Falhas na rede elétrica se tornaram habituais em todo o Brasil. Mas, qual é o motivo?
Antes de explicarmos o porque dos apagões, uma coisa é certa: para ter qualidade, é necessário investir em manutenções preventivas. Em outras palavras, os custos necessários para impedir futuras falhas são chamados de “investimentos de prevenção”. Em suma, os recursos gastos em prevenção influenciam de forma direta em todo o processo produtivo e garantem a eficiência na entrega do serviço, representando o principal investimento por parte de empresas.
É como diz o ditado popular “prevenir é melhor que remediar”. Mas, e no campo da energia elétrica, como são feitas as manutenções preditivas?
É justamente isso que a Secretaria Nacional do Consumidor e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) querem saber. E, na tentativa de obter essa resposta, bem como resolver de vez um problema que aflige todos os consumidores, é que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi palco de uma audiência pública para tratar do tema.
A coordenação da Audiência Pública nº 01/2024 ficou a cargo de Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor. Ele não se sensibiliza com os argumentos das concessionárias de energia elétrica sobre a inevitabilidade e imprevisibilidade dos eventos climáticos severos.
Os motivos do apagão de energia elétrica
Na oportunidade, Wadih Damous destacou os quatro itens que resultaram nos episódios de apagão no ano passado. Em primeiro lugar, está a falta sistemática de previsão, utilizada para analisar um evento específico por meio de dados e ferramentas de coleta de informações. O objetivo é prevenir um problema futuro.
Em segundo lugar, destaque para a ausência de uma política de prevenção. Logo após, aparece a terceirização de serviços especializados. E, em conclusão, a demissão de funcionários qualificados ao longo do tempo. Segundo Damous, essa combinação resulta em agravamento dos problemas e ocorrência mais frequente de falhas frequentes em um serviço primordial. “A falta efetiva de medidas preventivas no campo da energia elétrica é evidente”.
Participaram da audiência pública: Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon; André Ruelli, superintendente da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo, da Aneel; a deputada Márcia Lia e os deputados Eduardo Suplicy, Luiz Fernando e Luiz Cláudio Marcolino. Na mesa de trabalho, estavam Luiz Orsatti Filho, diretor executivo da Fundação Procon/SP; Maria Inês Dulci, representante da OAB-SP; e Rosimeire Costa, presidente do Conselho de Usuários do Serviço de Energia Elétrica.
Importância de parcerias
A deputada Marcia Lia presidiu a sessão de abertura e ressaltou a importância da parceria entre o poder legislativo e os órgãos de defesa do consumidor para fortalecer as medidas de proteção aos clientes. “Devemos garantir o respeito aos direitos dos consumidores e estabelecer um ambiente de consumo seguro e transparente. Em síntese, esta audiência representa um passo crucial nesse sentido”, afirmou.
A Senacon e a Aneel estão analisando medidas dentro do sistema de proteção do consumidor para reduzir situações como os apagões que ocorreram em São Paulo. Segundo Damous, o propósito da Audiência Pública é, certamente, ouvir os consumidores e entender exatamente quais são as dificuldades que eles têm enfrentado. “Antes de mais nada, queremos verificar se os pedidos de reembolso estão sendo atendidos e se os serviços de atendimento ao consumidor estão em conformidade”.
Dessa forma, nas palavras de Damous, estes testemunhos são fundamentais para auxiliar na elaboração de políticas públicas que estabeleçam as medidas coercitivas necessárias, e até mesmo punitivas.
Wadih Damous ainda afirmou que situações como a ocorrida em São Paulo se repetiram em outros estados. Então, é um caso que demanda à necessidade de uma reflexão mais profunda sobre os serviços prestados pelas concessionárias. “Estamos presenciando o resultado. E ele não é satisfatório”, declarou o secretário.
Ele desmistificou a ideia de que o Estado é ineficiente e o setor privado é superior para fornecer serviços mais eficazes a preços reduzidos. “Presenciamos exatamente o oposto: tarifas altas e má qualidade na prestação dos serviços”.
Por que São Paulo?
Essa audiência na Alesp foi a primeira de várias que a Senacon realizará no Brasil para avaliar a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica junto à população. A escolha de São Paulo para iniciar esse trabalho ocorreu devido ao trabalho da CPI e aos problemas recorrentes da Enel com a população local.
O resultado do processo administrativo aberto para apurar o não cumprimento dos direitos dos consumidores de São Paulo por parte da concessionária Enel foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à Audiência.
Uma multa de R$ 13,047 milhões penalizará a Enel. A empresa poderá sofrer intervenção administrativa, além da possível revogação de contrato. Essas ações foram tomadas em atendimento às recomendações do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel.
CPI da Enel
Essas medidas administrativas têm como objetivo garantir que a empresa não continue sendo a prestadora do serviço público de energia elétrica na capital e na região metropolitana de São Paulo. Essa decisão representa uma vitória para a CPI da Enel, na qual o deputado Luiz Claudio Marcolino foi sub-relator, que investigou o contrato de concessão, as contas dos consumidores e os contratos com terceirizadas, entre outras denúncias contra a empresa.
Damous informou que a Senacon fará uma recomendação à Aneel para instaurar uma Intervenção Administrativa na Enel e irá sugerir ao Ministério de Minas e Energia a revogação e não renovação do contrato de concessão com a Enel para o estado de São Paulo.
Por fim, o sub-relatório da CPI da Enel requer que o serviço volte a ser prestado pelo poder público e não por uma empresa privada. O deputado afirmou que, diante dos inúmeros problemas encontrados durante a CPI, a Enel não tem condições de continuar prestando serviço no estado de São Paulo. Ele considerou a decisão da Senacon como uma grande vitória pelo trabalho intenso da CPI e pela mobilização da população.
A Audiência Pública, na íntegra, está disponível no YouTube. Para acessá-la, clique aqui.
Fotos: M.Cardelino/Alesp
