministério da Educação. O motivo é inaceitável! O ano letivo de 2026 começou com milhares de estudantes cegos sem livros didáticos em Braille. Mas por que isso acontece já que os investimentos são irrisórios em comparação com o impacto positivo, estrutural e estruturante, para essa pequena parcela da população?!

De quantas pessoas estamos falando? Já respondendo, esta é daqueles perguntas de “um milhão de dólares” (ou melhor, de milhares de livros em Braille). Para dimensionar esse apagão, precisamos olhar para dois universos: o da necessidade real (quem depende do Braille) e o do potencial negligenciado (quem poderia estar alfabetizado). Baseados em dados recentes, o IBGE aponta cerca de 6,5 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual, mas o público-alvo potencial do Braille é mais específico, somando não mais do que 600 mil pessoas. Desse contingente, contudo, estima-se que apenas cerca de 10% a 15% dominam o Braille, ou seja, sendo otimista, não mais do que 90 mil, em todo o Brasil, são usuários fluentes do sistema.

O apagão escolar denunciado, alarmante, tem como principais vilões o MEC – Ministério da Educação e o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que batem cabeça e se atrapalham em editais e licitações, atrasando o que deveria ser feito com antecedência, conhecimento técnico e vontade política, já que os recursos financeiros estão disponíveis. Estados e municípios, em grande medida, inexplicavelmente, também são culpados nesse ciclo vicioso por “esquecerem” de entrar na plataforma do ministério e imputar corretamente o número de alunos e suas demandas por material em Braille. Resultado: descaso e incompetência marcam este triste episódio em nosso combalido sistema educacional.

Existe um abismo, mas ultrapassá-lo não é tão complexo assim, já que são apenas cerca de 45 mil estudantes cegos ou com deficiência visual severa matriculados na rede pública, que deveriam estar recebendo material didático em Braille este ano. A realidade é que menos de 10% desse público recebeu material didático adaptado em anos anteriores e, agora, em 2026, a distribuição está em nível ainda mais crítico, próximo de zero, devido às falhas evitáveis da burocracia governamental.

Com tudo funcionando como deveria, o número de beneficiários poderia ser bem maior, pois o Braille não serve apenas para quem é cego de nascença. Ele é essencial para crianças em fase de alfabetização, já que áudio e gravações, per se, não ensinam a escrever “casa” com ‘s’ ou ‘z’ e assim por diante. Sem o Braille, estamos criando gerações e gerações de analfabetos funcionais e suas consequências.

Ademais, surdocegos dependem do Braille, da mesma forma que profissionais e acadêmicos cegos para ler partituras, textos complexos e fórmulas matemáticas, em que o áudio é insuficiente. Na verdade, o ideal, mesmo, é usarmos todos os recursos disponíveis de forma complementar, sem preconceitos, mas, também, sem abrir mão do fundamental!

Sinopse desta nossa ópera bufa: temos meio milhão de pessoas que poderiam ter suas vidas transformadas pelos seis pontinhos de relevo dos caracteres em Braille. No entanto, a criminosa negligência político-administrativa limita seu uso a uma elite que consegue acesso a instituições especializadas, como a Fundação Dorina Nowill, entre outros centros de excelência, deixando a esmagadora maioria dos usuários potenciais em apagão educacional, comunicacional e profissional.

Com as falhas do governo federal, estados e municípios na obrigação básica de garantir todo material pedagógico acessível, em relevo, compactuada internacionalmente na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Tratado de Marraqueche, tornado mandatório aqui no Brasil pela LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, gestores e autoridades públicas do País, além de prevaricar, condenam milhares de cidadãos a déficits de aprendizagem intransponíveis ao longo da vida estudantil e, posteriormente, da profissional.

