Uma das novidades da nova lei do SAC será um index com vários indicadores, como perda e ganho de clientes, abandono do fornecedor, sistema de avaliação dos consumidores, percentual de judicialização e outros
A aplicação da multa do Procon nem sempre é o ponto final de um desrespeito ao consumidor. Muitas empresas questionam a sanção na Justiça. Veja o que acontece
O estudo sugere desde o uso exclusivo do Consumidor.gov.br para renegociação de dívidas e cita o exemplo francês de mínimo existencial. O levantamento foi criticado
Conforme antecipou a Consumidor Moderno, o Procon São Paulo foi escolhido como relator da comissão que pode mudar o decreto que alterou as rotinas dos órgãos públicos de defesa dos consumidores
A afirmação é de Flávia do Canto Pereira, autora de um livro que analisou o procedimento para a aplicação de multas dos Procons estaduais - e que contribuiu para a formulação do decreto com novas rotinas para os órgãos estatais. Para ela, a falta de critérios para multas favorece empresas
Na último dia 8, a Senacon baixou um decreto criando rotinas para os Procons, incluindo critérios para a aplicação de multas. Procons e entidades civis não gostaram da medida e já cogitam o ingresso de uma ação na Justiça
Esta semana, um projeto de lei que muda a rotina dos Procons deve começar a ser discutido na Câmara. Entre outras coisas, a medida muda o jeito de calcular uma multa e ainda cria uma espécie de instância superior para revisar as punições aplicadas
O brasileiro ainda conhece pouco sobre os diferentes impactos do Dia dos Solteiros, incluindo no direito do consumidor. Você sabia que pouco mais de 30% de todas as queixas da Shopee no Consumidor.gov.br foram registradas nos últimos 30 dias, período que inclui a black friday chinesa?
Um corpo técnico do Mercosul apresentará na próxima semana uma proposta para a criação de uma resolução para a proteção do consumidor superendividado para países do Mercosul
Em blog, um diretor do YouTube anunciou medidas contra conteúdos "fortemente comercial" ou "promocional". No Brasil, autoridades públicas estão de olho nesses conteúdos
No último dia 21, a Senacon promoveu audiência para discutir o conceito de mínimo existencial, ideia no centro da lei do superendividamento. O encontro, além de expor as diferenças de conceitos, mostrou as distintas visões sobre o impacto da norma na economia brasileira