O Tribunal de Justiça do Rio condenou uma empresa a indenizar um consumidor diante da recusa da montagem de um móvel. O motivo: a violência urbana
Após processo administrativo, empresa de moda será multada pelo Procon/DF por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Em A Era do Diálogo, o presidente Michel Temer recorda os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil e destaca a presença dos direitos do consumidor na Lei Maior
Diretora do Procon Paraná explica como o caso deve ser visto sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Juristas e até mesmo o secretário nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, foram convidados a opinar sobre o recém-aprovado Código de Defesa do Consumidor da cidade de São Paulo. Veja o que eles disseram
A prefeitura sancionou o Código de Defesa do Consumidor da cidade de São Paulo. Entre outros pontos, ela aborda questões como cobrança mínima em bares e restaurantes e até contratos
Setor alega que Procons levam em consideração apenas um dos três critérios para fixação do valor de multas por violação do CDC
Confira dicas da FecomercioSP e do Procon sobre a afixação de preços nos estabelecimentos. Condutas proibidas podem culminar em diferentes tipos de multa
É comum donos de bares e balada colocarem avisos como "mulher até meia-noite não paga". No entanto, uma juíza viu ilegalidade nessa conhecida prática com base no direito do consumidor. Entenda.
Advogado e consultor financeiro separou seis direitos para os consumidores brasileiros endividados. Confira quais são eles
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que inclui entre as práticas abusivas as propagandas que levem o consumidor a engano. Entenda
Os dois lados são corresponsáveis pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor