Um levantamento produzido pela startup Kurier Tecnologia, empresa de tecnologia e inteligência jurídica, traçou um raio-X das relações entre consumidores e as empresas de telemarketing no judiciário. Uma das conclusões do estudo é que empresas especializadas em cobrança de dívida são os principais alvos de clientes nos tribunais do País.
O estudo, feito a partir de um software desenvolvido pela empresa para identificar e listar processos na Justiça, fez uma associação das palavras “consumidor” e “telemarketing”. Ao todo, foram coletados 9.898 processos nas Justiças Estadual e Federal, em um período entre 2014 até setembro deste ano.
De uma maneira geral, 91% dos processos estão concentrados na Justiça Estadual, enquanto os outros 9% foram localizados nos tribunais federais. Do total de 9.898 processos relacionados a consumidores e empresas, 31% estão concentradas nos Juizados Especiais, que são espaços de solução de conflito, julgamento e execução da pena mais rápida que o julgamento em um tribunal convencional e destinados a discutir valores que não ultrapassem 40 salários mínimos. Já o processo de execução (ou seja, ação para o cumprimento imediato de pena de um direito já reconhecido) responde por 17%.
Por fim, o levantamento mostrou onde estavam localizadas essas ações. São Paulo concentrou 14% do total – ou mais que o dobro do segundo colocado, no caso o Rio de Janeiro.
Empresas
O estudo ainda mostrou que as empresas de telemarketing especializadas em cobrança estão entre as acionados na Justiça pelos consumidores. Hoje, apenas 10 empresas registraram os mais 9.898 processos identificados desde 2014, sendo que seis delas são especializadas na recuperação de ativos – e concentram 48% do total de processo. As outras quatro são os telemarketings dos bancos.
Comparação: 2018 e 2019
O levantamento ainda isolou e comparou os números de 2018 e 2019. No ano passado, foram identificados 1829 processos entre empresas de telemarketing, sendo que 41% desse total estavam nos Juizados Especiais do estado ou federal. Até setembro deste ano, a concentração de ações desse tipo alcançou um percentual de 48%, o que significa um aumento de 7%.
Para Pedro Neto, Head of Legal da Kurier, a alta taxa de judicialização é um reflexo do descaso com a privacidade, sossego e a tranquilidade do consumidor, além de caracterizar falha na prestação de serviço de telefonia.
“Cada vez mais os tribunais têm sedimentado o entendimento de que o telemarketing excessivo gera dano moral. Por vezes, as abordagens destas empresas representam um total descuido às normativas setoriais como, por exemplo, o Código de Ética do Telemarketing e, principalmente, ao que serve de defesa da parte, geralmente, mais fraca que é o Código do de Defesa Consumidor”, afirma Neto.
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