O superendividamento dos consumidores brasileiros apresentou queda pelo quinto mês consecutivo, e hoje está no patamar de 76,6%. O dado é da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O cartão de crédito é o meio de pagamento mais usado pelos endividados – e o que mais contribui para que eles não consigam sair do vermelho. Sozinho, ele atingiu 87,7% do total de devedores. O percentual representa um aumento significativo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando ficou em 86,4%.

Outros vilões foram o crédito consignado e o financiamento imobiliário, que avançaram na comparação com 2022.

A maioria das dívidas em atraso (36,6%) é dos consumidores de baixa renda, com até três salários mínimos. Os consumidores de renda média, que recebem entre cinco e dez salários mínimos, também estão inadimplentes, mas a diferença do primeiro para o segundo grupo é que as pessoas que ganham mais de R$ 6.600 se consideram “pouco endividadas”.

Na visão de Felipe Tavares, economista–chefe da CNC e responsável pelo estudo, os consumidores de baixa renda são os com maior probabilidade de não conseguir arcar com as dívidas, representando 17,2%. Agravando a situação de inadimplemento, esses consumidores têm uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% da renda”.

Prevenção ao Superendividamento

Na visão de Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça, o superendividamento é um grave problema social resultante do estilo de vida da sociedade atual. “Nós adoramos consumir. E consumir é bom porque nos dá a oportunidade de adquirirmos bens que deixam a vida melhor. Além disso, o consumo é responsável por milhões de empregos”, afirmou.

Mas, para reverter o cenário, é necessário promover uma reeducação consumerista, para reverter o cenário. “É preciso que haja uma mudança de mentalidade. As pessoas devem continuar consumindo, mas com cautela para não ficarem presas em dívidas”, pontuou Buzzi.

Ele afirmou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é considerado o melhor instrumento de defesa e proteção do consumidor do mundo e que agora está adaptado para tratar do superendividamento.

Problema social

Já Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor (Senacon) considera o superendividamento uma “chaga social”, e que afeta todas as classes, com impacto maior nos consumidores pobres. “Temos que atuar solidariamente de forma efetiva, sendo que é a efetividade é o que norteia o direito do consumidor. O consumo exacerbado e irracional, leva à ruína, à miséria”.

As declarações foram dadas no Espaço Cultural STJ, que foi palco do lançamento do livro “Superendividamento dos Consumidores – Aspectos materiais e processuais”.

Marco Buzzi é um dos organizadores da obra. Outros organizadores são: a professora Claudia Lima Marques; a juíza Trícia Navarro Xavier Cabral; e a advogada Juliana Loss de Andrade.

O livro reúne contribuições de 70 operadores do direito especializados em defesa do consumidor. O conteúdo traz reflexões acerca da implementação e do aperfeiçoamento dos novos procedimentos introduzidos pela Lei nº 14.181/2021, a Lei do Superendividamento, no CDC.

Exclusão social

Claudia Lima disse que o superendividamento “é uma espécie de doença da sociedade de consumo, um fenômeno mundial”. Na visão dela, a obra é “conquista dos consumidores e combate ao superendividamento, que representa uma forma de exclusão social”.

Já a juíza Trícia Navarro lembrou que o exercício da cidadania dentro dos tribunais é promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “O Cejusc precisa de uma atenção especial em todos os tribunais, para que consigamos prevenir e resolver de uma maneira cidadã e sustentável esse problema que é de todos nós”.

Consumo irracional

Entre os 70 autores do livro, estão também os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Marco Buzzi, além de organizador, é o coautor do livro e redigiu o prefácio.