Os sociólogos abordam o consumo como uma forma de inclusão social. Essa é uma ideia, inclusive, destacada pelo sociólogo alemão Georg Simmel em seu texto Filosofia da Moda, escrito no início do século 20. Simmel argumenta que o consumo é uma expressão do instinto humano de se integrar à sociedade. “Essa perspectiva ressalta a importância das associações que defendem os direitos dos consumidores, mostrando que o ato de consumir não é apenas uma prática individual, mas também uma maneira de fazer parte de uma comunidade.”
Foi com esses dizeres que a professora Cláudia Lima Marques iniciou seu pronunciamento na 36ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Em síntese, o evento, além de elencar os principais desafios do consumo da atualidade, homenageou o advogado Renato Móttola. Isso porque no ano de 2025 é comemorado os 50 da atuação das associações civis de defesa do consumidor, (1975-2025). “Renato Móttola foi um pioneiro que conseguiu incluir a pauta do consumidor na cidadania em um momento histórico muito importante: a volta da democracia.”
Código de Defesa do Consumidor
A professora Cláudia então lembrou que, com a atualização do Código de Defesa do Consumidor em 2021, a inclusão passou a ser uma prioridade, especialmente no que diz respeito ao combate ao superendividamento, que, segundo ela, é uma forma de enfrentar a exclusão social.
Marques destacou que o conceito de cidadania no consumo vai além da simples aquisição de bens e serviços. A nova perspectiva sugere que organizações defendam os direitos dos consumidores. “Elas podem e devem assumir um papel mais ativo, inclusive com a possibilidade de entrar com ações civis públicas. Essa mudança é significativa, pois amplia o papel das associações na luta por justiça e equidade no consumo.”
Cláudia fez uma reflexão sobre a história do consumo, citando os sociólogos alemães que estudaram as dinâmicas entre inclusão e distinção. Ela observou que, embora muitos vejam os brasileiros como “consumistas”, essa é uma visão que muitas vezes ignora o contexto de pobreza que permeia o País. O consumo, em sua análise, é também uma forma de afirmar a inclusão social. Para muitos, a capacidade de realizar ações digitais, viajar internacionalmente ou acessar bens antes considerados inacessíveis é um sinal de que estão saindo de uma fase de escassez.
Consumidor e inclusão
Nesse sentido, a professora concluiu que a relação entre consumo e inclusão é complexa e multifacetada. “O consumo como inclusão no mundo atual, especialmente na era da globalização, é um tema que merece atenção”, afirmou, ressaltando a vitória que foi reconhecer o consumo como um direito humano fundamental no Brasil, alinhando-se à visão europeia sobre o tema.
Por sua vez, Cláudio Ferreira, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), fez um discurso sobre a relevância das associações de defesa do consumidor para a sociedade. Ele começou destacando a contribuição histórica da Associação de Proteção ao Consumidor (APC), que, em 1994, celebrou um ano memorável ao atender 400 consumidores e firmar 90 acordos. Ferreira lamentou a perda de muitas iniciativas desde então, enfatizando que a falta de apoio, tanto do setor público quanto do privado, tem sido um obstáculo constante.
Ferreira também fez homenagens a figuras importantes do movimento, como Nina Ribeiro, visionário que cofundou a Associação Nacional de Defesa do Consumidor em 1976 e foi fundamental na elaboração do Código de Defesa do Consumidor. Ribeiro, que também teve uma atuação internacional, trouxe experiências de associações em países como Estados Unidos e França, sempre em busca de melhorias para os direitos dos consumidores. Cláudio menciona que, embora Ribeiro já não esteja entre nós, seu legado continua a inspirar as novas gerações de defensores do consumidor.
Associações: o elo mais fraco
Durante seu discurso, Ferreira reforçou a importância do apoio a essas associações, que representam o “elo mais fraco” do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “Portanto, as associações civis são a verdadeira voz da sociedade e, quando atuam em conjunto, têm maiores chances de sucesso em suas ações”. O presidente do FNECDC também mencionou o propósito do Fórum, que inclui acompanhar projetos de lei no Congresso e promover ações civis públicas.
No final, Ferreira não deixou de lembrar da necessidade de um fortalecimento das associações e da união entre elas. “Precisamos do apoio de todos vocês para continuarmos a nossa luta em defesa dos direitos dos consumidores”, concluiu.
35 anos de CDC
Teresa Cristina Fernandes Moesch é presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS. Em sua fala, ela destacou primordialmente a relevância do CDC, que completa 35 anos em setembro. “Apesar de o CDC ser uma lei vanguardista, ele precisa urgentemente de atualizações para se adequar às novas realidades, especialmente com o advento da internet e o crescente problema do superendividamento, que já era uma preocupação antes mesmo da pandemia. O consumidor é vulnerável, e precisamos garantir que as relações de consumo sejam equilibradas”, disse ela, enfatizando a importância de uma aplicação eficaz da lei.
