Negligência, imperícia e imprudência. No Direito Penal brasileiro, esses três termos definem a base do crime culposo. São condutas que causam dano quando alguém deixa de fazer o que deveria (negligência), faz mal o que deveria fazer (imperícia) ou faz o que não deveria (imprudência). Não há intenção explícita de causar prejuízo, mas há algo ainda grave: a ausência total de cuidado, preparo e responsabilidade.
É impossível não relacionar esses conceitos jurídicos ao que milhares de consumidores paulistanos vivem, repetidamente, nas mãos da operadora de energia Enel. Porque, quando a maior cidade do País mergulha no escuro – não por um acidente isolado, mas por falhas constantes, previsíveis e evitáveis – o que está em jogo não é apenas a falta de luz. É a soma de omissão, incompetência técnica e decisões equivocadas que expõem uma grande parte população ao risco.
E São Paulo vive isso todos os dias. Se chove, falta luz. Se venta, falta luz. Quando faz sol demais, falta luz.
Em suma, basta acontecer qualquer coisa, falta luz.
Transformadores antigos, postes remendados, fiações improvisadas fazem parte de uma infraestrutura que parece sempre à beira do colapso. O resultado? Uma cidade indefesa, vulnerável e cansada.
Dois anos depois do fatídico novembro de 2023 – quando bairros inteiros ficaram 12 dias às escuras –, o que era para ser um marco de mudança se transformou em símbolo de repetição. E um déjà-vu sombrio voltou com força em outubro de 2024, com mais 2,4 milhões de pontos com fornecimento interrompido.
Prejuízo que não aparece nos relatórios
E, agora, no evento mais recente, 2 milhões de consumidores ficaram sem luz. As consequências desse apagão são alarmantes e evidenciam a fragilidade da infraestrutura de serviços essenciais no País.
Nesse momento, muitos lares enfrentam não apenas a falta de luz, mas um efeito dominó que se alastrou por diversas áreas da sociedade. Houve perda de alimentos, interrupção de tratamentos que dependem de equipamentos elétricos, paralisação de pequenos comércios, escolas no improviso, idosos isolados em apartamentos escuros.
A Sabesp não conseguiu bombear água em diversas regiões – uma concessionária afetando o serviço da outra, em um colapso em cadeia.
E há o risco que ninguém quer ver, mas todos sentem: uma cidade sem luz é uma cidade mais vulnerável. Ruas escuras aumentam o medo, os casos de assalto se multiplicam, o transporte trava, semáforos falham e o caos circula livre.
Quem paga essa conta?
O consumidor, sempre ele.
Perda de R$ 51,7 milhões ao comércio
O novo apagão que atingiu a Grande São Paulo no dia 10 de dezembro de 2025 não trouxe apenas escuridão, trouxe também prejuízo financeiro. Segundo o Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP), o comércio da região metropolitana pode ter deixado de faturar até R$ 51,7 milhões em apenas um dia, após os fortes ventos associados a um ciclone derrubarem parte da já fragilizada infraestrutura elétrica administrada pela ENEL.
A estimativa considera o volume movimentado diariamente pelo varejo paulistano e serve como termômetro da gravidade da situação. Para o economista da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa, os danos são amplos e difíceis de mensurar.
“Os prejuízos são difíceis de mensurar porque os efeitos do ciclone não foram homogêneos na capital, e várias regiões ainda não tiveram o restabelecimento completo da energia”, explica.
Segundo ele, o impacto imediato é claro: “Se dá, principalmente, pela redução das compras imediatas e das aquisições por impulso dos consumidores”.
Para ele, o número de consumidores prejudicados escancara o tamanho da dependência da cidade de um serviço essencial que falha repetidamente. Ruiz de Gamboa destaca ainda que apagões prolongados afetam especialmente o consumo de giro rápido, já que a redução do fluxo de clientes atinge em cheio bares, restaurantes, mercados e pequenos comércios que dependem de movimento constante.
Procon-SP notifica Enel: “Queremos clareza”
Diante do colapso no fornecimento, o Procon-SP anunciou que está notificando a Enel para prestar esclarecimentos sobre sua atuação emergencial. O órgão exige que a concessionária explique, de forma clara e documentada, qual é sua atual estrutura logística e qual o plano de contingência adotado em situações como a registrada, que deixou milhões de consumidores no escuro por mais de 24 horas.
A decisão veio após relatos de consumidores contrastarem diretamente com a narrativa da empresa. Apesar de a Enel afirmar, em reiteradas publicidades e comunicados, que possui “milhares de equipes de campo”, imagens de garagens com veículos parados e a ausência de profissionais em grande número pelas ruas levantaram suspeitas sobre a efetividade dessa força operacional.
O Procon-SP também cobra esclarecimentos específicos sobre:
- Estrutura de atendimento ao consumidor para registro de reclamações – tanto o padrão quanto o reforço em casos de alta demanda.
- Detalhamento do plano de contingência e resiliência prometido pela Enel, mas nunca explicado publicamente.
- Medidas emergenciais para garantir o funcionamento de comércios de produtos perecíveis, como bares e restaurantes.
