O governo federal anunciou a nomeação de Paulo Pereira, que até então exercia a função de assessor especial do ministro da Justiça, para assumir o comando da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça amigo e ex-professor de Pereira, fez a escolha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a indicação. A ideia é trazer um novo enfoque à Secretaria. A informação é da CNN.
Paulo Pereira possui uma longa relação com Lewandowski. Ele já atuou como secretário no Conselhão do governo, vinculado ao Ministério das Relações Institucionais. Ele também é professor de Teoria do Estado na Faculdade Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Agora, Paulo Pereira aguarda a nomeação em Diário Oficial da União para assumir o posto.
Por certo, o Conselhão foi inicialmente criado em 2003 e recriado por meio de Medida Provisória em 2023. Este colegiado é composto por representantes da sociedade civil. Sua intenção é oferecer assessoramento direto ao presidente Lula. O Conselhão atua como um órgão de articulação na formulação de políticas e diretrizes voltadas para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do País, elencando indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento. Desse modo, o Conselhão opera como se consistisse em diversos pequenos conselhos, organizando-se em cinco grandes comissões: Assuntos Econômicos, Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente, Direitos, Democracia e Combate à Desigualdade.
Embora o perfil de Pereira considere-se mais combativo, muitos o veem como uma escolha que pode trazer um novo caminho para a Secretaria Nacional do Consumidor. Em suma, Lewandowski busca no novo secretário uma postura que favoreça o diálogo e minimize os conflitos. Por consequência, intenção é dar maior protagonismo às pautas de defesa do consumidor, sem gerar confrontos desnecessários.
ANS tem novo presidente
Wadih Damous, atual titular da Senacon, deixará a pasta para assumir a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A saber, a agência reguladora é responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde. Quatro diretores e um diretor-presidente compõem a equipe, com mandatos de cinco anos não coincidentes. O antecessor na ANS foi Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. O mandato dele chegou ao fim em dezembro de 2024.
Damous confirmou o cargo após a aprovação de sua sabatina no Senado Federal. Foram 38 votos favoráveis e 20 contrários. O relator da indicação (MSF 87/2024) foi o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), um dos temas abordados foi a integração de exames e dados entre o SUS e os planos de saúde privados, similar ao que acontece no SUS Digital. Nesse ínterim, Wadih Damous explicou que essa medida possibilitaria que exames realizados em um sistema fossem reconhecidos no outro, evitando duplicidade e desperdício de recursos. “Essa integração é essencial e tem sido historicamente requerida no setor. Certamente, reitero meu compromisso de fortalecer os laços com o Ministério da Saúde, com o objetivo de beneficiar a população brasileira.”
De acordo com Damous, o SUS é um patrimônio do povo, e não deve haver uma separação absoluta entre o setor público e o privado. “É fundamental uma maior integração em prol de quem mais necessita.”
Wadih Damous
Advogado e mestre em direito constitucional, Wadih Damous foi presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2007 e 2012, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015). Damous e Flávio Dino escreveram o livro Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime, do qual Damous é coautor.
A condução de Wadih Nemer Damous Filho à frente da Secretaria Nacional do Consumidor gerou um certo desconforto na cúpula do Ministério da Justiça. Isso porque Damous adotou uma postura que não se alinhava com as diretrizes do ministro Ricardo Lewandowski.
Assim que assumiu o cargo, ele publicou, sem consulta prévia, uma nota com regras para plataformas digitais relacionadas à transparência e ao controle de anúncios nas redes sociais. Lewandowski editou essa portaria dias depois, transferindo a responsabilidade sobre o tema para a Secretaria de Direitos Digitais.
*Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
