A Visa e a Mastercard anunciaram um novo acordo no valor de US$ 38 bilhões para encerrar um processo antitruste que já se arrasta há duas décadas nos Estados Unidos. As empresas foram acusadas por comerciantes de cobrarem taxas excessivas nas transações com cartões de crédito.
Porém, de acordo com a Reuters, o acordo ainda precisa ser aprovado pela Justiça americana antes de entrar em vigor. Caso seja validado, pode se tornar o maior acerto financeiro já firmado entre redes de pagamento e comerciantes nos EUA. Esse acordo promete redefinir as regras do sistema de cartões e, potencialmente, o custo das transações para milhões de consumidores.
O novo entendimento busca satisfazer as exigências da juíza Margo Brodie, do distrito de Nova York, que rejeitou em 2024 um acordo anterior de US$ 30 bilhões por considerá-lo insuficiente.
As taxas em jogo
Apesar do valor recorde, o novo acordo enfrenta resistência de entidades do varejo, como a National Retail Federation (NRF) e a Merchants Payments Coalition. Segundo as organizações, as mudanças propostas não resolvem os problemas apontados pela Justiça e ainda mantêm os custos elevados para os comerciantes.
As chamadas taxas de intercâmbio, cobradas pelas redes de cartões aos comerciantes por cada transação, somaram US$ 111,2 bilhões em 2024. Isso significa um aumento de 10% em relação a 2023 e quatro vezes mais do que em 2009, segundo dados da NRF.
Essas taxas, que variam em média de 2% a 2,5% por operação, serão reduzidas em 0,1 ponto percentual durante cinco anos, caso o acordo seja aprovado. Além disso, os lojistas poderão escolher quais categorias de cartões aceitar, incluindo versões premium com programas de recompensas.
Novas regras e limites
Entre as medidas previstas, está a redução das taxas de juros padrão para os comerciantes, limitadas a 1,25% por oito anos, o que representa uma queda de mais de 25%. Além disso, pode haver flexibilização na cobrança de sobretaxas aos consumidores que optarem por pagar com cartão, podendo chegar a 3%. Isso resultaria em mais autonomia para pequenas e médias empresas decidirem quais tipos de cartão aceitar em suas operações.
Segundo a Visa, sediada em São Francisco, o acordo oferece “alívio significativo” a empresas de todos os portes. A Mastercard, com sede em Nova York, destacou que os pequenos comerciantes seriam os mais beneficiados.
Impactos econômicos estimados
De acordo com especialistas contratados pelos comerciantes, incluindo o economista Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel, e o professor Keith Leffler, da Universidade de Washington, o acordo pode economizar até US$ 38 bilhões aos varejistas até 2031.
Eles afirmam ainda que, no longo prazo, as reformas podem gerar economias de US$ 224 bilhões e estimular a concorrência, resultando em benefícios diretos ao consumidor, que hoje arca com parte dos custos embutidos nas transações.
Rejeição ao acordo anterior
A juíza Margo Brodie rejeitou em 2024 o primeiro acordo proposto, de US$ 30 bilhões, por considerá-lo “irrisório”. Na decisão, ela argumentou que as taxas continuariam muito acima do valor considerado justo e que as economias de cerca de US$ 6 bilhões prometidas aos comerciantes eram pequenas diante do que as bandeiras ainda poderiam cobrar.
Brodie também criticou a cláusula “Aceitar Todos os Cartões”, que obrigava os lojistas a aceitar todas as versões de cartões Visa e Mastercard, sem poder recusar categorias específicas. O novo acordo tenta eliminar esse problema e oferecer maior liberdade de escolha aos comerciantes.
Apoio e resistência dentro do setor financeiro
A Electronic Payments Coalition, que representa as redes de cartões e bancos emissores como Bank of America, Capital One, Chase e Citibank, apoiou o acordo. O presidente da entidade, Richard Hunt, afirmou que a proposta reduz mais taxas do que um projeto de lei atualmente em debate no Senado americano.
“Diga-me quando foi a última vez que o Walmart reduziu algum de seus preços em mais de 25% e manteve essa redução por oito anos?”, disse Hunt.
Já Doug Kantor, da Associação Nacional de Lojas de Conveniência, criticou o novo texto, afirmando que ele não incentiva os bancos a diminuírem suas taxas e ainda mantém o poder das bandeiras de ajustá-las livremente.
“Os comerciantes deveriam poder negociar e definir preços com diferentes bancos, mas este acordo proíbe isso”, pontuou.