Estas reflexões e constatações me levaram de volta ao final da década passada, quando eu tive o privilégio de atuar como Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Investimos, programática e sistematicamente, de forma agnóstica, em recursos variados para a população com deficiência visual. Por um lado, produzimos e distribuímos muitos livros e material didático em Braille para alunos e professores da rede pública. Também compramos e entregamos impressoras Braille para o Centro Cultural São Paulo e outras bibliotecas chave da cidade. Paralelamente, de forma complementar, investimos, ainda, em recursos digitais variados, com o objetivo de oferecer opções complementares ao Braille.

Os históricos desafios para o ensino do Braille são imensos, tanto aqui quanto no exterior. Há uma falsa percepção de que os leitores de tela e os audiobooks tornaram o Braille obsoleto. Muito pelo contrário! Sem o Braille, formamos analfabetos funcionais que sabem escutar, mas não sabem escrever. No Brasil, enfrentamos a escassez de profissionais capacitados e a resistência de gestores e professores do “ensino inclusivo”, que optam pelo caminho mais fácil, equivocado e excludente do áudio apenas.

É certo, entretanto, mas não vale como desculpa, que o custo dos dispositivos eletrônicos que substituem a impressão, chamados de linha Braille, é alto, proibitivo para a maioria dos mortais. Estamos falando de aparelhos intrincados, que custam na faixa dos US$ 3 mil, valor que pode cair muito havendo produção em grandes quantidades, o que configuraria a melhor estratégia para realmente promover a inclusão de quem lê com os dedos.

Nesse sentido, o Governo do Estado esteve avaliando, juntamente à Pró-reitoria de Inovação da Universidade de São Paulo, a viabilidade de criar algo inovador, reduzir custos e preço, produzindo 15 mil unidades para dispensação aos alunos das instituições de ensino paulistas. O projeto ainda não aconteceu, mas está conceitualmente no sentido correto.

Por outro lado, auspicioso, nosso parque gráfico privado oferece tecnologia de ponta na impressão em relevo, com diferentes equipamentos para fins distintos. Em solo brasileiro, temos instituições e empresas especializadas, cujo trabalho se tornou referência. Entre elas, FastBraille possui a maior e mais inovadora gráfica Braille da América Latina, capaz de atender demandas massivas do setor público.

Ou seja, se o material não chega às mãos de quem precisa, a culpa é exclusivamente… Nossa! Quem manda votar errado e eleger os dirigentes equivocados? Esta é a pura verdade, sem subterfúgios! Em segundo, como consequência direta do primeiro, vem a negligência dos agentes governamentais, que desde sempre desvalorizam políticas inclusivas por puro capacitismo, consciente ou inconscientemente! De qualquer forma, muito cruel sonegar a jovens cegos o direito à educação, quando sabemos como ela é determinante.

Mas, apesar de todo este desabafo, sou otimista em relação à expansão da acessibilidade e, por tabela, da materialização crescente dos direitos das pessoas com deficiência.

O Braille é luz para quem não enxerga. Sem ele, impossível promover a plena inclusão social das pessoas com deficiência visual severa. A situação emergencial que provocou as manifestações recentes, o apagão anunciado, é um retrocesso inaceitável, que, espero, seja rapidamente equacionado, inclusive pela simplicidade da solução! Desejo, também, que este tipo de episódio lamentável ocorra cada vez menos, pois as pessoas aos poucos vão aprendendo que acessibilidade não é favor, é direito, é obrigatória e, pasme, cria ambientes físicos e virtuais mais seguros e confortáveis para todo mundo, Inclusive para quem joga contra.

Que Louis Braille, que a tantas e tantos inspirou por não ter se curvado à escuridão da ignorância e do imobilismo, seja nosso exemplo de resiliência e propósito para continuarmos batalhando para garantir os direitos das pessoas com deficiência, inclusive o de ler com as próprias mãos!

Cid Torquato é advogado e Embaixador do ICOM – Plataforma de Intermediação em Língua de Sinais. Foi Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e Secretário Adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também atua como Coordenador do Núcleo de Inovação em Acessibilidade do InovaUSP e CEO do Prêmio WSA Brasil.

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