Uma das maiores varejistas virtuais da atualidade, a Shein, aderiu à Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta a famosa “taxação” de compras importadas de até US$50 (cerca de R$ 250). Mas nem tudo é de graça – para conseguir a adesão, a empresa precisa pagar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os consumidores temem que o valor seja repassado ao preço das mercadorias.
Como a Shein sabe que é queridinha dos consumidores brasileiros, escolheu uma estratégia arriscada para não perder a preferência: subsidiar o ICMS das compras de até US$ 50. Segundo comunicado no site da empresa, para as compras abaixo do valor estipulado, a varejista irá cobrir o valor do tributo estadual. “No centro das nossas ações está sempre o consumidor brasileiro”, afirma. A medida valerá apenas para pedidos enviados para pessoas físicas.
Já para as compras acima desse valor, continua a valer a regra de tributação do imposto de importação, de 60%, mais a alíquota de 17%. Vale lembrar que a decisão de assumir o custo com o ICMS foi uma medida adotada apenas pela Shein. Outras empresas chinesas, como Shopee e Aliexpress, vão continuar a cobrar o valor do ICMS dos consumidores mesmo se aderirem ao programa Remessa Conforme. Muitos internautas usaram o TikTok para reclamar da taxação frequente dos pedidos da Shein nos últimos meses. Os consumidores diziam ter sido cobrados em compras de menos de US$50, algo que não era comum até metade de 2023.
“Para atender a todos os requisitos técnicos para a certificação, a Shein realizou adequações na plataforma, tanto no aplicativo, quanto no site. Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudanças acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, é recomendável atualizá-lo para uma melhor experiência de compra. A Shein sempre viu o programa Remessa Conforme com bons olhos e seguirá totalmente comprometida com o plano de conformidade e em diálogo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa, assim como continuará trabalhando para fortalecer o setor de e-commerce no país”, completou a empresa, em nota.
O papel do ICMS
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tem gerado bastante debate entre consumidores e economistas nas últimas semanas desde o lançamento do programa Remessa Conforme. Não são apenas importações que sofrem com a tributação. O ICMS é cobrado em todos os produtos vendidos diretamente no país, mas a alíquota – que é variável, dependendo do tipo de produto ou serviço e do estado em que é vendido, está embutido no valor final pago pelos consumidores.
O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e municípios, e está presente em praticamente todas as operações de compra, venda e transporte de produtos no Brasil. Só nos primeiros 4 meses de 2021, foram arrecadados R$ 194,64 bilhões apenas com o ICMS. Mudanças na forma de cobrança do ICMS e de outros impostos federais e estaduais estão em pauta. A Reforma Tributária foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e deve ser votada em breve pelo Senado. Caso aprovada nas duas casas legislativas, unificará a cobrança de vários impostos, como IPI, PIS/Cofins e ICMS em um único tributo, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
