O futuro da saúde suplementar está no consumidor

Discutir o futuro da saúde no Brasil nunca foi tão urgente. O País conta com quase 53 milhões de beneficiários da saúde suplementar, e o equilíbrio entre o sistema privado e o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido um dos maiores desafios do setor. Foi com esse pano de fundo que o 29º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) reuniu, no Teatro Santander, em São Paulo, mais de 1.100 participantes, entre autoridades, lideranças empresariais e representantes de todo o ecossistema da saúde.

Sob a presidência de Gustavo Ribeiro, o evento foi marcado por uma ampla agenda de debates sobre sustentabilidade, regulação e judicialização, com a presença, entre outras autoridades, de nomes de peso:

• Alexandre Padilha, ministro da Saúde;
• José Antônio Dias Toffoli, ministros do Supremo Tribunal Federal;
• Luís Roberto Barroso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal;
• O deputado Pedro Westphalen, representando Hugo Motta na Câmara dos Deputados;
• O governador do Ceará, Eumano de Freitas;
• Wadih Damous, presidente da ANS;
• Raquel Reis, presidente da FenaSaúde;
• Breno Monteiro, presidente da CNSaúde;
• E César Nomura, presidente da Abramed.

Para Gustavo Ribeiro, o foco do setor deve permanecer no consumidor. “Ele é a razão de ser desse setor. Não há outro motivo para existir senão o de atender e entregar saúde às pessoas.” Ele destaca ainda a importância de manter o equilíbrio financeiro para garantir a entrega contratual aos beneficiários. “A pandemia trouxe grandes prejuízos operacionais, compensados por ganhos financeiros em um cenário de juros altos. Se as taxas voltassem ao patamar de 3%, como em 2020, o impacto seria grave. Precisamos equilibrar sustentabilidade com o olhar para o beneficiário”, reforça.

ANS propõe nova agenda regulatória

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, anunciou o início da construção da nova agenda regulatória da agência, pautada no diálogo entre operadoras, governo e sociedade. “Não podemos ter um setor em que o principal destinatário, o consumidor, não tenha condições de arcar com o custo do contrato que celebrou. Sustentabilidade não é apenas o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras, mas também a capacidade de pagamento dos beneficiários”, afirma.

Wadih também classificou os níveis atuais de judicialização como “inaceitáveis”, defendendo uma regulação mais clara e confiável. “Sabemos, muitas vezes, que a judicialização se dá pela falta. Pelo fato do consumidor, às vezes, não estar enxergando na regulação uma construção mais consistente, que gere adicional e que faça com que o consumidor acredite no acervo normativo da ANS.. Obviamente, jamais alcançaremos a zero judicialização, mas devemos buscar patamares aceitáveis. Hoje, o que temos é um excesso que não faz bem a ninguém, não faz bem a ninguém – nem ao setor e nem à ANS.”

Cresce a judicialização na saúde suplementar

O tema foi aprofundado por Daiane Nogueira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelou números preocupantes: mais de 800 mil processos judiciais tramitam atualmente relacionados à saúde. Enquanto a judicialização na saúde pública caiu 7% em 2025, a saúde suplementar segue em alta, com aumento de 30% em 2023 e novamente de 30% em 2024.

Na oportunidade, Daiane anunciou ainda a expansão dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-Jus) para a saúde suplementar em todos os estados do País. A iniciativa deve ajudar juízes a decidirem com base em evidências científicas e pareceres técnicos. “O magistrado que julga ações em saúde precisa compreender o que é um ensaio clínico, uma revisão sistemática, o valor de um medicamento e os pareceres técnicos da Conitec, ANS e Anvisa. Isso é essencial para garantir segurança jurídica e sanitária ao cidadão”, explica.

Na ocasião, em sua fala, o ministro Dias Toffoli relembrou o papel histórico da Constituição de 1988 na construção do sistema de saúde e no avanço social do País. “Antes de 1988, o Brasil não tinha regulação entre o setor público e a sociedade. Foi a Constituição que nos deu soberania monetária, combateu a miséria e instituiu a igualdade material entre homens e mulheres”, destaca.

Toffoli defende que o País siga avançando na redução das desigualdades regionais e sociais, ressaltando que o pacto federativo brasileiro exige cooperação entre os poderes e diálogo constante com a sociedade. “O Brasil avançou e avançou muito após a Constituição de 1988; Isso se não deve apenas à Constituição Federal, mas também a todo o sistema de governança que se baseia nela. É ela que vincula o poder executivo, o legislativo e o judiciário.”

