
Bets no STF: entidades de defesa do consumidor cobram espaço
Ausência de representantes dos consumidores em audiência do STF sobre a proibição das bets motivou uma nota pública conjunta, divulgada nesta sexta-feira (30)

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Fabricio da Mota Alves, sócio do Serur, analisa os limites do atendimento automatizado, a judicialização do consumo e o risco de transformar a solução extrajudicial em uma etapa burocrática

Tema 1.396 do STJ pode mudar o caminho das reclamações de consumo. Maximilian Fierro Paschoal, do Pinheiro Neto Advogados, analisa os impactos para consumidores, empresas e canais de atendimento

Sites de Crefisa, Ágil e Valor destacam rapidez, facilidade, crédito para negativados e oferta sem comprovação de renda; empresas são alvo de processos da Senacon que apuram práticas de concessão responsável de crédito

No CONAREC 2026, diretor jurídico do CONAR mostra como influenciadores, algoritmos e Inteligência Artificial transformaram a publicidade e questiona se novas tecnologias exigem novas leis

Jurídicos de Porto, Mercado Livre, LATAM e Einstein mostram como a tecnologia já transforma o contencioso e discutem o risco de a mesma eficiência ampliar a judicialização

Debate no CONAREC 2026 mostra que tentativa prévia pode reduzir a judicialização, mas exige canais capazes de entregar solução ao consumidor

Decreto torna permanente o direito de levar água para consumo próprio e obriga eventos com mais de mil pessoas a oferecer hidratação gratuita

Dark patterns, crédito ligado às apostas, Inteligência Artificial e novos modelos de plataformas desafiam a aplicação das regras de responsabilidade nas relações de consumo

No 24º Seminário IBRAC de Relações de Consumo, secretário Nacional do Consumidor relaciona responsabilidade civil à capacidade de prevenir danos e oferecer respostas efetivas à sociedade

Especialistas alertam que falhas no reconhecimento podem impedir o acesso a serviços e reforçam a necessidade de soluções mais inclusivas e seguras para proteger os direitos do consumidor

Em audiência no STJ, associação argumenta que SACs e assistências técnicas atendem milhões de casos por ano com mais agilidade.