O Procon São Paulo deve ingressar com uma ação na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O motivo é o recente aumento dos planos de saúde coletivos, uma modalidade de benefício não regulada pelo poder público e que poderá ficar até 35% mais caro em 2021.
Na mesma ação, o órgão de defesa do consumidor deve pedir uma liminar para garantir que os planos coletivos sejam reajustados com base no percentual definido pela ANS aos planos individuais e familiares: 8,14%. Oficialmente, a expectativa é que a ação seja impetrada em até um mês, mas comenta-se que isso poderia ocorrer já na próxima semana.
“Vamos entrar com uma ação contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Pediremos uma liminar para que os planos coletivos sejam equiparados aos planos individuais até que se julgue o mérito”, afirma Fernando Capez, diretor-executivo do PROCON paulista.
A ação, ainda segundo Capez, irá beneficiar não apenas os paulistas, mas todos os brasileiros que possuem um plano de saúde. “Ela (liminar) vai beneficiar os segurados de todos os planos em todos o território nacional”, afirma.
Tentativas
De acordo com o Procon, a possibilidade de ação cresceu após a ANS e os planos de saúde não responderem as solicitações feitas pelo órgão de defesa do consumidor paulista. O mais recente pedido, inclusive, foi feito no último dia 3.
No caso das operadoras, foram solicitadas as justificativas do aumento das despesas médico-hospitalares, o índice de sinistralidade e uma comprovação de que teria ocorrido uma negociação bilateral – ou seja, com a participação do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe expressamente alterações unilaterais dos contratos e a Resolução 363 de 2014 da ANS exige negociação bilateral para modificação do contrato entre operadora e administradora, de forma transparente e fundamentada.
Uso do plano em queda
Na avaliação dos Procons, o aumento não é justificado. Eles citam, por exemplo, números da Associação Nacional dos Hospitais Particulares, uma importante entidade dentro da saúde suplementar. De acordo com a entidade, houve uma redução de 2% no total de internações entre janeiro e outubro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019; a taxa de ocupação de leitos dos hospitais associados também reduziu (de 77,8%, de janeiro a outubro de 2019, para 66,5% no mesmo período de 2020) e a taxa de pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos caiu 4,2 pontos percentuais no terceiro trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
Por outro lado, o aumento alcançou um patamar superior ao reajuste de 8,14% dos planos regulados pela ANS (individuais e familiares). Alguns especialistas apontaram que os aumentos poderiam chegar a 35%, segundo um levantamento feito UOL. No entanto, o Procon chegou a encontrar um reajuste de 113%.
Já os planos, alegam que os valores representam o acumulado do último ano, uma vez que a ANS suspendeu a possibilidade de reajuste para os tipos de planos por 120 dias a partir de agosto do ano passado. O prazo se encerrou em dezembro e a conta chegou.
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