O Rio Grande do Sul sofreu seu maior desastre natural dos últimos 40 anos. Atingido por chuvas e vendavais em junho, o estado ainda não se recuperou. Mais de 40 cidades tiveram estragos e tiveram situação de calamidade pública decretada. Além de mortos e feridos, as inundações e rompimentos de barragens deixaram milhares de pessoas desabrigadas. Ademais, muitas empresas tiveram que fechar suas portas, o que gerou desemprego e dívidas.
A consequência é que, de 71 milhões e 950 mil inadimplentes em todo o Brasil, 39,63% está na região sul. A informação é do Mapa das Empresas e Renegociação de Dívidas do Serasa, de outubro de 2023.
Na tentativa de reverter esse cenário é que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) oferecerão um atendimento especial para quitação dos débitos.
Projeto
O projeto vai oferecer, para os consumidores do Rio Grande do Sul impactados pelo ciclone extratropical, viabilidades especiais de renegociação de dívidas. Os pagamentos terão prazos facilitados e estendidos.
O programa partiu da jurista Cláudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ela se reuniu com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, para formalizá-lo. Além deles, a advogada e especialista em Consumo Sustentável Ana Paula Atz, e a juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também estavam presentes.
Durante o encontro, a professora Cláudia Lima Marques evidenciou a importância adotar medidas semelhantes em todo o Brasil. “É justamente nos momentos de dificuldade que precisamos pensar nos consumidores, e nos débitos que eles têm que pagar. Nossa proposta é alguma edição especial do Renegocia, principalmente aos que estão em situação de vulnerabilidade e aos idosos”.
Cooperação
Wadih Damous concorda com a professora. Em sua visão, há necessidade de cooperação entre os diversos entes federativos para proteger os consumidores, principalmente os que estão em condições de vulnerabilidade. “A renegociação de dívidas é uma condição fundamental na reconstrução das vidas e comunidades abaladas por desastres climáticos”.
Na perspectiva do secretário, portanto, é basilar conceber procedimentos que protejam os consumidores. Principalmente os inadimplentes por causa dos efeitos climáticos, “viabilizando não somente a segurança física, mas também a estabilidade financeira”, declarou Wadih Damous.
Acordo Mercosul
O Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo também esteve em pauta na reunião.
A professora Cláudia Lima pediu apoio do governo para fixar uma legislação a ser aplicada em casos que envolvem contratos internacionais de consumo. O objetivo é promover uma conduta análoga entre os países que compõem o bloco.
A matéria (PDL nº 170/2022) tramita atualmente na Câmara dos Deputados. O propósito é estabelecer maior segurança. Se uma pessoa comprar um produto ou fechar um serviço com um negócio de outro país do Mercosul, as regras consumeristas serão as mesmas. O texto é considerado um avanço na proteção e defesa do consumidor.
