Aguardar um tempão na fila de uma loja é o que alguns consumidores definiriam como verdadeiro programa de índio. Foi pensando nisso que o vereador de Goiânia Tiãozinho Porto (Pros) criou uma lei que obriga todos os estabelecimentos e órgãos públicos da capital goiana a oferecerem internet de boa qualidade. A lei já foi sancionada na semana passada pelo prefeito de Goiânia, o ex-deputado Iris Rezende (PMDB).
De acordo com o texto da lei, a obrigatoriedade alcança todos os estabelecimentos: órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e até bancos, entre outros locais de concentração de pessoas. No entanto, a legislação obriga apenas locais onde o cliente é obrigado a aguardar mais de 30 minutos até ser atendido.
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A desobediência à lei pode resultar em multa, mas, por enquanto, os valores ainda não foram definidos. Isso ocorre porque a lei ainda será submetida a uma regulamentação, que definirá detalhes como a velocidade da internet, parâmetros de qualidade (item previsto no texto da lei), valor da multa, entre outros. Feito isso, a prefeitura dará um prazo de quatro meses de vacância (adaptação) para todos os estabelecimentos.
Ação de inconstitucionalidade
O comércio, como não poderia ser diferente, não aprovou a obrigatoriedade de instalação da internet. E prometem reagir à medida na Justiça.
Uma dessas entidades é a Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG). De acordo Euclides Barbo Siqueira, presidente da entidade, os representantes de lojistas de Goiás devem ingressar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei do wi-fi. “Isso é um ponto pacífico entre as entidades: vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei por desrespeito à livre iniciativa. No mais tardar, isso deve acontecer até o fim da outra semana”, avisa Siqueira.
Além disso, segundo Siqueira, as entidades devem criticar na ação o processo de elaboração, aprovação e a falta de estudos sobre o impacto econômico da nova lei. “Esse tipo de iniciativa (instalação da internet) deve ser feita por um empresário. Além disso, vejo também a falta de consciência do poder público sobre o momento econômico que estamos passando no País. Leis como essa devem ser construídas em conjunto e não apenas pelo poder público. Isso acontece porque o camarada vai para Dubai e fica encantado com a internet de lá. Dali, ele volta e diz ‘vou fazer isso em Goiânia’. Não dá”, afirma Siqueira.
