A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lançou tutorial para esclarecer dúvidas sobre o recolhimento do Imposto sobre o ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços), depois da mudança estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015.
A Emenda tem o objetivo de corrigir uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente pelo Estado de origem do produto. Com a emenda, até 2019, 100% do imposto ficará com o Estado de destino dos produtos, sendo que a implementação da regra será gradual.
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Para este ano, a distribuição será de 60% para o Estado de origem e 40% para o destinatário. Essa mudança não tem agradado ao comércio eletrônico – muitos argumentam que dessa forma será difícil manter o e-commerce em operação.
O tutorial contém ainda as instruções para a emissão de guias, como a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), e suas respectivas páginas de acesso na internet.
