A desoneração da folha de pagamento para os setores da economia que mais empregam no país foi prorrogada até dezembro de 2027. A medida pode impactar positivamente a geração de empregos ao simplificar e reduzir os custos de contratação de mão-de-obra. Hoje, os setores beneficiados pelo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados empregam cerca de nove milhões de pessoas. O atual modelo perderia a validade em dezembro deste ano.
Com a desoneração, as empresas poderão pagar aliquotas de 1% a 4,5% da receita bruta em vez do pagamento da contribuição previdenciária, atualmente de 20% sobre o salários dos funcionários. A proposta, que já havia passado pelo Senado, será votada novamente na casa, por causa de alterações no conteúdo do PL pelos deputados, onde foi aprovado com 430 votos a favor e apenas 17 contra.
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Segundo a proposta, 17 setores poderão aderir ao modelo são: call center, calçados, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Até dezembro de 2027, as mpresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional, terão redução de 2% para 1% na alíquota.
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Quais são os impactos nos call center e no atendimento ao consumidor?
A desoneração impacta diretamente o setor de call center, um dos que mais gera empregos no país. A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) temia que o fim do alívio nas folhas de pagamento provocasse desemprego no setor. Para a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), o fim da desoneração afetaria boa parte da cadeia produtiva e causaria fechamento de empresas e desemprego.
“É um setor estratégico para a economia, que está realizando investimentos importantes em infraestrutura e treinamento de mão-de-obra especializada, inclusive para expandir o 5G. Aumentar os impostos iria gerar insegurança jurídica e afetaria os investimentos e planos estratégicos das empresas”, destacou Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra., em debate sobre a desoneração.
Outro ponto ressaltado pela presidente é que o setor de call center emprega muitos trabalhadores jovens — gerando oportunidades de primeiro emprego — e mulheres. O fim da desoneração poderia provocar a redução de postos de trabalho, perda de massa salarial e redução da arrecadação fiscal, além de, por outro lado, aumentar o preço dos serviços para o consumidor final.
“Temos uma previsão de demissão de aproximadamente 300 mil profissionais em call center e 100 mil em infraestrutura de redes, fato inconcebível tendo em vista a grande necessidade de digitalização e conectividade em nosso país”, reforçou Suruagy.
O último estudo, publicado em 2017, mostra que, com o anúncio da desoneração, o setor de call center gerou mais de 73 mil novos empregos e investiu R$ 1,3 bilhão em centrais de atendimento. Além disso, houve um aumento de empregos com carteira de trabalho, da massa salarial, e também de R$ 261 milhões na arrecadação de impostos federais. Foi um ganho de R$ 4,6 bilhões na economia com a redução da informalidade.
A relatora do projeto estima que a manutenção da desoneração da folha de pagamentos pode gerar mais de 1,6 milhão de novos empregos com carteira assinada até 2027.
Proposta quer reduzir também impostos municipais
Um dos pontos adicionados no texto do Projeto de Lei (PL) 334/23 em sua primeira passagem pelo Senado, reduz a alíquota do INSS de 20% para 8%. E uma emenda à proposta aprovada na câmara escalona a desoneração de acordo com o PIB per capita do município, a partir dos dados divulgados pelo IBGE:
• 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
• 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
• 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
• 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
• 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
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