Até o fim de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará mais uma edição do Renegocia!.

O programa, em suma, funciona como um mutirão nacional para negociação de dívidas de consumidores que estão enfrentando dificuldades financeiras. O objetivo é prevenir o superendividamento e oferecer suporte aos consumidores na renegociação de suas dívidas, de maneira mais acessível.

Por meio desse programa, os consumidores podem contar com o apoio de profissionais capacitados, que fornecem orientações sobre como renegociar suas dívidas, além de informações sobre seus direitos e deveres. Durante o Renegocia!, a ideia é oferecer condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos significativos e prazos mais acessíveis.

A primeira edição do Renegocia! ocorreu em agosto do ano passado. E a proposta de uma nova edição foi um dos temas a serem discutidos na 34ª reunião da Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), nos dias 29 e 30 de julho, no Hotel Hilton, em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Mulheres endividadas

Um dos focos do Renegocia! este ano serão as mulheres superendividadas. De acordo com pesquisa da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 30,5% do orçamento mensal das chefes de família do Brasil foi destinado a quitar dívidas.

Essas mulheres muitas vezes têm a responsabilidade de sustentar seus lares sozinhas, o que pode gerar maior pressão econômica. A luta diária para equilibrar as despesas, garantir a educação dos filhos e atender às necessidades básicas requer não apenas habilidade em gestão financeira, mas também resiliência emocional. Para agravar ainda mais a situação, o quadro, muitas vezes, é acompanhado de um sentimento de desesperança, já que a falta de recursos pode levar a um ciclo de endividamento contínuo.

O que é o Renegocia!?

“A principal distinção entre o Renegocia! e outros programas para pagamentos de dívidas, como o Desenrola, por exemplo, é que, no caso do Renegocia!, não existem restrições de renda ou limites de valor para a dívida. Além disso, o mutirão inclui débitos em diversos setores, e não se limita apenas aos bancos”, explicou Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Isso significa que os beneficiários podem renegociar dívidas com concessionárias de serviços públicos, operadoras de telefonia, entre outros credores. O programa busca proporcionar maior flexibilidade e acessibilidade para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que um número mais amplo de cidadãos participe do processo de renegociação.

Suporte

Outra característica marcante do Renegocia! é o suporte oferecido aos consumidores. Durante o mutirão, especialistas em finanças estarão disponíveis para orientar sobre as melhores estratégias de negociação. “Essa assistência é fundamental para que os participantes compreendam suas opções e tomem decisões informadas, minimizando o risco de problemas financeiros futuros”, disse Marcia Moro, presidente da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil). “O programa é uma iniciativa importante não apenas para os devedores, mas também para a economia como um todo, pois ao permitir que pessoas resolvam suas pendências financeiras, ele gera um impacto positivo na circulação de recursos e na recuperação do consumo”.

Wadih Damous, à frente da Senacon, compartilha do mesmo pensamento. Ele acredita que a implementação de políticas públicas que abarquem a proteção ao consumidor, o fortalecimento das práticas de crédito responsável e o incentivo ao planejamento financeiro sustentável são medidas que podem fazer uma diferença significativa. Isso não apenas ajuda os indivíduos a recuperarem sua saúde financeira, mas também contribui para a estabilidade econômica do país. “Precisamos de medidas efetivas para enfrentar o superendividamento, que é um verdadeiro tormento na vida do cidadão brasileiro”.

Diferencial do Renegocia!

Ao apontar alguns dados sobre o Renegocia! de 2023, Vitor Hugo enalteceu que o programa foi satisfatório. “Graças ao diferencial que o consumidor endividado se dirige ao balcão de atendimento do Procon ou de uma defensoria. Ele não tem um banco ou uma instituição financeira procurando-o para renegociação. O que, muitas vezes, significa até uma nova tomada de empréstimo“, disse o diretor do DPDC.

Ademais, ele considera que o Renegocia não é somente um instrumento de tratamento do consumidor superendividado. “Pelo contrário: fazer tratamento de consumidor superendividado envolve uma série de temas e etapas. É demorado e ninguém consegue fazer esse tratamento e ter resultado em um prazo curto”.

A ideia, portanto, é prevenir e se precaver ao superendividamento. É fundamental adotar estratégias eficazes que ajudem indivíduos a gerenciar suas finanças de maneira prudente. Um acompanhamento regular das receitas e despesas é um passo crucial para manter o controle financeiro. Estabelecer um orçamento mensal permite identificar áreas onde é possível cortar gastos sem comprometer a qualidade de vida.

Educação financeira

Além disso, a educação financeira deve ser uma prioridade. Compreender conceitos como juros compostos, taxas de inadimplência e os impactos de dívidas em longo prazo proporciona uma base sólida para tomadas de decisão mais conscientes.

Tainah Moreira Marrazzo da Costa, superintendente da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor Juiz de Fora, elogiou a iniciativa da Senacon de propor mais um Renegocia!

Já Késsia Liliana, à frente do Procon-PB desde 2015, contou sobre os mutirões que participou. E o quanto eles são importantes para os consumidores, em especial, os mais vulneráveis. “Hoje eu já tenho uma estrutura de mutirão, mas no início não era assim. Em 2017, foi meu primeiro mutirão. No ano passado, eu participei de 27 mutirões. E, certamente, a cada edição, fica mais latente a necessidade dos consumidores que nos buscam”.

Ela acredita também que o programa se faz importante não somente por permitir o pagamento de dívidas. “Através dele, conseguimos mostrar ao cidadão a essencialidade dele se manter no mesmo patamar, sem contas no vermelho, depois da renegociação”, comentou Tainah. A superintendente destacou ainda a ajuda a pessoas que, muitas vezes nem sabem que estão endividadas. “Seja por questões de fraudes ou por emprestar o nome a terceiros, tem muita gente que nos procura sem nem saber a origem das dívidas”.

Humanização e adimplência

O programa Renegocia! tem se mostrado uma alternativa eficaz para a solução de problemas enfrentados pelos consumidores sobrecarregados por dívidas. A iniciativa não apenas promove a renegociação de débitos, mas também visa a educação financeira e a conscientização sobre o consumo responsável.

Além disso, a nova edição contará com parcerias ampliadas que permitirão um atendimento mais ágil e personalizado. A presença de profissionais capacitados nos Procons e nas defensorias garante que o consumidor receba suporte e orientação adequados, respeitando sua situação particular. A proposta é que, ao final do processo, o indivíduo consiga renegociar suas dívidas. E, principalmente, que adquira conhecimentos para uma gestão financeira mais eficaz.

Cabe ressaltar que, por meio da atualização do Decreto da Lei do Superendividamento, o programa se alinha às melhores práticas de proteção ao consumidor. Afinal, o Renegocia! assegura que medidas preventivas sejam implementadas e que o tratamento das dívidas ocorra de maneira justa e digna. “O Renegocia! não se limita a uma simples renegociação. Ele se expande para a construção de um ambiente onde o consumidor se sente seguro e amparado em suas decisões financeiras”, pontuou Vitor Hugo.

Credit and Collection Experience (CCX)

No dia 6 de agosto, o Credit and Collection Experience (CCX) reunirá especialistas, lideranças e empresários. O objetivo é debater e propor soluções para os desafios da jornada dos consumidores brasileiros no acesso ao crédito e na resolução do superendividamento.

Diante de transformações no setor, motivadas por tecnologias recentes como a Inteligência Artificial generativa, Big Data e Machine Learning, chega o momento de aprofundar conhecimentos para construir a sustentabilidade financeira e econômica do país. Venha transformar o crédito e cobrança no CCX! Confira a programação do evento clicando aqui.