Embora a maior parte dos brasileiros não aposte, 13% da população com 16 anos ou mais — o que corresponde a 22,13 milhões de pessoas — afirmaram ter participado de “bets”. A informação é do Instituto DataSenado.
Entre os participantes que realizaram apostas esportivas, 62% são homens, enquanto as mulheres correspondem a 38%. A maior parte dos apostadores (56%) está na faixa etária de 16 a 39 anos, seguida pelos grupos de 40 a 49 anos (17%); 50 a 59 anos (13%); e 60 anos ou mais (14%). Em relação ao nível de escolaridade, 40% possuem o ensino médio completo. Outros 23% têm ensino fundamental incompleto e 20% têm ensino superior incompleto ou completo.
Fato é que as apostas atraem tanto aqueles que buscam emoções quanto os que pretendem diversificar suas fontes de receita. E, com a popularidade crescente, muitas plataformas têm surgido, oferecendo diversas opções para os apostadores. Desde esportes tradicionais, como futebol e basquete, até eventos menos convencionais, como eSports, reality shows e aposta combinada, a variedade é ampla.
Entretanto, é essencial que os apostadores tenham plena consciência dos riscos que estão envolvidos e pratiquem uma abordagem responsável. Nesse contexto, o Procon-SP realizou uma pesquisa para avaliar a percepção dos consumidores sobre jogos e apostas, e os resultados se mostraram alarmantes.
Consumidores de jogos e apostas
Em primeiro lugar, porque, de 251 participantes que afirmaram realizar apostas e/ou jogar online, 71% (177) relataram ter mais perdas financeiras do que ganhos. Em segundo lugar, em termos de gravidade, 48% das pessoas que disseram apostar já comprometeram uma parte significativa de sua renda. Eles também alegaram ter retirado fundos de investimentos ou pedido empréstimos para conseguir continuar apostando e jogando online.
Em, em terceiro, para agravar ainda mais a situação, 39% admitiram estar endividados devido a essa atividade.
Ou seja, a compulsão por apostas, muitas vezes ligada a uma busca intensa por ganhos rápidos, cria um ciclo vicioso de perda e reinvestimento difícil de romper. A situação retratada revela não apenas um comportamento de risco financeiro, mas também um padrão preocupante que pode levar a problemas sérios de endividamento e instabilidade emocional.
O Procon-SP revelou ainda que, entre os entrevistados, 89% (1.362) afirmaram que recebem ofertas de jogos ou apostas em suas redes sociais ou por celular; e 52% mencionaram que as publicidades com “celebridades” influenciam sua decisão de jogar ou apostar. Os especialistas do órgão veem esses dados como “alarmantes”, principalmente em um contexto em que influenciadores digitais estão estabelecendo contratos com empresas do setor, sem a devida transparência sobre a natureza comercial dessa relação.
Apostas e dívidas
Ainda sobre dívidas, o Instituto DataSenado identificou que 58% das pessoas que fizeram apostas por meio de aplicativos ou sites na internet estavam com dívidas em atraso há mais de 90 dias.
Um grupo de pesquisadores conduziu a pesquisa intitulada ‘Panorama Político’, em junho do ano passado, realizando entrevistas telefônicas com 21.808 pessoas com 16 anos ou mais. O estudo é realizado desde 2008, com o objetivo de quantificar percepções sobre os principais temas em discussão no país.
Gasto mensal
Quanto ao gasto mensal médio com a atividade, a pesquisa do Procon-SP informou que 47% dos apostadores gastam até R$ 100,00.
Já 26% disseram que é de R$ 100,00 a R$ 500,00; 8% relataram gastos de R$ 500,00 a R$ 1.000,00, e 18% afirmaram que gastam acima de R$ 1.000,00.
Essa situação é ainda mais preocupante quando confrontada com o percentual de pessoas que relatam ter mais perdas financeiras do que ganhos.
Código de Defesa do Consumidor
Imagine alcançar um sonho após uma vitória, mas, de repente, você se depara com a notícia de que seu prêmio não será pago? Essa é a realidade que muitos consumidores de jogos e apostas enfrentam. Um estudo realizado pelo Procon-SP revela que 63% dos entrevistados relataram problemas com empresas de jogos e apostas online. Dentre as principais dificuldades, destacam-se:
- Negativa em realizar o pagamento do prêmio;
- Envio frequente de mensagens que incentivam a jogar e apostar;
- Regras do jogo, apostas e valores dos prêmios confusas;
- Empresas inexistentes (fantasmas);
- E a não possibilidade de cancelar a inscrição no site.
