É dada a largada para a comemoração dos 50 anos de defesa do consumidor no Brasil

O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, em comemoração aos 50 da atuação das associações civis de defesa do consumidor, (1975-2025), realizará o webinar “Consumidor.gov – Desafios e Perspectivas”. O evento online será realizado no dia 30 de abril, a partir das 18h45, pelo Facebook.

O webinar abordará temas relevantes que impactam o cenário atual das relações de consumo no Brasil. Nesse ínterim, especialistas e representantes de entidades e empresas estarão reunidos para discutir as dificuldades enfrentadas nas relações consumeristas e as soluções que estão sendo propostas e implementadas.

Participantes

Entre os participantes já confirmados no webinar, destaque para:

• Cláudio Ferreira, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);
• Vitor Sardas, presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB);
• Marcia Moro, presidente da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil);
• Vitor Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon);
• Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
• Roberto Meir, CEO do Grupo Padrão;
• Glauber Tatagiba, promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e coordenador do Procon-MG;
• Maria Eliza Mac-Culloch, coordenadora de Regulação e Autorregulação na Conexis Brasil Digital;
• Thelma Leal de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).

Consumidor.gov em foco

Durante o evento, especialistas apresentarão dados recentes sobre o uso da plataforma Consumidor.gov, além de compartilhar relatos de experiências que evidenciam tanto os avanços quanto os obstáculos na resolução de conflitos nas relações consumeristas. Casos práticos enriquecerão o debate e demonstrarão como podemos otimizar o sistema para atender melhor às necessidades da população.

Importante destacar que, na abertura da 35ª Reunião da Senacon com o SNDC, um painel tratou exclusivamente do Consumidor.gov. O evento trouxe à tona questões que vão muito além dos números. O promotor de Justiça Glauber Tatagiba, da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, foi o responsável por lançar um olhar crítico sobre os índices de resolução das empresas que utilizam a plataforma. E aí, surge uma pergunta intrigante: até que ponto esses números realmente representam a experiência vivida pelos consumidores?

Os problemas do Consumidor.gov

Atualmente, o índice de solução é calculado a partir da soma das reclamações que os consumidores consideram resolvidas, além das que foram encerradas sem qualquer avaliação. Nesse sentido, o Procon-MG fez um alerta que não pode ser ignorado: essa metodologia tem uma falha significativa. Ela inclui queixas que, na verdade, não passaram pelo crivo da avaliação dos consumidores, o que cria uma distorção no cenário apresentado.

Durante sua apresentação, Glauber expôs sua visão de forma clara. “Embora, em 2024, as empresas de Minas Gerais indiquem um índice médio de solução de 71,18%, quando analisamos as reclamações que realmente resolveram, esse número despenca para alarmantes 19,2%. É um contraste impressionante, não acham? De 71% para meros 19%! E ainda tem mais: uma boa parte das reclamações fica sem finalização ou avaliação, mas continua sendo contabilizada no índice médio de solução.”

Para o Procon-MG, esse é o ponto crítico da plataforma. Por consequência, Glauber sublinhou a urgência, em primeiro lugar, de aprimorar a forma como as empresas gerenciam seus dados. E, em segundo lugar, destacou a importância da transparência no atendimento das demandas dos consumidores. “Se nossa meta é realmente resolver os problemas dos consumidores, precisamos de um sistema que represente fielmente a realidade. O que temos atualmente é uma estatística que pode enganar tanto o consumidor quanto o servidor público.”

Desafios e perspectivas

O webinar “Consumidor.gov – Desafios e Perspectivas” será realizado no dia 30 de abril e transmitido por meio do endereço www.facebook.com/forumdoconsumidor a partir das 18h45. O evento é realizado pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Não é necessário realizar inscrição.