
Veja alguns pontos polêmicos da nova lei dos planos de saúde
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê, por exemplo, reajuste de preço dos planos para pessoas com mais de 59 anos - algo proibido hoje

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Um projeto de lei quer alterar a atual classificação legal dos pets, hoje considerado uma coisa ou simples objeto. Veja o que muda na prática

Lei municipal obriga a oferta de internet em locais onde o cliente é obrigado a esperar 30 minutos até ser atendido. Comércio não gostou nada disso
Foi o que aconteceu na semana passada em Goiânia. A lei já aprovada exige internet de boa qualidade para clientes à espera do atendimento . Entidades já ameaçam pedir a anulação da medida na Justiça

O presidente Michel Temer sancionou uma lei que cria a chamada prioridade especial dentro do Estatuto do Idoso. Entenda

Casos vão de clonagem de cartão e overbooking a bala perdida e prisão equivocada, com indenizações de até R$ 360 mil. Veja lista completa

Após perder filha em acidente causado por motorista usando iPhone, casal processa companhia por não desincentivar aplicativos ao volante

A lei trata da gestão adequada do lixo, que é responsabilidade de todos e não promove apenas benefícios ao meio ambiente, mas também sociais

A ideia acima foi defendida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman Benjamin. Segundo ele, é preciso escrever “estado honesto” na Constituição Federal para que casos de corrupção sejam exterminados no país

Advogado explica a quem se destinam, quando passam a valer e como funcionam as regras trazidas pela nova regulamentação

Uma das mais elogiadas legislações brasileiras não acompanhou as mudanças dos tempos - e nem teria como. É hora de acrescentar alguns pontos ao CDC

Abinee divulga nota sobre o retorno da Lei do Bem, o que pode gerar queda no preço dos gadgets. Saiba mais