A diretora-presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, enfatizou a importância da Resolução Normativa nº 137 , que regula as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar. Ela acredita que o instrumento é chave para lidar com os desafios do setor de saúde como um todo. O texto está em consulta pública para ser alterado.
Entidades de autogestão são operadoras de planos de saúde que administram assistência exclusivamente para um grupo fechado de beneficiários, geralmente vinculados a uma empresa ou instituição. Em outras palavras, a RN nº 137 define o que são entidades de autogestão, como funcionam e quais as responsabilidades delas.
“Por certo, estamos lidando com um dos setores mais complexos, tanto na regulação quanto nas operações. Estamos tratando de vidas, do bem-estar físico e mental das pessoas”, afirmou Carla. A declaração foi dada durante o painel de abertura do 16º Seminário da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), em Brasília.
Na visão da presidente, a RN nº 137 é uma resposta à complexidade. Isso porque ela busca estabelecer diretrizes claras que garantam uma atuação mais ética e responsável no setor.
A consulta pública tem como objetivo aprimorar a regulamentação, buscando maior flexibilidade e sustentabilidade para essas operadoras. A proposta abrange alterações como:
- Ampliação da elegibilidade: a eliminação de restrições referentes a categorias profissionais pode possibilitar que um maior número de pessoas aproveite as autogestões;
- Compartilhamento de rede credenciada: as autogestões poderão dividir a rede credenciada com outras operadoras, aumentando o acesso aos serviços de saúde para os beneficiários;
- Grau de parentesco dos beneficiários: facilita a inclusão de mais pessoas no plano de saúde;
- Financiamento: a inclusão de patrocinadores de diversos segmentos.
Os benefícios da autogestão
Importante salientar que, no que diz respeito ao paciente, a autogestão em saúde promove uma gestão mais direta e participativa dos serviços de saúde. Isso porque, ao se organizarem em entidades de autogestão, os consumidores têm a oportunidade de influenciar as decisões que afetam o seu cuidado e bem-estar. Por consequência, isso aumenta a transparência nas operações, ao passo que também fortalece a confiança entre os prestadores de serviços de saúde e os beneficiários.
A autogestão em saúde permite a personalização dos serviços, já que as entidades podem adaptar as ofertas às necessidades específicas dos membros. Essa abordagem focada no usuário contribui para a melhoria da qualidade do atendimento, já que as decisões são tomadas com a participação ativa de quem realmente utiliza os serviços.
Outro aspecto relevante da autogestão em saúde é a possibilidade de redução de custos. Com uma gestão mais eficiente e direta, as entidades podem encontrar soluções mais econômicas sem comprometer a qualidade do atendimento. Isso acaba refletindo em mensalidades mais justas e benefícios que atendem de forma mais eficaz as necessidades dos usuários.
Nesse sentido, a RN nº 137 fortalece esse modelo ao estabelecer diretrizes que asseguram que os princípios da boa gestão e da ética sejam observados, protegendo assim os direitos dos consumidores. Em um cenário onde a assistência à saúde é cada vez mais complexa, ter um mecanismo que possibilite a autogestão representa um avanço significativo na busca por um sistema mais justo e acessível.
Foco no beneficiário
No Seminário da Unidas, Carla destacou que a ANS busca criar condições para que todo o setor de autogestão opere. E ressaltou que o foco da atuação da agência é o beneficiário.
Ainda sobre a RN, Carla evidenciou que as particularidades das autogestões exigem uma atenção regulatória constante, por isso é importante dar seguimento ao assunto. “A regulação é dinâmica, e nossa função como reguladores é incorporar a participação social na elaboração das normas”, completou. Essa resolução integra a agenda regulatória da ANS, que se encerra em 2025. De acordo com a presidente interina, uma nova agenda será desenvolvida ainda este ano, com a expectativa de ampla colaboração das autogestões.
Reforma tributária
Por sua vez, o presidente da Unidas, Mario Jorge, destacou as conquistas e projeções estratégicas para o setor. Entre os avanços celebrados, ele mencionou o reconhecimento das autogestões como entidades sem fins lucrativos na reforma tributária. Trata-se de um marco histórico alcançado por meio de intensa articulação institucional com parlamentares e com o apoio de entidades como a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
Mario Jorge também enfatizou a importância das autogestões no contexto da Saúde Suplementar, especialmente no combate ao desperdício e na promoção de um modelo de cuidado mais sustentável e centrado no paciente. “Precisamos repensar a maneira como tratamos a saúde, colocando o paciente no centro e enfrentando o desperdício que compromete a sustentabilidade do sistema”, declarou.
O presidente ainda apresentou dados que evidenciam a dimensão do evento: mais de 1.500 inscritos, a participação de 89 instituições de autogestão e um público composto, em sua maioria, por presidentes, CEOs e tomadores de decisão. A abertura do seminário reafirmou o compromisso da Unidas com o fortalecimento do modelo autogestionário, sua sustentabilidade e com a qualificação do debate sobre o futuro da saúde no Brasil.
Custos em oncologia
Outro assunto de destaque no 16º Seminário da Unidas foi o custo relacionado ao tratamento oncológico, que representa 16% dos gastos totais das operadoras de saúde no país. Segundo Ádila R. Clares de Andrade, diretora do Núcleo de Inteligência em Saúde da Maida Saúde, cada nova medicação que chega ao mercado gera novas responsabilidades aos gestores.
Por consequência, isso amplia a judicialização por tratamentos off label, que consiste em prescrever um medicamento para usos diferentes daqueles descritos na bula, e medicamentos de alto custo. Isso significa que a judicialização pode desviar o foco dos tratamentos baseados em evidências científicas, colocando em risco a eficácia geral dos cuidados de saúde.
O tema foi debatido durante o painel “Auditoria Inteligente em Oncologia: Equilíbrio entre Cuidado e Sustentabilidade”, patrocinado pela MV.
