A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai promover, no dia 24 de fevereiro, uma audiência púbica que discutirá mudanças no chamado decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A medida é uma das ações que estão sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) para sugerir uma atualização no decreto de regulamentação dos SACs.

Desde sua recriação, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor tem buscado alternativas para melhor subsidiar a Política Nacional de Defesa do Consumidor.

Por meio de dados obtidos nas plataformas de monitoramento do mercado gerenciadas pela Senacon, em estudo feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e nas percepções de diferentes atores envolvidos com o tema, o órgão identificou a necessidade de modernizar e adequar a regulamentação do SAC ao avanço tecnológico, melhorando, assim, também a eficiência.

O evento acontecerá entre 14h e 18h30 e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do MJSP no youtube.

Como participar?

Os interessados poderão se inscrever até o dia 23/02. Para acessar o formulário de inscrição, clique AQUI.

Programação do evento

14h – Abertura

14h15 – Apresentação dos trabalhos desenvolvidos na comissão especial do CNDC

14h30 – Abertura para o público, conforme inscrição prévia (o tempo para cada expositor dependerá do número de inscritos; de qualquer forma, serão assegurados, no mínimo, 5 minutos para cada expositor).

17h – Espaço para debate

18h – Encerramento

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