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O que você precisa saber após cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão

O que você precisa saber após cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão

A LBI trouxe alguns avanços para o cotidiano das pessoas com deficiência, porém, ainda há muito a ser feito pela inclusão dessa população. Confira o debate sobre o tema

A LBI-Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) está completando cinco anos de vigência. Este é um momento importante, afinal, a criação de uma cultura de inclusão é uma bandeira que já é levantada há décadas, mas que ainda precisa ser lembrada dia após dia. Em lembrança a esta data, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), realizou um webinar e discutiu conquistas e avanços da Lei que marcou o fortalecimento das políticas públicas de acessibilidade no país.

Para Cid Torquato, secretário da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo, comemorar a data em meio a uma pandemia reforça a necessidade de dar voz e abrangência ao assunto.

“Várias pessoas falam sobre a importância de estar fazendo esse movimento de reconexão, mas essa pandemia pode trazer muitos problemas para a população que necessita de inclusão. É importante que esses direitos que demoraram para ser conquistados não sofram um retrocesso”, pontua.

Célia Leão, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, concorda e complementa:

“Estamos comemorando esses cinco anos da LBI em um tempo extremamente moderno, mas, a história de luta das pessoas com deficiência começou há muitos anos. Se tem uma coisa que nós não esperávamos há 40 anos era ter a tecnologia de hoje para falar desse assunto em um webinar. Hoje, a gente tem o privilégio de estar nessa luta e procurar fazer a diferença por aqui”.

O que ainda precisa melhorar?

Apesar de ser considerada uma lei positiva, há algumas questões que ainda preocupam os especialistas, entre elas a necessidade de investir mais no Auxilio Inclusão. “O auxilio demanda também regulamentação e será ainda mais importante depois desse processo pelo qual estamos passando – um empobrecimento do país e das pessoas com deficiência”, comenta Izabel Maior, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Outro ponto que ainda falta evoluir é a questão da acessibilidade em espaços como cinemas e teatros. De acordo com Izabel, “muito já se foi feito sobre a acessibilidade na lei brasileira, mas, infelizmente a gente teve mais uma vez postergada a entrada em vigor da questão de acessibilidade no audiovisual. A LBI é uma lei boa e ampla, mas precisa ser melhor conhecida, precisa de mais divulgação. Precisamos ficar atentos para a regulamentação”, ressalta.

Resultados positivos que a Lei trouxe

Um dos cenários que foram beneficiados pela LBI foi a educação. Rodrigo Hübner Mendes, fundador e Superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, comenta que, nos últimos dois anos, aumentaram muito os ambientes preparados para a demanda de alunos com deficiência nas escolas e que esse contexto é fruto de um longo período de esforço.

“É muito concreta a mudança que houve na rede de escolas privadas. Cada vez mais a gente percebe essas instituições repensando as suas práticas e a sua infraestrutura para que possam acolher e oferecer serviços complementares para os estudantes que frequentam as salas de aulas. Elas agora possuem a consciência de que faz parte da responsabilidade da escola particular também garantir a eliminação de barreiras e a busca por alternativas para que todos possam se desenvolver melhor”, explica ele.

Perspectivas

Segundo Mendes, estamos em um momento que precisa muita cautela e atenção, para que os direitos não sejam violados. Por isso, é necessário criar mecanismos que garantam que o recurso público seja aplicado na educação.

“Penso que o próprio conceito de Sistema Nacional Inclusivo precisa ser mais bem qualificado e regulamentado. Ainda não temos instrumentos que mostrem como isso vai funcionar, mas, Portugal é um bom exemplo que conseguiu fazer isso há três anos. Eles reviram toda a lei para que, de fato, o recurso para as pessoas com deficiência fosse investido em ambientes de ensino e aprendizagem. Temos o desafio de evitar que a desestruturação do que tinha sido planejado para o calendário escolar deste ano não prejudique o futuro das pessoas com deficiência”, ressalta.

Outro ponto fundamental que está entre os planos de evolução da Lei é a questão de trabalho. De acordo com Marinalva Cruz, Secretária Adjunta da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo, as pessoas com deficiência ainda estão muito ausentes nas concorrências por vagas de  estágio e isso precisa ser debatido. “Algo que ainda precisamos batalhar e está longe de ser uma realidade da vida das pessoas com deficiência é o trabalho. Esse tema é pauta há muito tempo, inclusive, influenciando e fazendo com que a Lei do Estágio (Lei nº 11.788) seja cumprida dentro na prefeitura de São paulo, ainda não é, mas os números de estudantes com deficiência aumentou bastante, o que já é positivo”, conclui.


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