A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou recentemente que conseguiu uma liminar judicial para suspender a MP 690, que revogava a “Lei do Bem”. Essa pode ser uma boa notícia para os consumidores, já que há grandes chances dos preços de bens de informática e telecomunicações (computadores e smartphones, entre outros) caírem.
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Uma dessas medidas é o Programa de Inclusão Digital, que desonera de PIS/COFINS das vendas a varejo dos bens de informática e telecomunicações. Há alguns meses, em busca de medidas para aumentar a arrecadação de impostos, o governo revogou a lei pela MP 690.
No entanto, a Abinee moveu ação contra a medida, fundamentada na tese de que a revogação “foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado”, informou a associação, em nota enviada à Consumidor Moderno.
Ainda na nota, a Abinee “avalia que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal é importante, pois restabelece os incentivos do Programa de Inclusão Digital, da Lei do Bem, que contribuem para o acesso à tecnologia, principalmente por parte da população de baixa renda, bem como para a geração de empregos formais no país e para o combate ao mercado ilegal de produtos de informática”. De fato, se os smartphones foram responsáveis pela inclusão digital de grandes brasileiros, ter seu imposto reduzido faz muito sentido.
No entanto, a medida não necessariamente significa redução automática dos preços dos produtos. Na mesma nota, inclusive, a Abinee alega que “não tem influência sobre a decisão individual de cada empresa. Por se tratar de liminar, as empresas ainda estão avaliando, com suas equipes, os efeitos da decisão e o melhor modo de aplicá-la”.
Atualização:
Segundo o Zoom, site de comparação de preços, com a medida, a variação dos preços deve diminuir. De acordo com dados do site, houve aumento de 13% nos valores dos eletrônicos por conta da suspensão da Lei. O reajuste no preço de notebooks chegou a 20%. PCs e tablets subiram 11% e os smartphones foram os menos impactados no período, já que sofreram aumento de apenas 8%.
“A suspensão dessa medida é uma ótima notícia para as varejistas de eletrônicos, pois elas terão mais margem para trabalhar com os preços de produtos como notebooks, PCs, tablets e smartphones”, comenta Thiago Flores, diretor executivo do Zoom. “Claro que outros fatores, como alta do dólar e da inflação, também impactam nos valores, mas a novidade já ajudará o varejo a ter mais fôlego para participar da batalha de preços que é ainda mais acirrada na internet”, finaliza.