Ademais, a advogada trouxe à tona a importância da colaboração entre diferentes entidades e a necessidade de lutar contra aqueles que desrespeitam o CDC. Ela enfatizou que o trabalho em conjunto é vital para que as demandas individuais se tornem coletivas e que o sucesso nesse campo depende do esforço coletivo.
Procon: “defensor do consumidor”
Marcia Moro anunciou sua saída da presidência da Procons Brasil (Associação Brasileira de Procons), destacando as conquistas e desafios enfrentados durante sua gestão. “Estamos entregando o Procon Brasil da maneira que sempre sonhamos”, disse Marcia, elogiando as ações dos Ministério Público do Rio Grande do Sul e dos demais Ministérios Públicos do Brasil que ajudaram a alavancar recursos para apoiar a população gaúcha no ano anterior. “Isso nunca será esquecido. Jamais deixamos de valorizar essa ação.”
Em síntese, Marcia também ressaltou a importância das parcerias e colaborações que foram fundamentais para o desenvolvimento de ações em defesa do consumidor. Só para exemplificar, ela citou a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Santa Maria, que permitirá a criação de um Balcão do Consumidor dentro da instituição. “Isso é um sonho que se tornará realidade após muitos anos de esforço”, afirmou.
Ela destacou ainda a atuação dos Procons, enfatizando que não são órgãos punitivos por excelência, mas sim defensores do consumidor. “Estamos aqui para atuar contra aqueles que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
Marcia também fez questão de enfatizar que a luta em defesa do consumidor é uma missão coletiva. “Estamos todos em uma missão, meus colegas. É trabalhando juntos que conseguiremos avançar.”
Com a saída de Marcia Moro, Renata Ruback, coordenadora do Procon Carioca na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, assumirá a presidência da Procons Brasil.
O legado de Renato Móttola
O filho de Renato Móttola, Frederico Roberto Móttola, fez um emocionante discurso em homenagem ao pai. Na oportunidade, ele frisou o trabalho por ele desenvolvido ao longo da vida. Entre agradecimentos e recordações, Roberto compartilhou a importância da consciência do consumidor e a necessidade de empoderamento diante das injustiças.
Na oportunidade, ele enfatizou a importância da luta contínua pela defesa dos direitos dos consumidores. E lembrou de momentos marcantes da trajetória de seu pai, que sempre enfatizou a relevância de entender o papel do consumidor desde a gestação. “Meu pai dizia: todos nós somos consumidores. Quando estamos em gestação, consumimos os nutrientes da nossa mãe, mesmo sem consciência”, refletiu.
Frederico Móttola compartilhou um episódio que marcou a vida de Frederico e que exemplifica a luta por justiça no mercado. Ele falou sobre a doutora Evelina Coy, presidente da Associação de Defesa do Consumidor, que enfrentou um grande desafio ao se opor a uma empresa importante do Brasil. “Ela ficou apavorada com a insensibilidade dos gestores de um novo produto de higiene feminina. Quando questionou se eles haviam experimentado, a resposta foi negativa. O diretor não tinha ideia do que o produto poderia causar”, afirmou.
Cliente no centro
Essa ação de Evelina gerou uma controvérsia que culminou na retirada do produto do mercado, reforçando a importância de se ouvir e considerar a experiência do consumidor. “É fundamental que o consumidor tenha a sensibilidade de perceber quando está sendo prejudicado e, mais importante, tenha o poder e o dever de reclamar”, disse Roberto, ecoando o ensinamento de seu pai sobre a responsabilidade do consumidor.
Em um tom de gratidão, ele finalizou sua fala lembrando que as lições e a luta de Frederico Roberto Móttola continuam vivas. “Em memória do meu pai, agradeço por sua luta incansável para implantar um sistema de proteção ao consumidor. Vamos continuar essa luta”, concluiu, deixando uma mensagem de esperança e determinação para todos os presentes.
A Era do Diálogo + CONAREC
O evento A Era do Diálogo se destaca como o maior encontro de lideranças executivas, reunindo representantes da Senacon, agências reguladoras e Procons. Nesse ano, o seminário será parte do CONAREC, o maior congresso de Customer Experience do mundo. Em suma, nessa edição de 2025, lideranças e especialistas discutirão questões urgentes como judicialização, litigância predatória, Código de Defesa do Consumidor, LGPD e muito mais. Garanta já a sua participação!
