No vasto e dinâmico universo dos negócios, as negociações entre empresas e instituições de Justiça, bem como autoridades públicas, desempenham um papel fundamental. Essas interações não são meras formalidades; elas são o fio que tece a confiança e a transparência no relacionamento entre o mercado e a sociedade.
Ao embarcar nessa jornada de diálogo e entendimento, as empresas não apenas buscam garantir a conformidade legal, mas também almejam construir pontes sólidas com as entidades que regem a vida pública. Isso envolve uma comunicação clara, empatia e, acima de tudo, uma disposição para ouvir e aprender. Afinal, o que está em jogo não é apenas o futuro das organizações, mas também o bem-estar dos consumidores, que são os verdadeiros protagonistas dessa história.
Mas como avançar nessa jornada? Uma estratégia eficaz pode começar com a proatividade: empresas que se antecipam às necessidades e preocupações das autoridades tendem a estabelecer relações mais frutíferas. Em vez de esperar por crises ou conflitos, dialogar abertamente sobre desafios e soluções pode transformar adversidades em oportunidades.
O impacto disso para o consumidor é significativo. Quando as empresas se alinham com as diretrizes das instituições de justiça e das autoridades públicas, elas não apenas fortalecem sua reputação, mas também promovem um ambiente de negócios mais ético e responsável. Isso se traduz em produtos e serviços que não apenas atendem às expectativas, mas que também respeitam os direitos e a segurança do consumidor.
Negociações com o governo
O Machado Meyer Advogados tratou do assunto no Summit Resiliência Empresarial, mais precisamente no painel “Negociações com as instituições de justiça e autoridades públicas: como avançar nessa jornada?”. Sua formação foi composta pelos seguintes especialistas: Daniel Jacintho, legal manager da Braskem, e Diego Faleck, sócio-fundador do Faleck & Associados. Além deles, participaram os sócios do Machado Meyer Eduardo Ferreira e Roberta Danelon Leonhardt (ambiental); e Paulo Eduardo Leite Marino (contencioso).
Paulo Eduardo Leite Marino começou explicando que as mídias sociais fazem com que informações se espalhem rapidamente. E isso gera desafios para o poder público e o sistema de justiça ao lidar com crises e acidentes. Por consequência, as empresas, frequentemente vistas como descredibilizadas, enfrentam dificuldades para retomar o diálogo em um ambiente litigioso.
Causas do problemas
Na sequência, Diego Faleck disse acreditar que a primeira questão a ser abordada em meio a uma crise é “o ângulo sob o qual atuamos”, considerando que existem diversos pontos de contato com as autoridades públicas. “Temos a investigação criminal, bem como investigações destinadas a compreender as causas do problema. “Há a questão das vítimas e a indenização das famílias, além da reparação individual e coletiva.”
Essa é uma questão de natureza privada, onde a empresa causadora do dano pode negociar diretamente com os afetados. Portanto, a indagação é: por que negociar com as autoridades nesse contexto? “Sabemos que, após um acidente, surge uma pressão imensa; o Ministério Público frequentemente age de forma contundente, às vezes bloqueando bens antes mesmo de qualquer diálogo, e a Defensoria, junto com a opinião pública, cria uma pressão nas autoridades para que algo seja feito. Há também uma oportunidade para agentes públicos. Mas qual é a troca envolvida?”, questionou.
As razões para a negociação
Ao refletir sobre isso, ele cita, como fundamentação teórica, o professor da Kennedy School, Malcolm Sparrow, que fala sobre o conceito de Problem Solving Regulation, uma abordagem sistemática para resolver uma dificuldade, encontrando uma solução satisfatória. Ele introduz a ideia de negociar com a autoridade pública para se obter uma solução para o problema, mesmo que a mesma não tenha os meios diretos para resolvê-lo.
Por exemplo, que poder a Defensoria possui se as pessoas optarem por contratar advogados? Isso também se aplica à questão do Ministério Público. “Entretanto, eles exercem uma pressão. Se você estabelecer um plano de ação com essas entidades, criará um acordo que definirá um conjunto de regras ao qual você se submeterá”, orientou o especialista.
Acordos e trocas
A troca no acordo envolve a empresa obter legitimidade significativa para seu projeto ao incluir Defensorias, Ministérios Públicos e órgãos do Executivo, o que também promove a confiança. Embora a obtenção dessa legitimidade seja desafiadora para a empresa, a presença de instituições de Justiça garante que suas ações estejam corretas. Assim, a empresa faz a coisa certa em troca de legitimidade, reconhecendo que litígios prolongados geralmente não trazem resultados satisfatórios.
Durante a discussão, os especialistas compartilharam experiências práticas sobre como estabelecer e manter diálogos produtivos com instituições de justiça e autoridades governamentais.
Nos Estados Unidos, há uma crença de que empresas e governo podem colaborar para resolver problemas globais, especialmente quando essa colaboração traz benefícios para eles. Em contrapartida, no Brasil, instituições responsáveis pela justiça e pelo bem-estar enfrentam desafios na comunicação e na construção de confiança com as empresas, o que dificulta a resolução conjunta de problemas. A experiência em gestão de crises no Brasil, como demonstrado pelo acidente da TAM em 2007 e o primeiro grande acidente de barragem em 2015, contribuiu para a formação de uma base sólida.
Transparência nas empresas
Daniel Jacintho enfatizou a importância da transparência nas negociações, destacando que a construção de confiança é fundamental para o sucesso a longo prazo. Ele também mencionou que a proatividade nas abordagens e a compreensão das necessidades das partes envolvidas podem facilitar a resolução de conflitos antes que se tornem questões mais complexas.
Daniel comentou sobre a situação da Braskem, que enfrenta um problema sério identificado em 2018. Ele destacou a dificuldade de implementar planos de ação sem o respaldo das instituições de Justiça. Isso torna, segundo ele, a resolução do problema ainda mais complexa.
Ele também destacou a complexidade de estabelecer uma rede de colaboração entre diversos interlocutores. Para isso, seria necessário que eles tivessem diferentes níveis de conhecimento tanto no setor privado quanto no governo. “A confiança mútua é fundamental. E isso requer um investimento substancial de tempo e recursos, incluindo a alocação de equipes experientes dispostas a enfrentar a situação diretamente.”
Meio ambiente em foco
Os sócios do Machado Meyer, Eduardo Ferreira e Roberta Danelon Leonhardt, abordaram especificamente questões ambientais, ressaltando como a legislação nessa área está em constante evolução e a necessidade de as empresas estarem atualizadas. Eles comentaram que as interações com autoridades ambientais podem ser desafiadoras, mas que uma abordagem colaborativa pode resultar em soluções inovadoras que beneficiem tanto as empresas quanto a sociedade.
Paulo Eduardo Leite Marino, em sua análise sobre contencioso, discutiu a importância de resolver disputas por meio de métodos alternativos de resolução, como a mediação. Ele argumentou que esses métodos não apenas economizam tempo e recursos, mas também podem preservar relacionamentos que, de outro modo, seriam danificados por conflitos longos e desgastantes.