- Ações imediatas voltadas a clientes que dependem de equipamentos de suporte à vida, cuja falta de energia coloca em risco a integridade física de pessoas vulneráveis.
A Enel tem 6 dias para responder às solicitações.
“O Procon-SP continua monitorando a empresa e oferecendo todas as possibilidades de melhoria no atendimento aos consumidores de energia elétrica da Capital e Região Metropolitana. Mas, fato é que a Enel não consegue melhorar seu desempenho em situações de eventos climáticos elevados, os quais, como dizemos já há bastante tempo, não podem mais serem considerados não previsíveis”, diz Luiz Orsatti, diretor-executivo do Procon-SP.
Enquanto isso, o que é feito?
Não é de hoje que especialistas, associações de consumidores e autoridades apontam problemas estruturais na gestão da Enel São Paulo. Desde 2020, relatórios de fiscalização já destacavam falhas, mas pouco mudou. Após o apagão de 2023, esperava-se um marco de virada. Mas a virada não veio.
Nesta quinta-feira (11) pela manhã, a TV Globo flagrou vários carros da concessionária Enel parados dentro do pátio da empresa, levantando suspeitas sobre a atividade da empresa. Ademais, há vários relatos de consumidores que sequer conseguem falar no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Essa situação tem gerado um clima de insatisfação entre os usuários, que se sentem desamparados frente à falta de comunicação e ao delay na resolução de suas demandas. Os consumidores também relataram que, em algumas ocasiões, a espera para ser atendido ultrapassa as duas horas, desestimulando qualquer tentativa de contato com a empresa.
Procurada pela Consumidor Moderno para explicar a atuação durante o apagão que atingiu a Grande São Paulo, a Enel Distribuição São Paulo não respondeu a nenhuma das perguntas enviadas, que tratavam de temas como estrutura de emergência, número de equipes em campo, plano de contingência, tempo de restabelecimento e medidas adotadas para consumidores vulneráveis e comércios afetados.
Em vez disso, a concessionária enviou apenas um texto padrão com orientações sobre pedido de ressarcimento por danos elétricos, reforçando os procedimentos previstos na Resolução 1000/2021 da Aneel – o que não esclarece nenhum dos pontos essenciais sobre a responsabilidade da companhia.
“A Enel Distribuição São Paulo informa que em relação a possíveis danos a aparelhos elétricos, a empresa segue o que determina a Resolução 1000/2021 da ANEEL, que estabelece todo procedimento a ser feito pelas distribuidoras de energia elétrica em caso de ressarcimento. É importante destacar que, ao registrar o pedido de ressarcimento, o pedido do cliente será analisado e que a Resolução Aneel 1.000/2021 prevê ressarcimentos somente sobre danos elétricos (queimas de equipamentos).”
Enquanto isso, a Enel segue intocável. Os consumidores seguem desassistidos. O clima é de fim de festa, mas uma festa da qual ninguém queria participar. E o sentimento nas ruas é direto: a Enel não consegue entregar o serviço para o qual foi contratada. E quando uma empresa concessionária falha de forma sistemática, quem deve agir é o poder público.
O debate sobre a permanência da Enel São Paulo no Estado já não é tabu: ele é necessário. Não é uma questão política. É uma questão de segurança, saúde, mobilidade e dignidade. Não dá mais para normalizar apagões diários, desculpas recicladas e um serviço que afeta diretamente a saúde pública, a segurança e a economia. O paulistano quer o mínimo: uma concessionária que funcione – e que não prejudique as outras.
E o consumidor? Como agir?
Nos casos de falta prolongada de energia e perdas materiais, como eletrodomésticos queimados ou alimentos estragados, o procedimento correto começa sempre pela própria Enel.
O passo a passo recomendado é:
- Registrar a reclamação diretamente na concessionária, informando a data e o horário da falta de energia, detalhando os danos, descrevendo o equipamento afetado e solicitando ressarcimento quando cabível.
- Guardar todos os números de protocolo, mensagens e evidências.
- Documentar a situação, com fotos, vídeos e notas fiscais de itens danificados.
Caso a Enel não responda no prazo previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou ofereça uma solução insatisfatória, o consumidor deve procurar o Procon-SP, que atua como mediador e fiscalizador. O órgão pode notificar a concessionária exigindo solução imediata, além de aplicar multas caso haja descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Se, mesmo assim, o ressarcimento não ocorrer, resta ao consumidor recorrer ao Poder Judiciário, com possibilidade de solicitar indenizações por danos materiais e morais.
Um serviço essencial que falha e o consumidor que paga a conta
O novo apagão reacende a discussão sobre a fragilidade da infraestrutura elétrica entregue aos paulistanos e os constantes problemas de transparência, manutenção e resposta emergencial da Enel. A combinação entre perdas econômicas expressivas, prejuízos domésticos e riscos à saúde pública coloca em evidência um questionamento que cresce a cada queda de energia: Até quando São Paulo vai tolerar um serviço essencial que não entrega o mínimo?
NOTA: A Enel São Paulo respondeu a primeira rodada de perguntas pela Consumidor Moderno no dia 12/12/2025, às 21h02. As respostas podem ser vistas no link Apagão histórico e silêncio oficial: Enel não explica falhas e fere dever de transparência pública – CM
