Ter sido vítima de um erro médico, com falha reconhecida do profissional, rendeu a um paciente a indenização de R$ 360 mil. Este foi o valor mais alto que apareceu em um levantamento sobre as principais causas que chegam aos tribunais do país por danos morais.
O valor ultrapassou inclusive o de reclamantes que foram indenizados por não terem sido informados pela esposa da real paternidade dos filhos (R$ 200 mil), terem sido presos equivocadamente ou em condições irregulares (R$ 100 mil) e até mesmo terem sido atingidos por bala perdida em assaltos a agências bancárias (R$ 40 mil).
O levantamento foi feito pelo escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, de Fortaleza, e publicado pelo portal especializado em direito Jota.
O trabalho verificou a natureza de 300 decisões do STJ e dos Tribunais de Justiça de diversos Estados e as ranqueou de acordo com a frequência de cada tipo de causa. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná foram considerados. A pesquisa não considera processos trabalhistas.
Descumprimento de obrigações estipuladas em contratos é a primeira da lista, além de diversas outras situações que envolvem desrespeito ao consumidor. Compra de produtos com defeitos, negação de consulta por planos de saúde, ingestão de alimentos contaminados e negativização de nome sem aviso pela empresa estão entre elas.
Violação de direito autoral, difamação em redes sociais e até mesmo fraturas causadas por problemas em via pública também aparecem. Em geral, as indenizações vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Veja a lista completa:
1. Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato
(A situação depender da análise caso a caso, pois a jurisprudência entende que o mero descumprimento contratual não é passível de dano moral)
2. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas
Indenização: R$ 5.000
3. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras
Indenização: de R$ 2.000 a R$ 5.000,00
4. Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida
Indenização: R$ 5.000
5. Utilização indevida de obra artística ou violação de direito autoral
Indenização: de R$ 4.000 a R$ 15.000
6. Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação
Indenização: de R$ 5.000 a R$ 50.000
7. Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional
Indenização: de R$ 10.000 a R$ 360.000
8. Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido
Indenização: R$ 5.000
9. Devolução de cheque indevida ou desconto de cheque antes da data estipulada
Indenização: R$ 5.000
10. Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados
Indenização: R$ 5.000
11. Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta
Indenização: R$ 2.500 a R$ 5.000
12. Assaltos no interior de agências bancárias ou em correios que exerçam atividade de banco postal ou em seus estacionamentos
Indenização: R$ 5.000
13. Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco
Indenização: R$ 5.000
14. Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente
Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000
15. Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências bancárias
Indenização: RS 40.000
16. Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo
Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000
17. Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio
Indenização: R$ 5.000
18. Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra.
Indenização: R$ 5.000 a R$ 12.000
19. Ingestão de produto alimentício impróprio para consumo em virtude de contaminação
Indenização: R$ 3.000 a R$8.000
20. Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização
Indenização: R$ 5.000
21. Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking
Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000
22. Expedição de diploma sem reconhecimento pelo MEC
Indenização: R$ 10.000
23. A inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde
Indenização: R$ 5.000
24. Equívocos em atos administrativos
Indenização: R$1.000,00 a R$5.000,00
25. Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar
Indenização: R$ 5.000 a R$ 20.000
26. Revista íntima abusiva
Indenização: R$23.200
27. Omissão da esposa ao marido sobre a paternidade biológica do(s) filho(s)
Indenização: R$ 200.000
28. Pessoa ser presa erroneamente
Indenização: R$ 100.000