Integração entre SUS e setor privado

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, traçou um panorama sobre os desafios e as oportunidades do setor. Segundo ele, o País enfrenta o duplo desafio de envelhecer antes de se tornar rico e de conviver com doenças típicas de países tropicais, ao mesmo tempo em que lida com o aumento das doenças crônicas não transmissíveis.

Apesar das dificuldades, Padilha afirmou que o Brasil tem duas grandes potências que o tornam único no cenário global: o Sistema Único de Saúde (SUS) e o mercado da saúde suplementar. “O meu grande esforço como ministro é aproximar essas duas potências. O SUS é o maior sistema público universal do mundo, e o setor privado, com cerca de 50 a 70 milhões de vidas, tem o tamanho de sistemas nacionais consolidados, como por exemplo do sistema nacional público inglês. O mesmo tamanho do mercado, maior do que o espanhol, 1,5x maior do que o do Canadá”, afirma.

O ministro ressalta que um sistema não existe sem o outro. Segundo ele, o SUS depende do setor privado para manter profissionais de alta excelência e centros de referência, enquanto a saúde suplementar só é possível graças à formação e à regulação do sistema público. “Todos os profissionais da saúde suplementar passaram pelo SUS em algum momento da formação. E o SUS não conseguiria dar conta de seus desafios sem o setor privado, que ajuda a reduzir a pressão sobre o sistema público”, observa.

Padilha enfatiza ainda que o Ministério da Saúde não é apenas o Ministério do SUS, mas deve liderar agendas que integrem as duas forças do sistema nacional. “A saúde deve ser vista não apenas como uma pauta social, mas como um setor econômico estratégico, que gera riqueza, inovação e empregos altamente qualificados”, disse. O setor responde por cerca de 9% do PIB brasileiro e emprega mais de 12 milhões de pessoas, número superior ao do agronegócio.

Brasil avança em integração de dados e IA na saúde

Entre as iniciativas em andamento, Padilha destacou a integração dos dados da saúde suplementar com a Rede Nacional de Dados de Saúde (RNDS), o que permitirá que o Brasil tenha um dos ambientes de dados de saúde mais completos do mundo. Essa integração será potencializada pela decisão de usar o CPF como número único de identificação no sistema, criando um histórico unificado para cada cidadão.

O ministro também apontou o novo marco da pesquisa clínica como um avanço para atrair investimentos internacionais e ampliar o protagonismo do País em estudos multicêntricos. “O Brasil tem um diferencial genético e epidemiológico raro. Nossa diversidade étnica e biológica torna o país um terreno fértil para inovação científica”, afirmou.

Sustentabilidade do setor de saúde suplementar

Padilha mencionou o programa “Agora Tem Especialistas”, que permite a troca de dívidas de ressarcimento de operadoras de planos de saúde por cirurgias, exames e consultas para o SUS. O objetivo é reduzir filas e aproveitar a capacidade ociosa da rede privada. “É uma grande oportunidade de ganho para ambos os lados, com impacto direto no atendimento à população”, destacou.

Pacientes do SUS que aguardam por consultas, exames e cirurgias nos estados do Pará, Ceará, Pernambuco, além do Distrito Federal, poderão ser atendidos por hospitais privados da Hapvida. Na ocasião, ele anunciou, ainda, a adesão do hospital Santa Marcelina, que, junto a outros 12 estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos, já pode atuar na rede pública pelo programa. 

Por ano, o Agora Tem Especialistas possibilitará a conversão de até R$ 2 bilhões de dívidas em mais atendimentos pela modalidade do crédito financeiro, e até R$ 1,3 bilhão, por ressarcimento ao SUS. Para serem credenciados, operadoras de planos de saúde e os hospitais privados e filantrópicos precisam comprovar capacidade técnica e operacional de ofertar serviços de saúde especializados em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Além disso, os atendimentos a serem disponibilizados precisam atender às necessidades da rede pública nos estados e municípios. Essa avaliação é feita em parceria com os grupos condutores do programa, que conta com a participação das secretarias de saúde. 

Além disso, o ministro da Saúde assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com a HealthAI – The Global Agency for Responsible AI in Health, formalizando a adesão do Brasil à Rede Global de Regulação em Inteligência Artificial para a Saúde (HealthAI GRN).

Outro ponto abordado pelo ministro foi sobre o compromisso do Brasil em adaptar os sistemas de saúde às mudanças climáticas, tema que será discutido pela primeira vez em um dia oficial na COP30, no Brasil. “As enchentes no Sul e a seca na Amazônia mostram que as mudanças climáticas já estão afetando os serviços de saúde. Os impactos estão muito presentes e vão durar por muito tempo ainda. Por isso, precisamos de serviços cada vez mais resilientes às mudanças climáticas”, alerta.