Em um dado momento, o Procon-SP perguntou aos entrevistados se eles sabiam que o órgão está apto a receber reclamações de consumidores sobre jogos e/ou apostas. 53% afirmaram que não, enquanto 47% disseram que sim.
Importante destacar que, de acordo com o art. 27 da Lei nº 14.790/23, os apostadores têm garantidos todos os direitos previstos no art. 6 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), além de constituírem direitos básicos dos apostadores as informações sobre:
- As regras e a utilização de recintos, equipamentos, sistemas e canais eletrônicos das apostas;
- Acerto de prognóstico lotérico e aferição do prêmio, proibindo-se o uso de linguagem dúbia, abreviada ou genérica durante a aposta;
- Riscos de perda dos valores apostados e sobre os problemas relacionados ao jogo patológico;
- E proteção dos dados pessoais conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Trabalho
A febre de apostas está gerando impactos negativos também nos ambientes de trabalhos. Neles, 53% dos profissionais de RH relatando dificuldades financeiras entre colaboradores devido às apostas. Outro dado importante é que 54% dos funcionários utilizam horários de descanso, como a pausa para o almoço, para jogar. A informação é da Creditas Benefícios, em parceria com Wellz by Wellhub e Opinion Box.
O estudo revela que 56% dos entrevistados percebem as apostas como uma estratégia de investimento válida. Há também uma desconexão entre o aumento das apostas, observado por 47% dos entrevistados. Ademais, sobre a falta de iniciativas de conscientização por parte das empresas, o índice é alto. E 6% relataram ações como treinamentos ou workshops sobre o tema.
Em suma, a realidade é que a relação entre o vício em apostas e a saúde mental dos funcionários não deve ser subestimada. Mas, a negligência em relação ao tema reflete-se na insatisfação manifestada por 29% dos entrevistados quanto aos esforços das empresas para enfrentar as apostas e seu impacto na saúde financeira e emocional dos funcionários. Embora quase metade (47%) dos participantes acreditem que seus colaboradores estão cientes das potenciais consequências negativas das apostas, apenas 36% sentem que a liderança de suas organizações está preparada para lidar com essa questão.
Saúde mental
O estudo destaca ainda a relevância da saúde mental para lidar com esse desafio. Um total de 77% dos entrevistados afirma que a falta de apoio psicológico pode intensificar o impacto do vício em apostas nas relações de trabalho. Além disso, 85% concordam que as empresas deveriam priorizar o bem-estar financeiro de seus funcionários, e a grande maioria (80% e 79%, respectivamente) acredita que programas de apoio psicológico e educação financeira poderiam auxiliar na prevenção do aumento desse comportamento no ambiente de trabalho.
“Essa pesquisa serve como um alerta para que as organizações abordem proativamente esse assunto entre os funcionários. Ao implementar estratégias abrangentes que incluam educação financeira, apoio e comunicação aberta, as empresas podem mitigar os impactos negativos do jogo e promover um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo”, afirma Guilherme Casagrande, educador financeiro da Creditas.
“A elevada capacidade de induzir dependência torna os jogos de azar – reconhecidos no DSM-5 como ‘Gambling Disorder’ – um grave problema de saúde mental, capaz de resultar em consequências severas, como o suicídio. Isso demanda tratamento estruturado e apoio profissional. O envolvimento excessivo em apostas e jogos de azar impacta não apenas o indivíduo, mas também todo o seu entorno, o que ressalta a necessidade de estratégias de prevenção, acompanhamento psicológico e educação contínua”, destaca Ines Hungerbühler, psicóloga PhD e head de estratégia Clínica do Wellz.
Histórico
Os jogos e apostas esportivas online foram permitidas pelo governo de Michel Temer através da Medida Provisória nº 846/2018. Naquele mesmo ano, a MP foi convertida na Lei 13.756, permanecendo sem regulamentação até 2023, com a promulgação da Lei 14.790, de dezembro de 2023. Essa norma aborda as apostas de quota fixa, onde o usuário já conhece a taxa de retorno no momento da aposta.
A legislação estabelece a tributação de empresas e apostadores, define normas para a exploração do serviço e determina como será feita a divisão da arrecadação. A norma se aplica a apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos online e eventos virtuais de jogos online.
Conforme a lei, as empresas podem reter 88% do faturamento bruto para cobrir os custos da atividade. Do total da arrecadação, 2% são destinados à Contribuição para a Seguridade Social, enquanto os 10% restantes são alocados em áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.
Além disso, a legislação exige que as empresas de bets tenham sede e administração no Brasil.
